A constituição cidadã e a questão da mineração em terras indígenas

Abstract

O objetivo deste artigo consiste em examinar os principais aspectos relacionados com o direito a terras pelas populações indígenas. A abordagem metodológica considera o enfoque interdisciplinar, mediante análise de obras de autores das áreas de Direito, Antropologia e Sociologia. Sob esta perspectiva, também foram utilizadas fontes primárias que viabilizaram a reconstrução do processo histórico sob enfoque, inclusive, documentário de caráter audiovisual. Dentre os resultados do estudo, destaca-se o exame minucioso dos dispositivos constitucionais que versam sobre os direitos das populações indígenas, mormente o conceito assaz relevante de ‘terras que tradicionalmente ocupam’; a vedação ao usufruto do subsolo, prerrogativa exclusiva da União; os impactos ambientais e culturais decorrentes da exploração mineral em terras indígenas; os malefícios provenientes de usinas hidrelétricas ou barragens construídas próximas aos territórios indígenas; a atuação dos interesses econômicos em instâncias políticas como estratégia para se opor aos direitos assegurados aos indígenas. Conclui-se que, embora a Constituição Federal de 1988 tenha reconhecido direitos às populações indígenas, permanecem muitas dificuldades, seja em garantir o efetivo direito a terra ou devido aos impactos ambientais e culturais decorrentes da atividade de mineração sobre o modo de vida das populações indígenas.