As serventias extrajudiciais como instituição para o acesso à justiça e a efetividade dos direitos da personalidade

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Resumo

No artigo, a partir de uma pesquisa em textos jurídicos e na legislação, principalmente das normas que regulam a atividade notarial e registral, há uma análise da aptidão das serventias extrajudiciais como instituição eficiente para tutela e efetivação dos direitos fundamentais e da personalidade. Em adição, há a demonstração de que as características das serventias extrajudiciais suprem determinadas necessidades de forma a permitir acesso a serviços que asseguram a pessoa humana. Com o emprego do método dedutivo baseado em normas constitucionais, consideradas essas características e aspectos práticos sobre o tema, tem-se a preocupação de demonstrar o acesso à justiça, o alcance e a proteção maior aos direitos fundamentais e da personalidade por intermédio de serviços extrajudiciais, inclusive com a possibilidade de novas atribuições consoante parâmetros identificados.

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Biografia do Autor

Cleber Sanfelici Otero, UNICESUMAR, Maringá/PR

Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela ITE (Bauru/SP). Graduado em Direito pela USP (São Paulo/SP). Professor de Direito nos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da UNICESUMAR (Maringá/PR). Professor do Curso de Especialização em Direito Previdenciário da UEL (Londrina/PR). Juiz Federal.

Lucas Martins de Oliveira, UNICESUMAR, Maringá/PR

Mestrando em Ciências Jurídicas pela UNICESUMAR (Maringá/PR). Pós-graduado em Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Notarial e Registral pela Anhanguera-UNIDERP. Graduado em Direito pela FDRP-USP (Ribeirão Preto/SP). Oficial de Registro de Imóveis e Anexos na Comarca de Santo Anastácio/SP.

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Publicado

2020-04-22

Como Citar

Otero, C. S., & Oliveira, L. M. de. (2020). As serventias extrajudiciais como instituição para o acesso à justiça e a efetividade dos direitos da personalidade. Revista Húmus, 10(28). Recuperado de http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/13358

Edição

Seção

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura