https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/issue/feed Revista Húmus 2024-10-19T20:38:40-03:00 Prof. Dr. Wellington Lima Amorim wellington.amorim@gmail.com Open Journal Systems <p style="text-align: justify;">A <strong>Revista Húmus</strong> está <strong>voltada aos pesquisadores de pós-graduação</strong>, assim como leitores interessados nos temas abordados. <strong>(A3) (FILOSOFIA, INTERDISCIPLINAR, LINGUÍSTICA E LITERATURA, PSICOLOGIA, SOCIOLOGIA, HISTÓRIA, EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS DA RELIGIÃO E TEOLOGIA, DIREITO, ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO, ANTROPOLOGIA / ARQUEOLOGIA, ARQUITETURA, PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL / DEMOGRAFIA, URBANISMO E DESIGN, ARTES, CIÊNCIAS AGRÁRIAS I, CIÊNCIAS AMBIENTAIS, ENGENHARIAS I).</strong> Quanto aos artigos serão aceitos de pesquisadores de pós-graduação, stricto Sensu, desde que a publicação <strong>venha acompanhada com seu orientador, mestre ou doutor.</strong> Cabe lembrar, que é de grande pertinência os Estudos Interdisciplinares em Ciências Humanas e os conceitos de Contingência e Técnica. Tem a pretensão de analisar o impacto da Técnica Moderna na sociedade contemporânea, os diversos aspectos da condição humana na contemporaneidade, e ainda, os elementos trágicos e contingentes nas sociedades pós-modernas, dando relevo tanto a questões teóricas como as específicas sobre o comportamento humano, as ações políticas, as diversas organizações sociais, tribais e individuais presentes no mundo moderno e pós-moderno. O periódico está disponível no Portal de Periódicos Capes/MEC, <strong>indexado no Google Acadêmico, no Latindex (Sistema Regional de Informação em Linha para Revistas Científicas da América Latina, Caribe, Espanha e Portugal), Cadastrado no Diadorim</strong>, diretório de políticas das revistas científicas brasileiras sobre o acesso aberto aos artigos por meio de repositórios institucionais.</p> <p style="text-align: justify;">ISSN 2236-4358</p> https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/24701 A ausência de ônus para o Ministério Público Criminal e o abuso do direito de ação como a tragédia dos comuns 2024-10-14T22:06:09-03:00 Bryan Bueno Lechenakoski lechenakoski.adv@gmail.com Rui Carlo Dissenha ruidissenha@hotmail.com <p>O presente artigo, partindo do reconhecimento de uma crise no sistema jurisdicional penal brasileiro, que custa muito e não produz os efeitos que dele se esperam, discute como um dos elementos da ineficiência do sistema penal a inexistência de instrumentos mais amplos e eficientes de desincentivo à propositura de ações penais. Para tanto, aponta elementos que dão sinais de sobrecarregamento do Judiciário penal demonstrados no grande número de casos que nele tramitam e na reconhecida demora na gestão dos processos, produzindo um Judiciário notoriamente lento e custoso. A noção de eficiência é discutida a partir da lógica de Kaldor-Hicks e da noção de “tragédia dos comuns” para identificar como a apresentação de muitos casos penais ao Judiciário é um fator de ineficiência. A partir de então, o texto chega à conclusão central do presente trabalho, a de que o uso desmedido (irracional) da Justiça Penal pelo Ministério Público gera externalidades que não podem ser compensadas eficientemente pelo processo. Por conta disso, mecanismos de desincentivo ao grande demandante na área penal, alguns deles apontados em considerações conclusivas, devem ser pensados e utilizados, sob pena de se perpetuar a tragédia dos comuns.</p> 2024-04-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Revista Húmus https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/24650 Interseccionalidade no Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos 2024-10-11T15:53:30-03:00 Derek Assenço Creuz derek.acreuz@gmail.com Brenda Emanuely Sant'Ana Silveira brenda_santsilveira@outlook.com Muriel Brenna Volz muribvolz@gmail.com <p>O objetivo deste artigo é descrever, analisar e criticar a utilização do conceito de interseccionalidade no Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos e seus principais órgãos. Para tanto, realiza-se pesquisa qualiquantitativa, aplicando-se as técnicas de análise documental ao recorte temporal 1989-2020, com documentos elaborados pela Comissão e pela Corte Interamericanas. Conclui-se que o conceito de interseccionalidade empregado pela Comissão Interamericana e pela Corte Interamericana estão em consonância com o conceito teórico apreendido a partir da revisão de literatura, sobretudo quanto à dimensão qualitativa e o caráter estrutural da interseccionalidade. Por fim, também é importante destacar que a confusão conceitual entre interseccionalidade e outras formas de discriminação, em que se configura a confluência de dois ou mais vetores, pode comprometer sua eficácia enquanto instrumento, metodologia e conceito para a defesa dos direitos humanos e, especialmente, da dignidade humana.