CONSOLIDATION OF THE DEMOCRATIC REPRESENTATION REGIME THROUGH FEMALE POLITICAL PARTICIPATION AS GENDER EQUALITY

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n35.2022.18

Keywords:

gender equality, female vote, female political participation, strengthening democracy, historical process

Abstract

The present article has as its object the historical process of realizing gender equality through the struggle, in the foreground, for the vote and, later, for the female political participation, through electoral processes, to culminate in the effective election of women for the positions elective audiences, as a way of strengthening the democratic regime in our country. The method of doctrinal and legal analysis was used, as well as information and data provided by the specialized media and official organs of the State. It is also noteworthy that, in the last elections, it was only possible to reach the minimum level defined by law, well below the proper parity.

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Author Biography

Claudine Freire Rodembusch, Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul

Doutora pela Universidade Pública de Burgos - Espanha em Direito Público. Mestre em Políticas Públicas de Inclusão Social pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Pós-Graduada em Demandas Sociais e Políticas Públicas de Inclusão Social pela UNISC. Possui graduação em Direito pela UNISC. Advogada. Experiência Docente nas disciplinas de Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Penal, Introdução à Ciência do Direito, Direito Municipal e Políticas Públicas, Direito Empresarial, Núcleo de Práticas Jurídicas e em Educação à Distância (EAD). Professora no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul. Coordenadora de Projeto de Extensão da Faculdade Estácio Rio Grande do Sul. Coordenadora de Projeto de Iniciação Científica na Faculdade Estácio Rio Grande do Sul. Focal do ENADE na Faculdade Estácio Rio Grande do Sul.

References

ALMEIDA, Jéssica Teles de. A proteção jurídica da participação política da mulher: fundamentos teóricos, aspectos jurídicos e propostas normativas para o fortalecimento do modelo brasileiro. 2018. 215 pág. Dissertação de Mestrado em Direito. Faculdade de Direito. Universidade Federal do Ceará, 2018.

AVELAR, Lúcia. Participação política. In: AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antônio Otávio (Org.). Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação KonradAdenauer-Stiftung; São Paulo: Fundação UNESP ED., 2004, p. 223-235.

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Malheiros, 22ª edição, 2015.

BORDINI, Milene. Desrespeito às regras deve ser denunciado. In: Jornal ZH, Editoria Política, dias 24 e 25 de outubro de 2020, pág. 11.

BRASIL. Agência Brasil de Notícias. Presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Apresentação do Plano Nacional de Ações para Eleições 2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/eleicoes-2020/noticia/2020-10/presidente-do-tse-defende-maior-participacao-feminina-na-politica. Acesso em: 04.03.21.

BRASIL. Câmara Federal. Agência de Notícias da Câmara. Cronologia do voto feminino no Brasil. Caderno de Política e Administração Pública. Acesso em: 03.03.2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/704228-veja-a-cronologia-do-voto-feminino-no-brasil/

BRASIL. Câmara Municipal de Porto Alegre. Diretoria Legislativa. 2021. Acesso em: 04.03.2021. Disponível em: https://www.camarapoa.rs.gov.br/noticias/vereadoras-eleitas-para-a-xviii-legislatura-reunem-se-na-camara-municipal.

BRASIL. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. IBGE/ 2019. Estatísticas de gênero. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/genero.html. Acesso em: 04.03.2021.

BRASIL. Presidência da República. Constituição Federal/88. Acesso em: 03.04.21. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.504/97. Estabelece normas para as eleições. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504.htm. Acesso em: 04.03.21.

BRASIL. Presidência da República. Emenda Constitucional nº 97, de 04.10.97. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc97.htm. Acesso em: 04.03.21.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Estatísticas Eleitorais. Acesso em: 04.03.21. Disponível em: https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleitorais.

CARVALHO JR., Francisco; GARCIA, Eliane Rosa (org.). Adorável Camarada: memórias de Julieta Battistioli. Editora do Memorial da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, 2008, 80 páginas.

CAVALLINI, Marta. Eleição em números: todas as capitais elegem mulheres para vereador. In: Portal G1 de Notícias. Acesso em: 02.03.2021. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2020/eleicao-em-numeros/noticia/2020/11/16/todas-as-capitais-elegem-mulheres-para-vereador-porto-alegre-tem-a-maior-proporcao-e-joao-pessoa-a-menor.ghtml

GROSSI, Esther; FURTADO, Dercy; MARIA DO CARMO; ABREU Mariza. In: Editoria Política. Jornal Zero Hora. 24.10.2020.

FRANZÃO, Luana. Portal de Notícias CNN Brasil: voto feminino no Brasil completa 89 anos, mas representatividade ainda é desafio. Acesso em: 04.03.2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2021/02/24/voto-feminino-no-brasil-completa-89-anos-mas-representatividade-ainda-e-desafio.

GADAMER. Hans-Georg. Verdade e Método I: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Rio de Janeiro: Vozes, 1997, 6º edição.

MARQUES, Tersa Cristina de Novaes. O voto feminino no Brasil. Brasília: Editora da Câmara dos Deputados, 2019. 2ª ed.

MIGUEL, Luís Felipe. Democracia e representação: territórios em disputa. São Paulo, Editora UNESP, 2014.

PIOVESAN, Flávia. Ações afirmativas no Brasil: desafios e perspectivas. In: Revista de Estudos Feministas. V.6, nº 3, p. 887/896, 2008.

PONTIN, Fabrício. Dobro de mulheres e eleição de negros: a representatividade na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. I: Portal G1 de Notícias. Acesso em: 04.03.20. Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/eleicoes/2020/noticia/2020/11/16/dobro-de-mulheres-e-eleicao-de-negros-a-representatividade-na-camara-de-vereadores-de-porto-alegre.ghtml.

REALE, Miguel. Filosofia do Direito. São Paulo: Saraiva, 2009.

VICENTE, Débora do Carmo. 89 anos do voto feminino no Brasil. In: Artigos: Jornal Zero Hora, 24.02.2020.

VILLARINHO, André. 75 anos da reinstalação da Justiça eleitoral. In: Artigos: Jornal Zero Hora, 12.11.2020.

Published

2022-05-12

How to Cite

Rodembusch, C. F. (2022). CONSOLIDATION OF THE DEMOCRATIC REPRESENTATION REGIME THROUGH FEMALE POLITICAL PARTICIPATION AS GENDER EQUALITY. Revista Húmus, 12(35). https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n35.2022.18