O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DOS POVOS INDIGENAS DA AMÉRICA LATINA E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
DOI:
https://doi.org/10.18764/2525-3441v8n22.2023.14Palavras-chave:
Povos Indígenas, Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, Corte Interamericana dos Direitos HumanosResumo
O ensaio ocupa-se com a questão da proteção legal dos povos originários da América Latina indagando: os instrumentos de regulamentação internacional protegem os direitos desses povos? São eles efetivamente reconhecidos pelos Estados e instituições? O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos cumpre o seu efetivo papel institucional? Dividido em duas partes, inicialmente o estudo aborda instrumentos internacionais de proteção aos Povos Indígenas e no segundo momento focaliza a estrutura e analisa a real atuação desenvolvida pelo Sistema Interamericano em decisões de sua atribuição. O método usado foi o hipotético-dedutivo e a investigação ocorreu em livros, artigos, sites da Internet e sentenças judiciais. Em síntese, a pesquisa concluiu que o Sistema apresenta dificuldades e limitações no expender o cumprimento de seu idealizado e projetado potencial e de cumprir o seu importante e preconizado papel institucional.
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