O legado da constituição de 1988 se esgotou?

Abstract

O presente artigo tem como tema a democracia brasileira após as manifestações de 2013 e seus desdobramentos. O objetivo geral é verificar se as jornadas de julho de 2013 podem ser identificadas ao mesmo tempo como o esgotamento do pacto constitucional de 1988 e uma manifestação do poder constituinte originário. Para tanto, especificamente se verificará o papel da Constituição Federal no cenário brasileiro contemporâneo e seu papel na contenção da crise em curso, bem como refletir sobre uma possível saída constitucional para a crise institucional instaurada. O método empregado é dedutivo, que parte de uma generalização para uma questão particularizada. A técnica de pesquisa empregada é a bibliográfica, que se desenvolve a partir de fontes primárias e secundárias, ou seja, a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988 e normas esparsas do ordenamento jurídico brasileiro, bem como da literatura disponível atinente à questão. Verificou-se que, a Constituição de 1988 ainda é importante e tem espaço para se cumprir no Brasil e que o cumprimento das regras do jogo democrático e aos limites do exercício do poder favorece a concretização da justiça social no cenário brasileiro, além de ser um acordo que não restou ainda perfectibilizado, necessitando de esforços governamentais e da sociedade civil