DELAÇÃO PREMIADA E PLEA BARGAINING: uma análise microcomparativa à luz das normas jurídicas brasileiras e ianques

Autores

  • Eduardo Correia Gouveia Filho Universidade Federal do Pará (UFPA)

Resumo

O presente artigo possui como finalidade realizar uma microcomparação entre a delação premiada, instituto jurídico que possui guarida na legislação brasileira e o plea bargaining, instituto que possui guarida nas normas jurídicas ianques, tendo em vista que ambos obedecem a lógica eficientista do processo penal, uma vez que visam a celeridade e o menor custo dos julgamentos. Para isso, dividiu-se o texto em três partes: na primeira, foi realizado o enquadramento histórico dos institutos, em que se levou em consideração, no cenário americano, questões culturais e históricas que indicam o surgimento do plea bargaining e no contexto brasileiro a evolução legislativa do tratamento conferido à delação premiada. Na segunda parte, realizou-se análise do enquadramento jurídico dos institutos, culminando com a  apresentação de uma tabela contendo diferenças e semelhanças entre os institutos estudados, todas fundamentadas nas respectivas normas jurídicas e jurisprudências correlatas. Por fim, concluiu-se que a compreensão das tradições jurídicas de Brasil e Estados Unidos é fundamental para o exame dos institutos jurídicos objetos do artigo, bem como fez-se referência a uma das críticas essenciais à utilização dos citados institutos, qual seja, a afronta ao sistema acusatório de processo penal.

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Biografia do Autor

Eduardo Correia Gouveia Filho, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Doutorando em Direito pela Universidade do Minho (Portugal) na área de especialidade Ciências Jurídicas Gerais. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará, na área de concentração Intervenção Penal, Segurança Pública e Direitos Humanos. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará. Advogado.

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Publicado

2019-09-13

Como Citar

Gouveia Filho, E. C. (2019). DELAÇÃO PREMIADA E PLEA BARGAINING: uma análise microcomparativa à luz das normas jurídicas brasileiras e ianques. Revista Húmus, 9(26). Recuperado de http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/11575

Edição

Seção

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura