A captação ambiental

análise jurisprudencial da gravação clandestina como prova lícita no processo penal brasileiro e o conflito aparente de direitos fundamentais

Autores

  • Danilo Henrique Nunes Universidade do Estado de Minas Gerais, UEMG; Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp; e, Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP. http://orcid.org/0000-0001-9162-3606
  • Mariana Mishima Faria Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP.

Resumo

O presente trabalho visa a analisar a captação ambiental, mais especificamente no tocante a gravação clandestina e sua utilização como prova no processo penal brasileiro, quanto a sua obtenção de forma lícita. A seguir, analisaremos as diferenças entre a captação ambiental ocorrida em local público e privado. Analisaremos, como cerne do presente trabalho, a legalidade da gravação clandestina inserida dentro do termo captação ambiental, em sentido amplo, como prova lícita apta a ser utilizada no processo penal. A fim de corretamente analisarmos o assunto a ser discutido será demonstrado o entendimento dos tribunais superiores, em especial do Supremo Tribunal Federal. Sob o método a ser utilizado, será baseado em revisão bibliográfica, bem como da utilização do hipotético-dedutivo.

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Biografia do Autor

Danilo Henrique Nunes, Universidade do Estado de Minas Gerais, UEMG; Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp; e, Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP.

Doutor e Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp, programa com conceito 4 no Capes/MEC. Advogado e docente de graduação e de pós-graduação da Universidade do Estado de Minas Gerais, do Centro Universitário Estácio em Ribeirão Preto/SP e da Unicesumar - Maringá/PA.

Mariana Mishima Faria, Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP.

Mestranda em Direito. Especialista em Direito Processual Penal. Advogada.

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Publicado

2022-05-12

Como Citar

Nunes, D. H., & Faria, M. M. (2022). A captação ambiental: análise jurisprudencial da gravação clandestina como prova lícita no processo penal brasileiro e o conflito aparente de direitos fundamentais. Revista Húmus, 12(35). Recuperado de https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18400

Edição

Seção

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura