Protagonismo ativista do STF no combate à produção e disseminação de fake news e na proteção das instituições democráticas no contexto da pandemia COVID-19

Resumo

O estudo desenvolvido analisa o comportamento do Supremo Tribunal Federal na adoção de postura ativista diante do julgamento de casos que são postos a sua apreciação relacionados às fake news e aos atentados às instituições democráticas. A pesquisa parte de estudo dogmático sobre a separação dos poderes, o papel do STF como guardião da constituição e das instituições democráticas, a partir do sistema de freios e contrapesos e de suas competências constitucionais para apreciação de situações de repercussão social. Objetiva discutir se o ativismo judicial protagonizado pela corte é prejudicial à estrutura democrática brasileira, assim como se os efeitos que elas provocam na sociedade auxiliam na instabilidade política do país. Procedeu-se a análise qualitativa do material, utilizando-se o método dedutivo.