O PLURALISMO POLÍTICO E O PROJETO DE LEI 867/2015: a busca pela neutralidade da escola sem partido e sem Educação

Abstract

O presente estudo tem por objeto analisar o Projeto de Lei 867/2015, desenvolvido pelo Deputado Federal Izalci Lucas, no qual busca a implementação do ensino padronizado. O problema de pesquisa consiste no seguinte questionamento: O Projeto de Lei 867/2015 é o retrocesso ou efetivação do pluralismo político instituído na Constituição Federal de 1988 frente as políticas públicas de educação? Uma vez que o "escola sem partido" aplica que está seguindo o pluralismo e a ideologia moral, onde todo estudante receberá a educação "neutra" estabelecida na LDB, no Plano Educacional e que segue as convicções familiares. Entretanto, há um questionamento quanto a liberdade de expressão e de ensino que seriam violados com a aplicação do projeto, já que trará uma linha robótica às escolas e aos professores, tornando-os máquinas de aprendizado, como argumenta Paulo Freire. Parte-se, então, do pressuposto de que infringe não só o princípio fundamental instituído no artigo 1o, inciso V, da CF/88, como outros documentos legais referente a educação no Brasil, tornando os professores verdadeiros autômatos. Como resultado da pesquisa conclui-se que haverá, com o projeto aprovado, um retrocesso na política pública educacional conquistada durante todos estes anos, já que alunos e professores terão que seguir a risca um plano de aula e não poderão ir além do apresentado, não poderão formular questionamentos. É, basicamente, a volta do autoritarismo escolar. Professores, e conceitos históricos, sofrerão uma limitação, no qual se perde a qualidade de pensar, criticar e refletir do estudante e fazendo com que professores se tornem pessoas "neutras", sem animosidade de ideias e opiniões, trazendo a tona o ensino bancário tão criticado, onde se omitirá boa parte da realidade dos fatos estudados em razão de um dito "partidarismo" ou doutrinação, como se denotará. O artigo utiliza técnica bibliográfica e o método é hipotético-dedutivo.