ADIN 4275: apontamentos críticos da atuação do Amicus Cuirae e a análise democrática da formação participada do mérito processual

Autores

  • Fabricio Veiga Costa UNIVERSIDADE DE ITAUNA
  • Tatianny Kariny Veloso Gomes UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

Resumo

A presente pesquisa objetiva investigar a atuação do amicus curiae na formação participada do mérito processual na ADIN 4275. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, análises críticas e método dedutivo, foram demonstrados os fundamentos teórico-legislativos do amicus curiae no direito brasileiro e, em seguida, realizadas análises dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal que participaram do julgamento do mérito da demanda. A escolha do tema justifica-se em razão da relevância social e jurídica da democraticidade do provimento jurisdicional de mérito, reflexo da formação participada pelos seus interessados, bem como o direito de pessoas trans retificarem seu nome e gênero no registro civil de nascimento, independentemente da realização da cirurgia de redesignação sexual. Embora não se vislumbre, em nenhum dos votos, uma expressa menção aos argumentos trazidos pelos amici curiae que atuaram no processo, conclui-se ter havido reflexos de tais alegações trazidas pelos amici curiae na formação dialógica, participada e democrática do mérito processual.

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Biografia do Autor

Fabricio Veiga Costa, UNIVERSIDADE DE ITAUNA

PROFESSOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA -MG-

PÓS-DOUTORADO EM EDUCAÇÃO PELA UFMG

DOUTORADO E MESTRADO EM DIREITO PROCESSUAL PELA PUCMINAS

BACHAREL EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

Tatianny Kariny Veloso Gomes, UNIVERSIDADE DE ITAÚNA

Oficial Registradora do Registro Civil das Pessoas Naturais de Ouro Fino/MG. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros-Unimontes. Especialista em Registros Públicos pela Rede de Ensino LFG. Mestranda em Proteção dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna/MG.

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Publicado

2019-12-09

Como Citar

Costa, F. V., & Gomes, T. K. V. (2019). ADIN 4275: apontamentos críticos da atuação do Amicus Cuirae e a análise democrática da formação participada do mérito processual. Revista Húmus, 9(27). Recuperado de http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/11887