O TRABALHO INFANTIL E A PANDEMIA DA COVID-19: uma análise das políticas públicas de prevenção e erradicação
DOI:
https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n35.2022.6Palavras-chave:
trabalho infantil, Covid-19, pandemia, políticas públicasResumo
O artigo aborda uma análise das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil considerando os impactos da pandemia da Covid-19. O objetivo geral é analisar as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil considerando as consequências da pandemia da Covid-19. Como objetivos específicos, buscou-se contextualizar a pandemia da Covid-19 e o trabalho infantil, demonstrar a proteção jurídica contra o trabalho infantil e verificar as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil considerando o cenário da pandemia da Covid-19. Como problema de pesquisa, é questionado: analisando os impactos econômicos e sociais, como se estabelece o cenário das políticas públicas para prevenir e erradicar o trabalho infantil considerando os impactos da pandemia da Covid-19? O método de abordagem é o dedutivo e o método de procedimento monográfico, desenvolvendo-se a pesquisa por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
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Referências
BARBOSA, Otavio Luis; DA CUNHA, Paulo Giovani Moreira. Pandemia e a precarização do direito ao acesso à educação. Revista Pet Economia UFES, v. 1, n. 1, p. 33-36, 2020.
BAZZANELLA, Sandro Luiz. GIORGIO AGAMBEN: a pandemia e os dispositivos de biossegurança e política de produção de vida nua. Cadernos Zygmunt Bauman, v. 10, n. 23, 2020.
BRASIL. Consolidação das Leis Trabalhistas. 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 15. set. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm. Acesso em: 15. set. 2020.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. 1990. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/leis/l8069compilado.htm. Acesso em: 15. set. 2020.
BRASIL. Lei n. 13.979. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm. Acesso em: 15. set. 2020.
BRASIL. Lei n. 14.020. 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Lei/L14020.htm. Acesso em: 15. set. 2020.
CAVALCANTE, Pedro; RIBEIRO, Beatriz Bernardes. O Sistema Único de Assistência Social: resultados da implementação da política nos municípios brasileiros. Revista Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 46, n. 6, p. 1459-1477, Dec. 2012.
CUSTÓDIO, André Viana. As atribuições dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente para Controle e Efetivação de Políticas Públicas. In: COSTA, Marli Marlene Moraes; LEAL, Monia Clarissa Hennig (Orgs.). Direitos Sociais e Políticas Públicas: Desafios Contemporâneos. Tomo 15. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2015.
CUSTÓDIO, André Viana. Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do direito da criança e do adolescente. Revista do direito, n. 29, p. 22-43, 2008.
CUSTÓDIO, André Viana; FREITAS, Higor Neves de. As políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, v. 11, n. 2, p. 224-253, 2021.
CUSTÓDIO, André Viana; MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa Moreira Estratégias Municipais para o Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes. In: XXVII Encontro Nacional do CONPEDI, 27, 2018, Salvador. Anais eletrônicos. Salvador: UFBA, 2018.
CUSTÓDIO, André Viana; MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa. Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes: Reflexões Contemporâneas no Contexto do Brasil, da Argentina e do Uruguai. Curitiba: Multideia, 2015
CUSTÓDIO, André Viana; VERONESE, Josiane Rose Petry. A proteção contra a Exploração do Trabalho Infantil In: Josiane Rose Petry Veronese (Coordenadora). Direito da Criança e do Adolescente: Novo Curso – Novos temas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
CUSTÓDIO, André Viana; VEROSENE; Josiane Rose Petry. Trabalho infantil: a negação de ser criança e adolescente no Brasil. Florianópolis: OAB/SC, 2007.
CUSTODIO, André. Teoria da proteção integral: pressuposto para compreensão do direito da criança e do adolescente. Revista do direito, n. 29, p. 22-43, 2008.
DIAS, Júnior Cesar. O trabalho Infantil nos principais grupamentos de atividades econômicas do Brasil. Brasília: FNPETI, 2016.
DUTRA, Adriana Soares; SIQUEIRA, Antenora Maria da Mata. Precarização do trabalho e o estado neoliberal: impactos para o Serviço Social em tempos de pandemia da Covid-19. In: Norma Valencio, Celso Maran de Oliveira (Orgs.). COVID-19: Crises entremeadas no contexto de pandemia (antecedentes, cenários e recomendações). São Carlos: UFSCar/CPOI, 2020.
FARINELLI, Carmen Cecilia; PIERINI, Alexandre José. O Sistema de Garantia de Direitos e a Proteção Integral à criança e ao adolescente: uma revisão bibliográfica. O Social em Questão, ano XIX, n. 35, p. 63-86, 2016.
FERNANDES, Ana Elisa Silva; FERMENTÃO, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues. O endividamento e as políticas governamentais de combate a crise econômico-financeira frente ao Covid-19. Revista Húmus, v. 10, n. 30, 2020.
