Notions of Constitutional Law in Primary Education: public education policy that externalize citizenship

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18764/2358-4319v18e23920

Keywords:

education, constitutional law, citizenship

Abstract

This paper aims to discuss the possible contribution of teaching the Federal Constitution of 1988, as an autonomous subject, in schools as an institutionalized public policy for better formation of the exercise of citizenship in Brazilian democracy. From this, the following hypothesis is listed: the teaching of notions of constitutional law in basic education has the power to contribute to the citizenship formation of young people, if carried out efficiently, avoiding being seen as “any another subject”. For the proposal, the hypothetical-deductive method was used, as for the research method, we opted for the bibliographical research of qualified scientific books and articles, pertinent to the theme. In the end, it was concluded that the inclusion of a subject on notions of constitutional law would be relevant for the student, since he would recognize his role as a citizen, allowing the evolution of democracy in the country, as well as the progress of social interests.

 

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Author Biographies

Mario Di Stefano Filho, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Doutorando em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS). Bolsista CAPES/PROEX. Membro do grupo de pesquisa Direito Público e Sociedade (GEDPS).

Juliana Paganini, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Doutoranda em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Bolsista CAPES/PROEX. Membro do grupo de pesquisa Direito Público e Sociedade (GEDPS).

Marciano Buffon, Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS

Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Professor titular do programa de pós-graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). 

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Published

2025-06-02

How to Cite

STEFANO FILHO, Mario Di; PAGANINI, Juliana; BUFFON, Marciano.
Notions of Constitutional Law in Primary Education: public education policy that externalize citizenship
. Education and Emancipation, v. 18, p. e–23920, 2 Jun. 2025 Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/reducacaoemancipacao/article/view/23920. Acesso em: 14 mar. 2026.

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Vol. 18 (2025): Educação e Emancipação

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