A necessidade de ratificação da convenção 190 da organização internacional do trabalho pelo Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n37.2022.49

Palavras-chave:

Assédio Moral, Assédio Sexual, Direito do Trabalho, Convenção 190

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a necessidade de ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho pelo Brasil. Nesta seara, faz-se necessário responder ao seguinte questionamento: Por quais razões o Brasil deve ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho? O método que será utilizado no estudo será o dedutivo, o método de procedimento utilizar-se-á o bibliográfico e às técnicas de pesquisa serão realizadas por meio de pesquisa bibliográfica em livros, revistas, periódicos, notícias e dissertações. A Convenção 190 da OIT tem por finalidade erradicar o assédio moral e o assédio sexual na vida de todos os trabalhadores. Dados e pesquisas comprovam que o Brasil é um país que possui este fenômeno com muita presença e, por esta razão, é inquestionável que ele deva ratificar a mencionada Convenção para que possa diminuir os casos de assédio e permitir que os trabalhadores possuam uma vida tranquila.

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Biografia do Autor

Isadora Hörbe Neves da Fontoura, Universidade de Santa Cruz do Sul

Mestranda em Direito pelo Programa da Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, na Linha de Pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, com bolsa PROSUC/CAPES, modalidade II. Graduada em Direito pela UNISC. Integrante do grupo de pesquisas “Relações de Trabalho na Contemporaneidade” e do grupo de pesquisas “Direito, Cidadania & Políticas Públicas”, ambos da UNISC. Integrante do grupo de estudo “O Trabalho além do Direito do Trabalho”, da USP. Endereço eletrônico: isadorahorbe@hotmail.com. 

Suzéte da Silva Reis, Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutora em Direito (Área de concentração: Direitos Sociais e Políticas Públicas) pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Mestre em Direito, com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), UNISC. Professora do Programa de Pós-Graduação – Mestrado – em Direito e do Curso de Graduação em Direito da UNISC. Professora de Cursos de Especialização Latu Sensu em diversas instituições de ensino superior. Coordenadora do grupo de pesquisas “Relações de trabalho na contemporaneidade”. Endereço eletrônico: sreis@unisc.br. 

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Publicado

2022-12-13

Como Citar

Fontoura, I. H. N. da, & Reis, S. da S. . (2022). A necessidade de ratificação da convenção 190 da organização internacional do trabalho pelo Brasil. Revista Húmus, 12(37). https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n37.2022.49

Edição

v. 12 n. 37 (2022): PORNOPOLÍTICA: o gozo comprado na esquina

Seção

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura

Licença

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