Ensino Superior a distância no Brasil: ausência nos marcos legais e expansão da apropriação privada
DOI:
https://doi.org/10.18764/2358-4319.v12n1p250-271Palavras-chave:
Educação a distância. Apropriação privada. Reprodutibilidade técnica.Resumo
O presente artigo propõe reflexões sobre o acelerado processo de apropriação privada da oferta de educação a distância brasileira, bem como identificar fragilidades e omissões nos dois principais marcos legais da educação - Conferência Nacional de Educação (CONAE) e o Plano Nacional de Educação (PNE) - referentes a esta modalidade educativa. O contexto onde essa discussão acontece é o da educação, enquanto atividade humana e espaço social marcado pelas condições e revoluções técnicas de seu tempo. Especificamente, enquanto desdobramento da modernidade, a educação a distância (EaD) contemporânea é marcada por intensos processos de reprodutibilidade técnica em função de suas características de grande alcance, sobretudo pela tecnificação da criação e distribuição de seus produtos e processos, tensionando cânones da educação tradicional. O texto parte de análise documental para levantar indícios de que há uma ausência da EaD nas proposições legais, de modo intencional, já que inserida no jogo de forças que disputam o controle econômico da educação contemporânea, uma nova fronteira de investimentos, no Brasil e no mundo. Com base nesses documentos, busca contribuir no sentido de alertar sobre as brechas existentes e o quanto é preciso que se veja na educação a distância uma commodity em disputa, com alto valor estratégico e político para o país na construção da cidadania. Os resultados da investigação indicam a presença dominante do componente privatista no cenário nacional desta modalidade, que vem sendo concebida como mera mercadoria em vez de ser entendida como direito social e importante estratégia de democratização do ensino superior brasileiro.
Palavras-chave: Educação a distância. Apropriação privada. Reprodutibilidade técnica.
Distance Higher Education in Brazil: absence in legal frameworks and expansion of private appropriation
ABSTRACT
The present article proposes reflections on the accelerated process of private appropriation of the Brazilian distance education offer, as well as to identify weaknesses and omissions in the two main legal frameworks of education - National Education Conference (CONAE) and the National Education Plan (PNE) - referring to this educational modality. The context in which this discussion takes place is that of education as a human activity and social space marked by the conditions and technical revolutions of its time. Specifically, as a development of modernity, contemporary distance education (ED) is marked by intense processes of technical reproducibility due to its far-reaching characteristics, mainly by the technification of the creation and distribution of its products and processes, stressing the canons of traditional education. The text starts from a documentary analysis to raise indications that there is an absence of DE in the legal propositions, intentionally, since inserted in the game of forces that dispute the economic control of the contemporary education, a new frontier of investments, in Brazil and in the world. Based on these documents, it seeks to contribute to alert about the existing gaps and how far it is necessary to see in distance education a commodity in dispute, with high strategic and political value for the country in the construction of citizenship. The results of the research indicate the dominant presence of the privatist component in the national scenario of this modality, which has been conceived as mere merchandise instead of being understood as a social right and an important strategy of democratization of Brazilian higher education.
Keywords: Distance education. Private ownership. Mechanical Reproduction.
Enseñanza Superior a distancia en Brasil: ausencia en los marcos legales y expansión de la apropiación privada
RESUMEN
El presente artículo propone reflexiones sobre el acelerado proceso de apropiación privada de la oferta de educación a distancia brasileña, así como identifi car fragilidades y omisiones en los dos principales marcos legales de la educación - Conferencia Nacional de Educación (CONAE) y el Plan Nacional de Educación (PNE) - referentes a esta modalidad educativa. El contexto donde esta discusión ocurre es el de la educación, como actividad humana y espacio social marcado por las condiciones y revoluciones técnicas de su tiempo. En particular, como desdoblamiento de la modernidad, la educación a distancia (EaD) contemporánea está marcada por intensos procesos de reproducibilidad técnica en función de sus características de gran alcance, sobre todo por la tecnificación de la creación y distribución de sus productos y procesos, tensionando cánones de la educación tradicional. El texto parte de análisis documental para levantar indicios de que hay una ausencia de la EaD en las proposiciones legales, de modo intencional, ya que insertada en el juego de fuerzas que disputan el control económico de la educación contemporánea, una nueva frontera de inversiones, en Brasil y en el mundo. Con base en esos documentos, busca contribuir en el sentido de alertar sobre las brechas existentes y cuanto es necesario que se vea en la educación a distancia un commodity en disputa, con alto valor estratégico y político para el país en la construcción de la ciudadanía. Los resultados de la investigación indican la presencia dominante del componente privatista en el escenario nacional de esta modalidad, que viene siendo concebida como mera mercancía en vez de ser entendida como derecho social e importante estrategia de democratización de la enseñanza superior brasileña.
Palabras clave: Educación a distancia. Apropiación privada. Reproductibilidad técnica.
Downloads
Metrics
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Declaração de Responsabilidade e Transferência de Direitos Autorais
Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Transferência de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas):
- Certifico que participei da elaboração deste trabalho;
- Não omitir qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;
- Certifico que o texto é original isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);
- Certifico que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto estiver sendo analisado e com a possibilidade de sua publicação pela Revista Educação e Emancipação;
- Transfiro os direitos autorais do trabalho submetido à Revista Educação e Emancipação, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que a prévia autorização seja solicitada por escrito à Revista Educação e Emancipação e esta a conceda.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.