DELAÇÃO PREMIADA E PLEA BARGAINING: uma análise microcomparativa à luz das normas jurídicas brasileiras e ianques

Abstract

O presente artigo possui como finalidade realizar uma microcomparação entre a delação premiada, instituto jurídico que possui guarida na legislação brasileira e o plea bargaining, instituto que possui guarida nas normas jurídicas ianques, tendo em vista que ambos obedecem a lógica eficientista do processo penal, uma vez que visam a celeridade e o menor custo dos julgamentos. Para isso, dividiu-se o texto em três partes: na primeira, foi realizado o enquadramento histórico dos institutos, em que se levou em consideração, no cenário americano, questões culturais e históricas que indicam o surgimento do plea bargaining e no contexto brasileiro a evolução legislativa do tratamento conferido à delação premiada. Na segunda parte, realizou-se análise do enquadramento jurídico dos institutos, culminando com a  apresentação de uma tabela contendo diferenças e semelhanças entre os institutos estudados, todas fundamentadas nas respectivas normas jurídicas e jurisprudências correlatas. Por fim, concluiu-se que a compreensão das tradições jurídicas de Brasil e Estados Unidos é fundamental para o exame dos institutos jurídicos objetos do artigo, bem como fez-se referência a uma das críticas essenciais à utilização dos citados institutos, qual seja, a afronta ao sistema acusatório de processo penal.