A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS IDOSAS: análise da atuação da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa...

Autores

  • Paulo Roberto Barbosa Ramos Universidade Federal do Maranhão - UFMA
  • Jorge Luís Ribeiro Filho Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Palavras-chave:

População idosa. Ministério Público Estadual. Ação civil pública.

Resumo

O presente artigo é fruto de pesquisa iniciada no ano de 2010 e enecerrada em 2011, com  ciamento do PIBIC / CNPq, que teve por objetivo principal investigar se os direitos fundamentais dos idosos que vivem na cidade de São Luís do Maranhão estavam sendo devidamente tutelados pelo Ministério Público Estadual, haja vista a existência de mecanismo bastante eficaz para tanto, a saber: a ação civil pública. Como hipótese,  estipulou-se que a correta utilização desse instrumento judicial por parte da Instituição mencionada acima possibilitaria a tutela adequada dos direitos dos idosos desta capital. Os resultados obtidos vieram a confirmar a hipótese acima mencionada.

Palavras-chave: População idosa. Ministério Público Estadual. Ação civil pública.




THE PUBLIC CIVIL ACTION AS INSTRUMENT USED FOR THE PUBLIC PROSECUTION SERVICE OF MARANHÃO STATE IN THE PROTECTION OF THE BASIC RIGHTS OF THE AGED PEOPLE: analysis of the performance of the Public prosecutor's office of Justice Specialized in the Defense of the Rights of the Elderly of the city of São Luís from 2003 to 2009

 

Abstract: The present article is the result of a research initiated in the year of 2010 and finished in 2011, with financial help of PIBIC/CNPq, which had for main objective to investigate whether the basic rights of the aged people who live in the city of São Luís were being duly tutored by the State Public Prosecution service, considering the existence of sufficiently efficient mechanism for this, which is: the public civil action. As hypothesis, it was stipulated that the correct use of this judicial instrument as part of the Public Prosecution service of the State of Maranhão would make possible the adequate guardianship of the rights of the aged people of that capital. The results confirmed the hypothesis mentioned above.

Keywords: Elderly population. State public prosecution service. Public civil action.




LA ACCIÓN CIVIL PÚBLICA COMO HERRAMIENTA UTILIZADA POR EL MINISTERIO PÚBLICO DEL ESTADO DE MARANHÃO EN LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES DE LOS ANCIANOS: análisis de las acciones de la oficina del fiscal especializado en la defensa de los derechos de los ancianos en la ciudad de São Luís desde 2003 hasta 2009

Resumen: Este artículo es el resultado de una investigación iniciada en 2010 y cerró en 2011 con fondos de PIBIC / CNPq, que tuvo como objetivo investigar si los derechos básicos de los ancianos que viven en la ciudad de São Luís do Maranhão estaban siendo adecuadamente protegidos por el Ministerio Público del Estado, dada la existencia de un mecanismo muy eficaz para esto, a saber, la acción civil pública. Como hipótesis, se estipuló que el uso correcto de este instrumento por la institución judicial se mencionó anteriormente que permitiría la adecuada protección de los derechos de los ancianos en esta capital. Los resultados vinieron a confirmar la hipótesis antes mencionada.

Palabras clave: Población de edad avanzada. Ministerio Público. Acción civil pública.

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Biografia do Autor

Paulo Roberto Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Pós-doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Granada - Espanha. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP. Professor Associado da Universidade Federal do Maranhão. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMA. Tutor do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional - NEDC. Pesquisador do Centro Universitário do Maranhão. Promotor de Justiça.


Jorge Luís Ribeiro Filho, Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2011). Pós-graduação em Direito Penal pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI/SC (em andamento). É membro do Núcleo de Estudos de Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão (NEDC - UFMA). Foi Bolsista de Iniciação Científica do CNPq (2009-2011). Ex-Assessor de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão (2012). Atualmente é Advogado.

Publicado

2012-10-18

Como Citar

RAMOS, Paulo Roberto Barbosa; RIBEIRO FILHO, Jorge Luís.
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO UTILIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS IDOSAS: análise da atuação da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa...
Cadernos de Pesquisa, 18 Out 2012 Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/cadernosdepesquisa/article/view/1072. Acesso em: 21 nov 2024.

Edição

Seção

Artigos