O projeto de militarização da Educação brasileira e o retrocesso na formação de adolescentes para a cidadania e vida democrática

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Resumo

O Governo Federal do Brasil anunciou a implantação de um Programa Nacional de Escolas Cívico-militares. A mistura de militarismo e educação não é uma novidade no país e existem projetos semelhantes em alguns Estados da Federação. O presente artigo tem por objetivo compreender os objetivos e finalidades da educação e das Forças Armadas na Constituição Federal e os desafios colocados para a educação nos dias atuais. Pretende-se também analisar a militarização da educação em face do projeto de cidadania e democracia apresentados pela Constituição de 1988. Educação e Forças Armadas têm objetivos e missões distintas estabelecidas pela Constituição. Se as Forças Armadas é colocado o desafio primário de defesa da pátria, à educação tem como missão o pleno desenvolvimento da pessoa e preparação para a cidadania. Os desafios impostos pelos novos tempos exigem dos profissionais da educação – que devem ser valorizados – respostas novas e inovadoras, e nesse sentido não parecem ser as técnicas militares as mais adequadas para atingir tais objetivos.

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Biografia do Autor

Natal dos Reis Carvalho Junior, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP - SP

Advogado e Professor do curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé; Especialista em Ciências Criminais pelo Centro Universitário Curitiba; Especialista em Administração Pública e Gerência de Cidades pela Faculdade Internacional de Curitiba; Mestre e doutorando em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto.

Juvêncio Borges Silva, Universidade de Ribeirão Preto - SP

Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor pela UNESP. Mestre pela UNICAMP. Docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto.

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Publicado

2020-11-25

Como Citar

Carvalho Junior, N. dos R., & Silva, J. B. (2020). O projeto de militarização da Educação brasileira e o retrocesso na formação de adolescentes para a cidadania e vida democrática. Revista Húmus, 10(30). Recuperado de http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/14533

Edição

Seção

Perspectivas da Filosofia