DINÂMICAS SOCIAIS E EXEGESES JURÍDICAS: o direito fundamental como suporte ao novo projeto jurídico
Abstract
RESUMO: A dinâmica social vem empenhando importante papel no desenvolvimento das novas realidades sociais, as quais clamam por novas posturas jurídicas frente aos anseios sociais contemporâneos. Ocorre que a vontade política do Estado em realizar a atualização legislativa nem sempre acompanha esses passos, o que torna necessário a atuação do judiciário para o cumprimento do seu papel enquanto instrumento de pacificação social. Nessa perspectiva, a partir da visão restrita do Direito Penal e do Direito do Trabalho, o presente trabalho busca demonstrar que embora os microssistemas jurídicos sejam autônomos entre si, não são independentes, pois fazem parte de um mesmo sistema jurídico, o qual deve se orientar por um projeto jurídico único e este tem por escopo a procura do bem comum, da justiça social, e, em especial, a proteção da garantia dos direitos fundamentais. Em razão da necessidade de objetivo comum, urge a necessidade de se estabelecer um diálogo entre as diversas fontes, buscando as eventuais dicotomias porventura existentes.
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