RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DA EMPRESA DIANTE DAS TRAGÉDIAS AMBIENTAIS DECORRENTES DO ROMPIMENTO DE BARRAGENS: uma análise à luz dos princípios da função social e da preservação da empresa

Abstract

Os objetivos do presente artigo são a abordagem acerca da responsabilidade civil do empresário face às tragédias decorrentes do rompimento de barragens e sua análise a partir dos princípios da função social e da preservação da empresa. A metodologia utilizada foi o método dedutivo de pesquisa e raciocínio, a partir do qual se adotou o procedimento de exame das normas aplicáveis à responsabilidade civil, ao empresário, ao meio ambiente e à conjugação dos relevantes institutos aplicáveis nesse contexto. Para tanto, foram adotadas a Política Nacional de Meio Ambiente combinada com a Teoria da Empresa como referenciais teóricos. Os resultados obtidos foram a conclusão de que a prevenção de danos ambientais deve ser estimulada e deve fazer parte do cumprimento da função social da empresa, de modo a evitar impactos danosos para o meio ambiente e a própria preservação da empresa. Além disso, percebeu-se que na hipótese de não ser possível evitar o dano ambiental, o empresário deve ser responsabilizado objetivamente, ocasião na qual serão buscadas estratégias adequadas para que o agente causador do dano possa repará-lo da forma mais eficiente possível.