Reforma trabalhista, a jurisprudência do STF e a persistência da gestante no trabalho insalubre

Autores

  • Danilo Henrique Nunes Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp http://orcid.org/0000-0001-9162-3606
  • Lucas Souza Lehfeld Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp
  • Neide Souza Lehfeld Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp

Resumo

O presente artigo vai de encontro a uma dúvida ainda vivenciada por muitas mulheres nos dias de hoje, a gestação e a carreira. Tem por objetivo central analisar a constitucionalidade do trabalho da gestante em ambientes insalubres, conforme determinado pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17). O trabalho, baseado na pesquisa bibliográfica e documental, sob o método hipotético-dedutivo, demonstra a proteção constitucional do trabalho, em especial da mulher gestante, como direito fundamental. A flexibilização das normas trabalhistas, decorrentes da Lei n. 13.467/17, compreendida em uma necessária reforma do sistema protetivo do trabalhador, entretanto não pode ser construída sob o manto da livre iniciativa e lucratividade sem observância do trabalho digno e justiça social, conforme preceituam os arts. 1º, III; 6º; 170 e 227 da Constituição Federal. Em que pese a decisão recentíssima do Supremo Tribunal Federal, em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.938/DF, quanto art. 394-A da CLT (com redação dada pelo art. 1º da Lei n. 13.467/17), a questão ainda se mostra longe de ser resolvida, em especial quanto à individualização das hipóteses de insalubridade e a inconstitucionalidade da referida Reforma Trabalhista nesta seara.

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Biografia do Autor

Danilo Henrique Nunes, Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp

Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp, programa com conceito 4 no Capes/MEC. Advogado e docente de graduação e de pós-graduação do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos/SP; do Centro Universitário Estácio em Ribeirão Preto/SP e da Unicesumar - Maringá/PA.

Lucas Souza Lehfeld, Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp

Professor pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor em Direito pela PUC/SP. Professor orientador do programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp. Advogado e professor universitário.

Neide Souza Lehfeld, Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp

Professora livre-docente pela Unesp - Franca/SP. Coordenação de Ensino, Graduação e Pesquisa da  da Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp. Advogado e professor universitário.

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Publicado

2019-09-13

Como Citar

Nunes, D. H., Lehfeld, L. S., & Lehfeld, N. S. (2019). Reforma trabalhista, a jurisprudência do STF e a persistência da gestante no trabalho insalubre. Revista Húmus, 9(26). Recuperado de https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/11717

Edição

Seção

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura