JANAÍNA: A MULHER SEM DIREITOS

Autores

Resumo

Este trabalho tem como objetivo debater sobre a violação dos direitos sexuais e reprodutivos de uma mulher que foi compelida mediante decisão judicial a se submeter a procedimento de laqueadura em contracepção sem o seu livre consentimento. O tema é importante por dirigir-se a todas as mulheres, em especial às pobres, sem escolaridade, com dependência química ou não, mas que são discriminadas no dia a dia. Os resultados revelam a necessidade de se estabelecer políticas públicas em várias esferas temáticas. O rol de direitos fundamentais elencados no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 oferece possibilidadede questionamento sobre a admissão dos direitos reprodutivos na condição de direitos fundamentais, não previstos expressamente, com base no parágrafo 2º do mesmo artigo.A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica seguindo o método descritivo-dedutivo que instruiu a análise da legislação, bem como a doutrina que informa os conceitos de ordem dogmática.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos fundamentais; Direitos sexuais e reprodutivos; Mulher; Direito à saúde; Discriminação.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Lílian Mara Pinhon, Universidade de Itaúna-MG.

Mestranda do PPGD – Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna-MG, Brasil. Pós-graduada pela Universidade Candido Mendes em Direito Processual Civil e Processo Cautelar, Rio de Janeiro-RJ. Pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito, São Paulo-SP (em andamento). Advogada.

Deilton Ribeiro Brasil, Universidade de Itaúna-MG

Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina, Italia. Doutor em Direito pela UGF/RJ. Professor da graduação e do PPGD - Mestrado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna (UIT) e das Faculdades Santo Agostinho (FASA).

Referências

ALEXY, Robert. Colisão de direitos fundamentais no Estado de direito democrático. Trad. Luís Afonso Heck. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, v. 217, jul./set., p. 67-79, 1999.

ADEODATO, João Maurício. A retórica constitucional: sobre a tolerância, direitos humanos, e outros fundamentos éticos do direito positivo. São Paulo: Saraiva, 2009.

ARENDT, Hannah. A condição humana. Tradução: Roberto Raposo. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.

BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, n. 9, p. 1-53, mar.-abr.-maio, 2007.

BANDEIRA, Lourdes; BATISTA, Amalía Soria. Preconceito e discriminação como expressões de violência. p. 119-141, 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ref/v10n1/11632.pdf>. Acesso em: 30 jul. 2018.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. Nova ed. 7. reimpressão. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BOÉTIE, Étienne de La. Discurso sobre a servidão voluntária. 2006. Disponível em: <http://www.miniweb.com.br/biblioteca/Artigos/servidao_voluntaria.pdf>. Acesso em: 30 jul. 2018.

BRASIL, Deilton Ribeiro. A garantia do princípio constitucional da presunção de inocência (ou de não culpabilidade): um diálogo com os direitos e garantias fundamentais. Revista de Direito Brasileira, v. 15, p. 376-398, 2016.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da república federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 10 maio 2018.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1980. D.O.U. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm>. Acesso em: 31 jul. 2018.

BRASIL. Lei nº 9.263/1966, de 12 de janeiro de 1996. D.O.U. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9263.htm>. Acesso em: 30 jul. 2018.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. D.O.U. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivIl_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>. Acesso em: 31 jul. 2018.

BRASIL. Sentença judicial. Processo número1001521-57.2017.8.26.0360. Disponível em:<https://drive.google.com/file/d/1INTfDLL9zGVgsTHu2QoMcRd6laXdGNlU/view>. Acesso em: 31 jul. 2018.

DIÉZ-PICAZO, Luis Maria. Sistema de derechos fundamentales. 2. ed. Navarra: Thomson-Civitas, 2005.

DOBARRO, Sergio Leandro Carmo; SCHIMIDT, Sílvia Helena. Direito, ensino jurídico e arte: a reflexão da dignidade da pessoa humana frente ao regime nazista durante da segunda guerra mundial. In: XXVI Encontro Nacional do CONPEDI, 2017, Brasília. XXVI Encontro Nacional do CONPEDI. Direito, Arte e Literatura. Florianópolis: CONPEDI, 2017. p. 40-60.

FRANÇA, Rubens Limongi. Hermenêutica jurídica. 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 1988.

FREUD, Sigmund. O futuro de uma ilusão. Tradução: Renato Zwid. Disponível em: <https://onlinecursosgratuitos.com/31-livros-de-sigmund-freud-para-baixar-em-pdf-psicanalise/>. Acesso em: 30 jul. 2018.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Trad. Flávio BenoSiebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. Tradução: Luiz Repa. São Paulo: editora 34, 2003.

KANT, Immanuel. A metafísica dos costumes. Tradução: Edson Bini. Bauru, São Paulo: Edições Profissionais Ltda, 2003.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira; BICHARA, Jahyr-Philippe. O judiciário brasileiro e o direito internacional: uma análise crítica da jurisprudência nacional. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2017.

_________. Curso de direitos humanos. 4 ed. rev., atual e ampl. Rio de janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2017.

NUCCI, Guilherme e Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo, Companhia das Letras, 1988.

PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípios fundamentais norteadores do direito de família. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 40. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2017.

SILVA, Sergio Gomes da. Preconceito e discriminação: as bases da violência contra a mulher. Psicologia: ciência e profissão. Periódicos Eletrônicos em Psicologia. v. 30, n. 3, set. Brasília, 2010.

STRECK, Lenio Luiz; RAATZ, Igor; DIETRICH, Willian Galle. O que o processo civil precise aprender com a linguagem? Revista Brasileira de Direito. Passo Fundo, v. 13, n. 2, p. 317-335, mai. – ago. 2017.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Desafios e conquistas do direito internacional dos direitos humanos no início do século XXI. p. 407-490. Disponível em: <https://www.oas.org/dil/esp/407-490%20cancado%20trindade%20OEA%20CJI%20%20.def.pdf>. Acesso em: 30 de jul. 2018.

ZIZEK, Slavoj. Eles não sabem o que fazem: o sublime objeto da ideologia. Tradução: Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Jorge Zahar editor, 1990.

Downloads

Publicado

2018-12-27

Como Citar

Pinhon, L. M., & Brasil, D. R. (2018). JANAÍNA: A MULHER SEM DIREITOS. Revista Húmus, 8(24). Recuperado de http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/9652

Edição

Seção

Perspectivas do Desenvolvimento Regional