FNPETI. O enfrentamento ao trabalho infantil no contexto da Covid-19. 2020. Disponível em: https://fnpeti.org.br/artigos/o-enfrentamento-ao-trabalho-infantil-no-contexto-da-covid-19. Acesso em: 28. jan. 2021
GARCIA; Heloise Siqueira; ASSIS; Vinícius de; PESTANA, Felippe Roberto. Globalização, transnacionalidade e direitos fundamentais sociais trabalhistas: uma análise frente a pandemia do novo coronavírus (covid-19) e a edição da medida provisória n. 927/2020. In: Denise Schmitt Siqueira Garcia, Heloise Siqueira Garcia (Orgs.) Covid-19 e a ciência jurídica. Itajaí: Univali, 2020.
GOHN, Maria da Glória. Educação não formal: Direitos e aprendizagens dos cidadãos (âs) em tempos do coronavírus. Humanidades & Inovação, v. 7, n. 7, p. 9-20, 2020.
IBGE. Índice de extrema pobreza. 2018. Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/25882-extrema-pobreza-atinge-13-5-milhoes-de-pessoas-e-chega-ao-maior-nivel-em-7-anos>. Acesso em: 28 fev. 2020.
IBGE. Trabalho infantil 2019. 2019. Disponível em: < https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/29738-trabalho-infantil-cai-em-2019-mas-1-8-milhao-de-criancas-estavam-nessa-situacao>. Acesso em: 20. jan. 2021
KNOREK, Reinaldo; SCHÖNER, Ancelmo. PANDEMIA DO COVID-19: uma apreciação da ética prática consoante ao pensamento de Peter Singer. Revista Húmus, v. 10, n. 29, 2020.
LEME; Luciana Rocha. A articulação interinstitucional e intersetorial das Políticas Públicas para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no campo. In: VEROSENE, Josiane Rose Petry (organizador). Direito da Criança e Adolescente: Novo curso – Novos temas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
LIMA, Fernanda da Silva; VERONESE, Josiane Rose Petry. Política Pública para Criança e o Adolescente no Brasil: uma trajetória de avanços e desafios. In: VEROSENE, Josiane Rose Petry (organizador). Direito da Criança e Adolescente: Novo curso – Novos temas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
MARCONDES, Luciana Nogueirol Lobo; DEGÁSPERI, Allan. A afetividade como instrumento no EaD. Revista Paidéi@-Revista Científica de Educação a Distância, v. 6, n. 10, 2014.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. O que é Covid-19. 2020. Disponível em: https://coronavirus.saude.gov.br/sobre-a-doenca#o-que-e-covid. Acesso em: 15. set. 2020.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Orientações Técnicas: gestão do programa de erradicação do trabalho infantil no SUAS. Brasília: Governo, 2010.
MOREIRA, Rafael Bueno da Rosa. As estratégias e ações de políticas públicas para a erradicação da exploração sexual comercial nos municípios brasileiros no contexto jurídico e político da teoria da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. 2020. 291 f. Tese (Doutorado em Direito), Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2020.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção 138 sobre a idade mínima de admissão ao emprego. 1973. Disponível em: http://white.oit.org.pe/ipec/pagina. php?seccion=47&pagina=156. Acesso em: 05 jul. 2020.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção 182 sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação. 1999. Disponível em: http://www.ilo.org/public/spanish/standards/relm/ilc/ilc87/com-chic.htm. Acesso em: 05 jul. 2020.
PAES, Nadinne Sales Callou Esmeraldo. ENTRE A PLENA AUTONOMIA E A ABSOLUTA DEPENDÊNCIA DE CUIDADOS: Estudo sobre as possibilidades e extensões das medidas de apoio ao exercício dos direitos fundamentais por pessoas acometidas por COVID-19 no Brasil. Revista Húmus, v. 10, n. 30, 2020.
REIS, Suzéte da Silva; CUSTÓDIO, André Viana. Fundamentos históricos e principiológicos do direito da criança e do adolescente: bases conceituais da teoria da proteção integral. Justiça do Direito, Passo Fundo, v. 31, n. 3, p. 621-659, 2017.
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 9 ed. Rio de Janeiro: Record, 2002.
SCHMIDT, João Pedro. Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. Revista do Direito, 2018.
SENHORAS, Eloi Martins. Coronavírus e educação: análise dos impactos assimétricos. Boletim de Conjuntura (BOCA), v. 2, n. 5, p. 128-136, 2020.
SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão de literatura. Revista Sociologias. Porto Alegre. July/dec-2006.
SOUZA, Ismael Francisco de. O reordenamento do programa de erradicação do trabalho infantil (PETI): estratégias para concretização de políticas públicas socioassistenciais para crianças e adolescentes no Brasil. 2016. 277 f. Tese (Doutorado em Direito), Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2016.
TIC. Pesquisa sobre o uso das tecnologias de informação e comunicação nos domicílios brasileiro. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2019.
UNICEF. Unicef alerta para o aumento da incidência do trabalho infantil durante a pandemia em São Paulo. 2020. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/unicef-alerta-para-aumento-de-incidencia-do-trabalho-infantil-durante-pandemia-em-sao-paulo. Acesso em: 28. jan. 2021.
VERONESE, Josiane Rose Petry; CUSTÓDIO, André Viana. Trabalho infantil doméstico no Brasil. Editora Saraiva, 2013.
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