DIREITOS DA PERSONALIDADE E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO: Programa educação em prática - a integração entre o ensino fundamental e médio com as universidades

Authors

  • Dirceu Pereira Siqueira Centro Universitário de Maringá - Unicesumar
  • Fernanda Corrêa Pavesi Lara Centro Universitário de Maringá, PR, UNICESUMAR
  • Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima Centro Universitário de Maringá, PR, UNICESUMAR

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a proposta do Ministério da Educação (MEC) de instituir o Programa Educação em Prática, política pública que tem como finalidade contribuir para ampliação da jornada escolar de jovens estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio das escolas públicas. A educação, direito fundamental social, é direito de todos e constitui dever do Estado, congrega o rol dos direitos da personalidade, pois contribui para o desenvolvimento humano preparando para o exercício da cidadania e promovendo a dignidade humana. Portanto, o direito a educação demanda do Estado o desenvolvimento de políticas públicas, com vista a assegurar seu exercício. No entanto, analisando os dados coletados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no período de 2005-2017, infere-se o abismo entre a educação pública e privada. Em especial nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio de escolas públicas, identifica-se a estagnação do desenvolvimento da educação no período, comprometendo a educação como direito fundamental. Conjugando o Programa Educação em Prática com os dados do IDEB, denota-se que a política pública visa enfrentar essa estagnação, promovendo possibilidade de parceria entre as Instituições de Ensino Superior, públicas ou privadas e o MEC, concedendo bonificação junto ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Como resultado, identifica-se, que por se tratar de programa recém instituído, cabe a sociedade, ao MEC e as Universidades, trilhar caminho que efetivamente possa convergir aos objetivos da educação de promoção do homem e garantia dos seus direitos de personalidade, monitorando sua efetividade. Como percurso metodológico para o desenvolvimento do trabalho, utiliza-se do método hipotético dedutivo e como procedimento, buscará o aprofundamento teórico por meio de pesquisa bibliográfica.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Dirceu Pereira Siqueira, Centro Universitário de Maringá - Unicesumar

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA), do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE) e do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado.

Fernanda Corrêa Pavesi Lara, Centro Universitário de Maringá, PR, UNICESUMAR

Doutoranda Bolsista PROSUP/CAPES pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas no Centro Universitário de Maringá – Unicesumar. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Professora e coordenadora adjunta do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, campus Maringá

Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima, Centro Universitário de Maringá, PR, UNICESUMAR

Mestranda em Direitos da Personalidade pelo Centro Universitário de Maringá/PR – UNICESUMAR e Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

References

ANDRADE, Fábio Siebeneichler de. A tutela dos direitos da personalidade no direito brasileiro em perspectiva atual. Revista de Derecho Privado, n.24, Bogotá, Jan./June, 2013.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 18 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 14 de nov. de 2019.

______. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 2019a. Portal INEP 2019. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/ideb>. Acesso em 04 de nov. 2019.

______. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova O Plano Nacional de Educação - Pne e Dá Outras Providências. Brasília, DF, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm>. Acesso em: 14 nov. 2019.

______. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Conselho Nacional de Educação. Parecer homologado. Portaria n.º 1.570, de 21de dezembro de 2017. Estabelece a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2017-pdf/78631-pcp015-17-pdf/file>. Acesso em: 15 nov. 2019.

______. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Educação em Prática. 2019b. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=82221>. Acesso em: 14 nov. 2019.

______. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Ideb - Apresentação. 2019c. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/conheca-o-ideb>. Acesso em: 15 nov. 2019.

______. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Portaria n.º 1.570, de 21de dezembro de 2017. Estabelece a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=85121-bncc-ensino-medio&category_slug=abril-2018-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 15 nov. 2019.

______. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Portaria nº 1.938, de 07 de novembro de 2019. 2019d. Institui O Programa Educação em Prática. Disponível em: <http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.938-de-6-de-novembro-de-2019-226514499>. Acesso em: 14 nov. 2019.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

CALDERÓN-VALENCIA, Felipe; ESCOBAR-SIERRA, Manuela. L’articulation de la juridiction spéciale pour la paix avec la justice ordinaire en matière d’extradition: les enjeux politiques du cas Jesus Santrich dans le contexte du post-conflit Colombien. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.

CIARLINI, Léa Martins Sales; CIARLINI, Alvaro Luis de Araujo. A estrutura das políticas públicas e os paradoxos da intervenção judicial por meio da ação civil pública: uma análise a partir dos cinco estágios do ciclo político-administrativo de Michael Howlett, Ramesh e Perl. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.

DOURADO, Luiz Fernandes; OLIVEIRA, João Ferreira de. A qualidade da educação: perspectivas e desafios. Cadernos Cedes, [s.l.], v. 29, n. 78, p.201-215, ago. 2009. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/s0101-32622009000200004.

