O ESTADO BRASILEIRO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: Uma análise pela perspectiva da economia política

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Abstract

O Estado brasileiro tem passado por diversas configurações. Assim, o presente artigo objetiva discutir por uma perspectiva teórica e histórica o Estado brasileiro, bem como analisar alguns dados produzidos nos anos 2000 no que se refere à distribuição de renda. A Constituição Federal de 1988 apresentou duplo caráter no artigo 170 no que se refere à participação do Estado, se por um lado apresenta a livre concorrência, influenciada pelas discussões econômicas e políticas do papel do Estado, por outro, reforça a questão da redução das desigualdades regionais e sociais, presentes constitucionalmente nos artigos que tratam dos direitos e garantias fundamentais e nas atuais políticas públicas. Verificou-se um ganho quantitativo no direito à educação, uma vez que houve uma ampliação do direito constitucional bem como do comprometimento com o financiamento, mas também se verificou retrocessos no que se refere ao emprego e à Previdência Social. Os indicadores de distribuição de renda apresentaram melhoras nos anos 2000, mas sem alterações significativas nas distribuições entre classes sociais. Verificou-se também que estes ganhos podem ser perdidos com as reformas da Previdência Social e Trabalhista. A pesquisa foi bibliográfica e o método dedutivo.

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Author Biographies

Walkiria Martinez Heinrich Ferrer, Programa de Pós Graduação em Direito - Universidade de Marília - UNIMAR

Professora do Programa de Pós Graduação em Direito da Unimar. Pós-Doutora em Sociologia do trabalho, Doutora e Mestre em Educação e Graduada em Ciências Sociais pela UNESP -  Marília.

Marisa Rossignoli, Programa de Pós Graduação em Direito -Universidade de Marília - UNIMAR

Professora do Programa de Pós Graduação em Direito da UNIMAR. Doutora em Educação pela UNIMEP, Mestre em Economia pela PUC-SP e graduada em Economia pela UNESP – “campus” Araraquara. Delegada Municipal do Conselho Regional de Economia – CORECON SP para o município de Marília-SP

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Published

2020-04-22

How to Cite

Ferrer, W. M. H., & Rossignoli, M. (2020). O ESTADO BRASILEIRO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: Uma análise pela perspectiva da economia política. Revista Húmus, 10(28). Retrieved from http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/12632

Issue

Section

Perspectivas do Desenvolvimento Regional