A CAPTAÇÃO AMBIENTAL: análise jurisprudencial da gravação clandestina como prova lícita no processo penal brasileiro e o conflito aparente de direitos fundamentais

Abstract

O presente trabalho visa a analisar a captação ambiental, mais especificamente no tocante a gravação clandestina e sua utilização como prova no processo penal brasileiro, quanto a sua obtenção de forma lícita. A seguir, analisaremos as diferenças entre a captação ambiental ocorrida em local público e privado. Analisaremos, como cerne do presente trabalho, a legalidade da gravação clandestina inserida dentro do termo captação ambiental, em sentido amplo, como prova lícita apta a ser utilizada no processo penal. A fim de corretamente analisarmos o assunto a ser discutido será demonstrado o entendimento dos tribunais superiores, em especial do Supremo Tribunal Federal. Sob o método a ser utilizado, será baseado em revisão bibliográfica, bem como da utilização do hipotético-dedutivo.