O ESTADO BRASILEIRO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: Uma análise pela perspectiva da economia política

Abstract

O Estado brasileiro tem passado por diversas configurações. Assim, o presente artigo objetiva discutir por uma perspectiva teórica e histórica o Estado brasileiro, bem como analisar alguns dados produzidos nos anos 2000 no que se refere à distribuição de renda. A Constituição Federal de 1988 apresentou duplo caráter no artigo 170 no que se refere à participação do Estado, se por um lado apresenta a livre concorrência, influenciada pelas discussões econômicas e políticas do papel do Estado, por outro, reforça a questão da redução das desigualdades regionais e sociais, presentes constitucionalmente nos artigos que tratam dos direitos e garantias fundamentais e nas atuais políticas públicas. Verificou-se um ganho quantitativo no direito à educação, uma vez que houve uma ampliação do direito constitucional bem como do comprometimento com o financiamento, mas também se verificou retrocessos no que se refere ao emprego e à Previdência Social. Os indicadores de distribuição de renda apresentaram melhoras nos anos 2000, mas sem alterações significativas nas distribuições entre classes sociais. Verificou-se também que estes ganhos podem ser perdidos com as reformas da Previdência Social e Trabalhista. A pesquisa foi bibliográfica e o método dedutivo.