DA VITALICIEDADE E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE DEMISSÃO: uma análise sobre o exercício da magistratura

Autores

  • Fabricio Veiga Costa Universidade de Itauna
  • Flavio Marcos de Oliveira Vaz Universidade de Itauna

DOI:

https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n36.2022.28

Palavras-chave:

magistrados, processo, servidor, demissão, vitaliciedade

Resumo

O objetivo da pesquisa é analisar a possibilidade de demissão de magistrado, via processo administrativo, após a aquisição da vilaliciedade, recortando-se o objeto da pesquisa no princípio da isonomia, visto que outros servidores públicos, após alcançar a estabilidade no serviço público, poderão ser demitidos via processo administrativo em que seja assegurado o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância prática e teórica, especialmente em virtude do princípio da igualdade, considerado um pilar do Estado Democrático de Direito. Desenvolveu-se a pesquisa bibliográfica e documental, assim como as análises temáticas, teóricas, interpretativas e comparativas, o que possibilitou o estudo crítico do objeto investigado. Ao final, concluiu-se que reconhecer a possibilidade de demissão de magistrados, após a vitaliciedade, constitui um meio de reconhecer a igualdade no Estado Democrático de Direito.

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Biografia do Autor

Fabricio Veiga Costa, Universidade de Itauna

Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna. Pós-doutorado em Psicologia (PUCMINAS) e Educação (UFMG). Doutorado em Mestrado em Direito (PUCMINAS). Especialista em Direito Processual; Direito de Família e Direito Educacional (PUCMINAS). Bacharelado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Coordenador dos Grupos de Pesquisa: a) Caminhos Metodológicos do Direito; b) Gênero, Sexualidade e Direitos Fundamentais.

Flavio Marcos de Oliveira Vaz, Universidade de Itauna

Doutorando e Mestre em proteção e efetivação dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna/MG. Advogado. Gestor de Projetos Sociais. Professor universitário. Autor da obra: Transgeneridade Infantil para além do binarismo: política pública de inclusão de crianças trans no Brasil. Um dos autores da obra: Manual das Relações Familiares e Sucessórias. Foi Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da O48ª Subseção da OAB/MG.

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Publicado

2022-08-16

Como Citar

Costa, F. V., & Vaz, F. M. de O. (2022). DA VITALICIEDADE E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE DEMISSÃO: uma análise sobre o exercício da magistratura. Revista Húmus, 12(36). https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n36.2022.28

Edição

v. 12 n. 36 (2022): Modernismo, Cultura e Educação

Seção

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura

Licença

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