A RESPONSABILIDADE PELO DANO AMBIENTAL DAS MINERADORAS: Análise dos acórdãos da JF/SC

Authors

  • Maria Letícia do Rosário Pereira
  • Vilmar Urbaneski
  • Jeferson Ferrazza Pereira

Abstract

                                              

 

RESUMO: A atividade de mineração encontra-se presente desde os primórdios da colonização do Brasil, do material para a construção das habitações da época, até minérios de grande valor financeiro, e no Estado de Santa Catarina houve o início de sua exploração mineral através do carvão, a partir do século XIX, recursos estes retirados do solo de maneira agressiva ao meio ambiente. A atividade de exploração mineral foi protegida por lei específica apenas a partir de 1940. O propósito deste artigo é apresentar um mapeamento das atividades de mineração no Estado de Santa Catarina, através de julgados pela Justiça Federal de Santa Catarina, de 2014 a 2018, em sua distribuição e fundamentos das decisões, bem como a questão da responsabilidade do dano ambiental – através da legislação, das competências e das responsabilidades jurídicas – e por fim as penas aplicadas. Os procedimentos metodológicos adotados foram de pesquisa de natureza básica, com abordagem do problema de modo qualitativo e quantitativo, através de uma pesquisa exploratória. Os procedimentos técnicos realizados foram de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e levantamento de dados. Nos acórdãos, através dos dados obtidos, destaca-se que em termos de números, as ações geradas na esfera cível e administrativa são de 84% e apenas 16% na esfera criminal, onde as penas em sua maioria foram de reparação ou recomposição do dano ambiental e valor indenizatório, devido ao Princípio da Intervenção Mínima.

 

Palavras-Chave: Dano ambiental. Mineração. Proteção legal.

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Author Biographies

Maria Letícia do Rosário Pereira

Graduação: Direito – Uniasselvi. Graduação: Fisioterapia - Universidade de Cruz Alta, Pós graduação: Especialização em Ambiente Organizacional, Saúde e Ergonomia - ESAB. 

Vilmar Urbaneski

Graduado em Filosofia pela Universidade São Francisco/SP (1994) e em Direito pela Universidade Regional de Blumenau (2013), especialista em Filosofia, Teoria do Conhecimento e Filosofia da Ciência pela Fundação Universitária de Brusque (2001)), MBA em Gestão Ambiental (UFPR) e mestre em Educação pela Universidade Regional de Blumenau (2006).

Jeferson Ferrazza Pereira

Graduação: Direito - Uniasselvi; Engenharia Civil - UFSM. Pós graduação: Direito e Processo Previdenciário - PUC PR; Engenharia de Segurança do Trabalho - UFSM; Engenharia de Produção - Uniasselvi. Mestrando em Engenharia Têxtil - UFSC.  

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Published

2020-04-22

How to Cite

do Rosário Pereira, M. L., Urbaneski, V., & Ferrazza Pereira, J. (2020). A RESPONSABILIDADE PELO DANO AMBIENTAL DAS MINERADORAS: Análise dos acórdãos da JF/SC. Revista Húmus, 10(28). Retrieved from http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/12957

Issue

Section

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura