REFUGIADOS AMBIENTAIS: tutela e proteção de direitos humanos e ambientais
DOI:
https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n35.2022.4Palavras-chave:
ambiente, crise ambiental, estatuto dos refugiados, direitos humanosResumo
A terminologia de refugiados ambientais é designada ao grupo de pessoas que precisam se retirar de seus locais de origem por conta de catástrofes naturais ocorridas por intervenção humana ou não. O objetivo deste trabalho é discutir justamente sobre a falta de proteção específica sob os refugiados ambientais, traçando breves comentários sobre prováveis soluções do tema. Acerca do resultado encontrado, pode-se inferir que diante da falta de regramento específico, os refugiados ambientais são colocados em situação de vulnerabilidade jurídica, sendo que poucos Estados têm condição normativa eficaz, não discriminatória e duradoura para esse grupo de pessoa. Portanto, o latente aumento no fluxo migratório em nível internacional por conta de questões ambientais, implica em formulações de tratados internacionais voltados para a proteção dessa comunidade.
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Referências
ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ambientais. A Situação dos Refugiados no Mundo: Cinquenta anos de acção humanitária, 2000. Disponível em: < https://www.acnur.org/portugues/wp-content/uploads/2019/07/Refugio-em-nu%CC%81meros_versa%CC%83o-23-de-julho-002.pdf>. Acesso em: 03/01/2020.
____. Solicitantes de Refúgio. Disponível em:<http://www.acnur.org/portugues/quem-ajudamos/solicitantes-de-refugio>. Acesso em: 03/01/2020.
____. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. 1951. Disponível em: <http://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao
_Estatuto_dos_Refugiados.pdf>. Acesso em: 03/01/2020.
____. Declaração de Cartagena, 1984. Disponível em: <http://www.acnur.org/fileadmin/scripts/doc.php?file=fileadmin/Documentos/portugue s/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_de_Cartagena>. Acesso em: 03/01/2020
BATES, D. C. Environmental refugees? Classifying Human Migrations Caused by Environmental Change. In: Population and environment. Human Science Press:2002. Disponível em:
<http://gambusia.zo.ncsu.edu/readings/Bates2002PopEnv.pdf>Acesso em: 03/01/2020.
BRASIL. Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2017/Lei/L13445.htm>. Acesso em: 03/01/2020
. Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9474.htm>. Acesso em: 03/01/2020.
. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Ofício nº 042/CONARE/2012. Brasília: 2012. Disponível em: <https://www.conectas.org/arquivos-site/multimidia/PDF/65.pdf>. Acesso em: 03/01/2020.
CEPAL - Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. Globalização e Desenvolvimento, 2002. Disponível em: <https://www.cepal.org/pt-br/publicaciones/2727-globalizacao-desenvolvimento>. Acesso em: 03/01/2020.
CLARO, C. A. B.. O aporte jurídico do direito dos refugiados e a proteção internacional dos 'refugiados ambientais'. Cosmopolitan Law Journal, v. 1, p. 95- 122, 2013. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdcuerj/article/view/5760>. Acesso em: 03/01/2020.
COSTA, C. S. Refugiados ambientais, sujeitos em construção pelas mudanças climáticas: o caso de São Tomé e Príncipe. In: VALENCIO, N.; RODRIGUES, J.B.. (Org.). São Tomé e Príncipe, África: desafios socioambientais no alvorecer do séc. XXI. 1. ed. São Carlos: RiMa Editora, 2010. Disponível em: <http://www.unifafibe.com.br/revistasonline/arquivos/revistafafibeonline/sumario/16/3 0032011213126.pdf>. Acesso em: 03/01/2020.
DIAS, R. D. Fluxos migratórios e fronteiras: necessárias aproximações entre arte, política e direito. In: André Karam Trindade; Magno Federici Gomes; Marcelo Campos Galuppo. 1. Ed. Florianópolis: CONPEDI, 2016. Disponível em: <http://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitoarteliteratura/article/view/641>. Acesso em: 03/01/2020.
FELLET, J. Procuradora cobra no Senado solução para haitianos presos na fronteira. BBC Brasil: 2012. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2012/03/120329_haitanos_fronteira_acao
_jf>. Acesso em: 03/01/2020.
FINLANDIA. Aliens Act (301/2004, amendments up to 1152/2010 included). 2004. Disponível em: <http://www.finlex.fi/en/laki/kaannokset/2004/en20040301.pdf>.
Acesso em: 03/01/2020.
GAUCHAZH. Conheça os principais fluxos migratórios das últimas décadas. 2015. Disponível em: <https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2015/09/conheca-os- principais-fluxos-migratorios-das-ultimas-decadas-4844745.html >. Acesso em: 03/01/2020.
IOM - International Organization for Migration. Glossary on Migration.2004. Disponível em: <http://www.iomvienna.at/sites/default/files/IML_1_EN.pdf >. Acesso em: 03/01/2020.
MCADAM, J. Climate change displacement, and international law: complementary protection standards. ACNUR, 2011. Disponível em:
<http://www.unhcr.org/protection/globalconsult/4dff16e99/19-climate-change- displacement-international-law-complementary-protection.html>. Acesso em: 03/01/2020.
