Direitos de personalidade, proteção de dados pessoais e o poder público

Auteurs-es

  • Dirceu Pereira Siqueira Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá/PR
  • Fernanda Corrêa Pavesi Lara Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá/PR
  • Nadine Girardi Alves Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Câmpus Maringá/PR

Résumé

No cenário digital, o advento da tutela dos dados pessoais no ordenamento jurídico pátrio, através da Lei Geral de Proteção de Dados, representa grande avanço. Sem prejuízo de sua importância para a evolução tecnológica, social e econômica, o mau uso dos dados pessoais pode estimular discriminações, causando prejuízos ao livre desenvolvimento da personalidade, mesmo assegurada a autoderteminação informativa, ferindo garantias constitucionais, especialmente quando manejados pelo poder público. Valendo-se da metodologia hipotético-dedutiva, a presente pesquisa tem por objetivo apontar o reconhecimento de um novo direito da personalidade, como direito fundamental autônomo de proteção aos dados pessoais, distinto do direito à privacidade, bem como propor reflexão acerca dos impactos do tratamento de dados pela administração pública, partindo da análise de pontos pertinentes da lei, relacionados à autonomia do órgão fiscalizador, garantindo a observância rigorosa da transparência e finalidade, constatando-se, por fim, que em vista do domínio dos dados, há a intensificação da vigilância estatal, fragilizando instituições democráticas.

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Bibliographies de l'auteur-e

Dirceu Pereira Siqueira, Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá/PR

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade Cesumar, Maringá, PR (UniCesumar); Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA) e do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE), Professor Convidado do Programa de Mestrado University Missouri State – EUA, Editor da Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (Qualis B1), Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9073-7759. CV:  http://lattes.cnpq.br/3134794995883683. E-mail: dpsiqueira@uol.com.br

Fernanda Corrêa Pavesi Lara, Universidade Cesumar - Unicesumar, Maringá/PR

Doutoranda Bolsista PROSUP/CAPES (módulo taxa) pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas na Universidade Cesumar – Unicesumar, tendo como linha pesquisa instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL. Professora Coordenadora Adjunta do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Campus Maringá. ID Lattes: 7388198291636030. Email: fernandapavesi@hotmail.com.

Nadine Girardi Alves, Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Câmpus Maringá/PR

Mestranda Bolsista pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas na Universidade Cesumar – Unicesumar. E-mail: nadinegirardialves@hotmail.com.

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Publié-e

2021-04-21

Comment citer

Siqueira, D. P., Lara, F. C. P., & Alves, N. G. (2021). Direitos de personalidade, proteção de dados pessoais e o poder público. Revista Húmus, 11(31). Consulté à l’adresse http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/16011