DUDH. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Comitê de Redação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 10 dez. 1948.

FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves; LEHFELD, Lucas de Souza; SIQUEIRA, Dirceu Pereira. A imunidade parlamentar segundo o supremo tribunal: análise do precedente sobre a prisão do senador Delcídio Amaral frente aos direitos da personalidade. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 2, 2019.

FIGUEIREDO, Dalson et al. Os cavalos também caem: Tratado das inconsistências do IDEB. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, [s.l.], v. 26, n. 100, p.552-572, jul. 2018. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/s0104-403620180026001178.

FLORIANI, Lara Bonemer Rocha; SANTOS, Luccas Farias. A hierarquia dos tratados internacionais e seus reflexos jurídicos e extrajurídicos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.

INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). IDEB - Resultados e Metas. 2018. Disponível em: http://ideb.inep.gov.br/resultado/resultado/resultadoBrasil.seam?cid=7389477. Acesso em 04 nov. 2019.

LASCANO, Alfonso Jaime Martinez. Inconvencionalidad del amparo mexicano por la eficacia en la protección judicial de derechos humanos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 2, 2019.

LOZANO, Eduardo Areiza. Educación de calidad desde la perspectiva de los derechos humanos. Sophia, [s.l.], v. 14, n. 2, p.15-23, 31 jul. 2018. Universidad La Gran Colombia. http://dx.doi.org/10.18634/sophiaj.14v.2i.778.

MABTUM, Matheus Massaro; GERRA FILHO, Willis Santiago. A importância do tempo e sentido para a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 6, N. 2, 2018.

MÉZÁROS, István. Educação para além do capital. [tradução Isa Tavares]. São Paulo: Boitempo, 2005.

MOTTA, Ivan Dias da; OLIVEIRA, Angélica Papote de. A educação e os direitos da personalidade: fundo de financiamento estudantil (FIES). Revista Jurídica - Unicuritiba. n. 40. v. 3. Curitiba, 2015. p. 233-250.

______, Ivan Dias da; LONCHIATI, Fabrizia Angelica Bonatto. Reflexões acerca da teoria dos direitos fundamentais e o princípio da dignidade da pessoa humana no direito educacional. Revista Jurídica. v. 4. n. 45, Curitiba, 2016. p. 1-23.

PADRÓN, María Candelaria del Pino. El derecho humano a la educación: proyección en el libre desarrollo de la personalidad. Revista de La Facultad de Derecho, [s.l.], n. 44, p.01-29, 4 abr. 2018. Revista de la Facultad de Derecho. http://dx.doi.org/10.22187/rfd2018n44a11.

RODRIGUES, Luiz Alberto Ribeiro. Os desafios para materialização do Plano Nacional de Educação no Brasil. Cadernos de Pesquisa, [s.l.], v. 48, n. 169, p.1024-1028, set. 2018. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/198053145066.

ROSSIGNOLI, Marisa; SOUZA, Francielle Calegari de. O princípio constitucional da livre concorrência frente a política do desenvolvimento sustentável. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.

SAVIANI, Dermeval. Educação: do senso comum à consciência filosófica. 17. ed. rev. São Paulo: Autores Associados, 2007.

SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquema de análise, casos práticos. São Paulo: Cengage Learning, 2012.

SOARES, Marcelo Negri; KAUFFMAN, Marcos Eduardo; MARTIN, Raphael Farias. Economy law and economic analysis of law and the impacto on intellectual property in the common law system. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 2, 2019.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; FERRARI, Caroline Clariano. O direito à informação como direito fundamental ao estado democrático. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 4, N. 2, 2016.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa. Minorias e grupos vulneráveis: a questão terminológica como fator preponderante para uma real inclusão social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 5, N. 1, 2017.

STURZA, Janaína Machado; RODRIGUES, Bruna dos Passos. Diálogos entre políticas públicas e direito à saúde: as audiências públicas enquanto instrumento de participação popular sob a perspectiva da teoria da ação comunicativa de Habermas. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 2, 2019.

VILLANI, Marialuisa; OLIVEIRA, Dalila Andrade. Avaliação Nacional e Internacional no Brasil: os vínculos entre o PISA e o IDEB. Educação & Realidade, [s.l.], v. 43, n. 4, p.1343-1362, out. 2018. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/2175-623684893.

ZEIFERT, Anna Paula Bagetti. Pensar as políticas públicas a partir do enfoque das capacidades: justiça social e respeito aos direitos humanos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 7, N. 1, 2019.

Published

2020-04-22

How to Cite

Siqueira, D. P., Lara, F. C. P., & Lima, H. F. C. (2020). DIREITOS DA PERSONALIDADE E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO: Programa educação em prática - a integração entre o ensino fundamental e médio com as universidades. Revista Húmus, 10(28). Retrieved from http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/13541

Issue

Section

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura