DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: aspectos materiais vigentes

Autores

  • Danilo Henrique Nunes Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp http://orcid.org/0000-0001-9162-3606
  • Lucas Souza Lehfeld Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp
  • Selma Cristina Tomé Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp

Resumo

O presente trabalho tem a pretensão de analisar a violação dos direitos humanos fundamentais e dignidade da pessoa humana no sistema penitenciário, a partir do método hipotético-dedutivo e de revisão de bibliografia. O tema é abordado sem a intenção de esgotá-lo, mas tão somente refletir sobre o arcabouço legislativo vigente e sua eficácia frente aos aspectos históricos do tema, bem como efetivação dos direitos humanos no sistema prisional. Para tanto, o estudo se inicia com os conceitos de direitos humanos e dignidade da pessoa humana, passando pela sua evolução histórica até chegar aos dias atuais para posteriormente discorrer sobre a positivação dos direitos humanos fundamentais. Em seguida, passa-se à análise da aplicação do Direito Penal e dignidade humana, passando pelos conceitos de pena, e sua função, evolução histórica da pena ao longo do tempo, chegando à análise dos direitos humanos do preso que não são atingidos pela condenação. Por fim, investiga a definição de estabelecimento penal, analisando suas funções e objetivos, à luz do direito comparado. Aponta ainda as demonstradas violações à dignidade humana vivenciada nos presídios brasileiros, concluindo-se que os presos podem considerar que são duplamente condenados, pela pena em si e pelas condições sub-humanas dos estabelecimentos prisionais.

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Biografia do Autor

Danilo Henrique Nunes, Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp

Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp, programa com conceito 4 no Capes/MEC. Advogado, jornalista e professor de graduação e de pós-graduação do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos/SP e do Centro Universitáro Estácio em Ribeirão Preto/SP.

Lucas Souza Lehfeld, Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp

Professor pós-doutor em Direito. Doutor em Direito pela PUC/SP. Orientador do Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp, programa com conceito 4 no Capes/MEC. Advogado e professor universitário.

Selma Cristina Tomé, Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp

Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp, programa com conceito 4 no Capes/MEC. Advogada e jornalista.

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Publicado

2019-12-09

Como Citar

Nunes, D. H., Lehfeld, L. S., & Tomé, S. C. (2019). DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: aspectos materiais vigentes. Revista Húmus, 9(27). Recuperado de https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/10400