CIBERTERRORISMO: a internet como meio de propagação do terror

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Abstract

Devido a expansão e progressão tecnológica, bem como o uso intenso da Internet, foi possibilitado o surgimento de diversos crimes praticados no âmbito virtual, tais como o ciberterrorismo, seja na Surface Web, Deep Web ou Dark Web e, ainda, de como deverá ser aplicado o ordenamento jurídico brasileiro quando da incidência dos referidos crimes. Será feita apreciação da legitimidade para aplicação da Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016), bem como um estudo de caso concreto da primeira aplicação efetiva da Lei. O método de pesquisa utilizado é o de revisão de literatura e hipotético-dedutivo, buscando referencial bibliográfico, através de artigos, críticas e reflexões, ponderando seu impacto no Direito Penal vigente. O tema, embora campo aberto e pouco discutido, aponta para a possível desestabilização do Estado em razão da propagação ao terror causado por essa cibercriminalidade, sendo necessária uma adequada abordagem devido ao grau de periculosidade, excepcionalidade e dimensão dos danos, com embasamento nos direitos fundamentais previstos na nossa Carta Magna.

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Author Biographies

Danilo Henrique Nunes, Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp

Doutorando e Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp, programa com conceito 4 no Capes/MEC. Advogado e docente de graduação e de pós-graduação do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos/SP; do Centro Universitário Estácio em Ribeirão Preto/SP e da Unicesumar - Maringá/PA.

Lucas Souza Lehfeld, Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor pela PUC/SP. Professor orientador dos programas de Doutorado e de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp, programas com conceito 4 no Capes/MEC. Advogado e docente de graduação e de pós-graduação.

Jonatas Santos Silva, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, Usp.

Especialista em Cências Criminais pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, Usp. Advogado.

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Published

2020-08-24

How to Cite

Nunes, D. H., Lehfeld, L. S., & Silva, J. S. (2020). CIBERTERRORISMO: a internet como meio de propagação do terror. Revista Húmus, 10(29). Retrieved from http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/13837

Issue

Section

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura