A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL COMO EFEITO DA GLOBALIZAÇÃO
Resumo
O presente artigo tem como objetivo demonstrar como a globalização contribuiu para o movimento de constitucionalização do direito internacional. Assim, incialmente será exposto como a instituição da Organização das Nações Unidas permitiu relativa centralização do direito internacional, especialmente por realizar diversos tratados sob seus auspícios. Em seguida, é verificado como a soberania necessita de uma nova significação com a globalização. Por fim, apresenta-se como a constitucionalização do direito internacional é um movimento impulsionado pela globalização do Século XX e como o surgimento do jus cogens como categoria normativa reforça tal análise, perfazendo como um núcleo de normas que somente pode ser revogadas por normas de mesmo reconhecimento.
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