ARRANJOS COOPERATIVOS PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE: o caso dos consórcios intermunicipais
Abstract
O estudo enfoca os benefícios da cooperação interfederativa entre municípios para promoção da saúde por meio da formação de Consórcios Públicos intermunicipais, os quais são instrumentos relevantes para o alcance da eficiência na gestão públicas, sobretudo para municípios de pequeno porte e com poucos recursos financeiros, cuja limitação compromete o cumprimento de obrigações constitucionais quanto ao fornecimento de tratamentos médicos e farmacêuticos gratuitos à população. O estudo subsidiou-se numa revisão bibliográfica e na análise da legislação vigente acerca da regulamentação do Sistema Único de Saúde – SUS e dos Consórcios Públicos. Desse modo, constatou-se que por meio dos consórcios públicos se obtém mais facilmente a capacidade técnica e financeira, a melhoria da qualidade e maior eficiência na prestação de serviços de saúde à população, resultando em melhoria da qualidade de vida dos usuários dos serviços de saúde.
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