CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO E DEMOCRACIA
entre a história e a produção acadêmica
DOI:
https://doi.org/10.18764/2178-2229v29n2.2022.37Palavras-chave:
Conselhos Estaduais de Educação, história dos conselhos de educação, democraciaResumo
Sob a luz do materialismo histórico e dialético e a partir de pesquisa bibliográfica e documental, este texto tem por objetivo tecer considerações sobre como os Conselhos de Educação se constituíram no Brasil em cotejamento com a produção acadêmica sobre a temática. Para tanto, preliminarmente, são apresentadas discussões acerca da forma de organização desses órgãos colegiados, visto que, mesmo em momentos de negacionismo governamental sobre sua importância, se caracterizam como órgãos de debate e decisões coletivas em prol de temáticas candentes da educação brasileira. Em seguida, tendo como fontes os documentos legais e normativos, são colocados em destaque o surgimento e o desenvolvimento dos Conselhos Estaduais de Educação no país, além das lacunas normativas observadas a partir da década de 1960. Por fim, a produção científica a respeito dos Conselhos Estaduais de Educação é colocada em relevo de forma a sinalizar que, apesar da carência de pesquisas a respeito da temática, é possível observar os limites de atuação de tais órgãos e a fragilidade para o exercício democrático em seu interior. Dialeticamente, é possível inferir que há possibilidades de os Conselhos de Educação se constituírem em espaço de participação e de representação social, uma vez que a essência de sua atuação é o pleno exercício democrático em defesa da educação.
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