DIREITOS DOS ANIMAIS NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO: a problemática da busca do reconhecimento da senciência

Abstract

 Os ordenamentos jurídicos ao redor do mundo servem, em teoria, como um reflexo daquilo que cada sociedade especificamente elege como suas prioridades e preocupações primordiais. Isso não é diferente para a questão dos direitos dos animais não-humanos, cuja proteção varia de Estado para Estado – sendo que isso é particularmente diverso no que tange o reconhecimento da senciência animal. O presente trabalho procura discorrer sobre como esta proteção se dá em certos países, a fim de comparar suas experiências com a brasileira. Evidencia-se que o conceito de sujeito de direitos foi construído em bases antropocêntricas, razão essa para a institucionalização de uma desigualdade estrutural. Por meio das pesquisas bibliográficas e documentais, com o procedimento metodológico dedutivo, demonstrou-se que a partir da senciência é possível reconstruir o conceito de sujeito de direitos e, assim, assegurar proteção integral aos animais não humanos, contra atos de crueldade e maus tratos.