MARINUCCI, R.; MILESI, R. Migrações Internacionais Contemporâneas. Brasília: Instituto de Migrações e Direito Humanos - IMDH, 2005. Disponível em:<http://www.migrante.org.br/index.php/refugiados-as2/143-%20migracoes- internacionais-contemporaneas>. Acesso em 03/01/2020.
MARQUES, G. S. C. Os Refugiados da Segunda Guerra e o Brasil: política e recepção (1946-1952). Nova Iguaçu: Anais do XVII Encontro de História da ANPUH – Rio Entre o local e o global, 2016. Disponível em:
<http://www.encontro2016.rj.anpuh.org/resources/anais/42/1471207551_ARQUIVO_ GuilhermedosSantosCavottiMarques.pdf>. Acesso em: 03/01/2020.
MAZZUOLI, V.O. Curso de direitos humanos. 5. ed. São Paulo: Método, 2018.
MOOR, N.; CLIQUET. A. Environmental displacement: a new security risk for europe?.2009. Disponível em: <https://biblio.ugent.be/publication/923103/file/923105> . Acesso em: 03/01/2020.
OJIMA, R.; NASCIMENTO, T.T. Meio Ambiente, Migração e Refugiados Ambientais: Novos Debates, Antigos Desafios. In: IV Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ambiente e Sociedade, 2008, Brasília. Anais do IV Encontro da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ambiente e Sociedade. Campinas: ANPPAS, 2008. Disponível em: <https://www.researchgate.net/publication/228785004_Meio_Ambiente_migracao_e_ refugiados_ambientais_novos_debates_antigos_desafios>. Acesso em: 03/01/2020.
Organização Mundial para as Imigrações. DISCUSSION NOTE: MIGRATION AND THE ENVIRONMENT. 2007. Disponível em: <https://www.iom.int/jahia/webdav/shared/shared/mainsite/about_iom/en/council/94/ MC_INF_288.pdf>. Acesso em: 03/01/2020.
OUA - Organização de Unidade Africana. Convenção da Organização de Unidade Africana (OUA) que rege sobre os aspectos específicos dos problemas dos refugiados em África. Jun. 1974. Disponível em: <http://www.refugiados.net/cid_virtual_bkup/asilo2/2couaapr.html#a1>. Acesso em: 03/01/2020.
PAIVA, O. C. Refugiados da II Guerra Mundial e os Direitos Humanos, 2006. Disponível em: <http://diversitas.fflch.usp.br/node/2180>. Acesso em: 03/01/2020.
PAIVA, O. C. Migrações Internacionais Pós Segunda Guerra Mundial: A influência dos EUA no controle e gestão dos deslocamentos populacionais nas décadas de 1940 a 1960. São Paulo. Anais do XIX Encontro Regional de História da ANPUH - Seção São Paulo. São Paulo: ANPUH SP, 2008. Disponível em: <https://www.anpuhsp.org.br/sp/downloads/CD%20XIX/PDF/Autores%20e%20Artigo s/Odair%20da%20Cruz%20paiva.pdf>. Acesso em: 03/01/2020
PEREIRA, L.P.D.D. O direito internacional dos refugiados: análise crítica do conceito “refugiado ambiental”. Programa de Pós Graduação da Pontifícia universidade católica de Minas Gerais, 2009. Disponível em: <http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_PereiraLD_1.pdf>. Acesso em: 03/01/2020.
PORTELA, P. H. G. Direito Internacional Público e Privado: Incluindo Noções de Direitos Humanos e de Direito Comunitário. 9 ed. Salvador: JusPODIVM, 2017.
PORTO, L. A. A aquisição da Nacionalidade Francesa pelos Franco-argelinos: o problema da imigração na França do Século XX, 2015. Disponível em: <http://www.unisul.br/wps/wcm/connect/1a49ec55-627d-463c-88af- 8b442162dfe3/artigo_gt-ri_leticia_vii-spi.pdf?MOD=AJPERES>. Acesso em: 03/01/2020.
RAMOS, E.P. Refugiados ambientais: em busca pelo reconhecimento pelo direito internacional. Biblioteca Digital USP. Tese de Doutorado. 2011. Programa de Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-10082012-162021/pt-br.php>. Acesso em 03/01/2020.
SALIBA, A. T.; VALLE, M. F. V. A proteção internacional dos migrantes ambientais.
Revista de informação legislativa: 2017. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/213/ril_v54_n213_p13.pdf>. Acesso em: 03/01/2020.
SOARES, C. O. Análise do princípio da unidade familiar no direito internacional dos refugiados. Revista Universitas: Relações Internacionais, 2012. Disponível em: <https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/relacoesinternacionais/article/view/ 1624>. Acesso em: 03/01/2020.
SUECIA.Aliens Act (2005:716) Issued: 29 September 2005 With amendments: up to and including Swedish Code of Statutes 2009:16. 2005. Disponível em: <https://www.government.se/contentassets/784b3d7be3a54a0185f284bbb2683055/a liens-act-2005_716.pdf>. Acesso em: 03/01/2020.
THOMAZ, D. Migração haitiana para o Brasil pós-terremoto: indefinição normativa e implicações políticas. Primeiros Estudos: 2013. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/primeirosestudos/article/view/56732>. Acesso em: 03/01/2020.
UNIAO EUROPEIA. Directiva 2001/55/CE do Conselho de 20 de Julho de 2001. Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 2001. Disponível em: . Acesso em: 03/01/2020.
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