</p> 2024-04-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Revista Húmus https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/24726 A REVOLUÇÃO INDÍGENA NAS AMÉRICAS: Percepções obtidas com o povo Laklãnõ 2024-10-15T19:47:14-03:00 Jefferson Virgilio jefferson.virgilio@ufsc.br <div><span lang="PT-BR">O artigo apresenta uma faceta pouco explorada do ativismo indígena no Brasil: O material empírico é baseado em pesquisas realizadas com o povo Laklãnõ desde 2016 e que têm sido discutidas em diferentes espaços. O foco é demonstrar como esses indígenas são protagonistas de um processo revolucionário sem precedentes – e fora de uma orientação ocidental-europeia. Este processo revolucionário articula-se numa rede maior com outros povos indígenas da América que realizam outras frentes antissistema, não necessariamente estando em contato entre si, ou mesmo sabendo das ações que estão a ser realizadas. Discuto especificamente as ações práticas do povo Laklãnõ que potencializam os resultados deste processo revolucionário. O artigo sugere uma articulação destas e de outras frentes de atuação como constituintes de um fenômeno maior para o desenvolvimento de um modelo particular de contra-colonialismo indígena com foco orientado na salvaguarda de uma espécie vegetal em extremo risco de extinção e que tem sido sagrada para esse povo há milhares de anos através da apropriação e ressignificação de uma série de dispositivos que são identificados pelos indígenas como &lt;&lt;armas (de colonização e destruição) dos brancos.</span></div> 2024-04-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Revista Húmus https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/24780 O USO DO SOLO NAS REGIÕES PRÓXIMAS ÀS ESTAÇÕES DE METRÔ NA CIDADE DE SÃO PAULO: mobilidade urbana e planejamento sustentável 2024-10-17T19:07:08-03:00 Thiago Teiji Sato Velasco Rodrigues thiagorodrigues@estudante.ufscar.br Cláudio Robert Pierini crpierini@gmail.com Thaís de Cássia Martinelli tcmguerreiro@ufscar.br <p>O transporte público é um elemento essencial do espaço urbano, impactando diretamente a qualidade de vida de milhões de pessoas. A interação entre o transporte coletivo e o uso do solo é fundamental para o desenvolvimento urbano sustentável, especialmente no contexto das grandes cidades. Este trabalho analisa 74 estações do metrô de São Paulo, focando no uso do solo e nas características populacionais das regiões adjacentes. Observou-se que algumas áreas apresentam um uso diversificado do solo, enquanto outras mostram maior concentração em usos específicos, com destaque para o predomínio de áreas residenciais e comerciais. A metodologia aplicada pode ser aprimorada e utilizada para embasar políticas públicas e planejamento urbano mais eficiente.</p> 2024-04-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Revista Húmus https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/24655 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DIREITO E DESIGUALDADE: como justificar o desempenho brasileiro 2024-10-11T16:33:46-03:00 Kauana Kalache kauana.kalache@pucpr.br <p>Parte importante do debate econômico contemporâneo envolve as tentativas de justificação da manutenção do subdesenvolvimento, especialmente o econômico, de determinadas nações, mais especificamente do Brasil globalizado, ante ao facilitado acesso à informação e tecnologia. A hipótese trabalhada na presente pesquisa é a de que o subdesenvolvimento econômico – como também o democrático, social e cultural, é fruto da colonização brasileira, pautada na extração de bens e escravização dos nativos, gerando uma cultura de instituições econômicas extrativistas e um sistema político não pluralista. Buscou-se afastar a justificativa para o desenvolvimento econômico pautada em critérios geográficos, culturais e intelectuais ou “de ignorância”, aproximando a análise do entendimento de que é a adoção de instituições econômicas inclusivas, em íntima relação com o pluralismo, inclusive político, o caminho para o desenvolvimento almejado.</p> 2024-04-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Revista Húmus https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/24684 A constitucionalidade do juiz de garantias como instrumento de efetividade do sistema acusatório 2024-10-14T09:54:07-03:00 Camila Saldanha Martins saldanha.c@edu.pucrs.br <p style="font-weight: 400;">Intenta-se abordar a questão da implementação do instituto do juiz das garantias no processo penal brasileiro e como isso privilegiará o princípio acusatório de forma efetiva. Nessa medida, o debate sobre os sistemas processuais penais e qual deles é de fato o sistema adotado pelo Brasil reassume posição de destaque, sendo necessário observar as previsões constitucionais acerca de um processo penal democrático, privilegiando a imparcialidade, o devido processo legal e a não culpabilidade, a partir do julgamento da constitucionalidade do instituto do juiz das garantias pelo Supremo Tribunal Federal para, ao final, demonstrar que seu reconhecimento de constitucionalidade e sua inclusão no processo penal brasileiro irão trazer maior efetividade ao princípio acusatório, separando as funções de acusar e julgar e garantindo que o juiz não seja contaminado por indícios produzidos no bojo do inquérito policial.</p> 2024-04-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Revista Húmus https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/24647 O ABANDONO DA CAUSA PELO DEFENSOR POR “JUSTO MOTIVO”: conceituação doutrinária e jurisprudêncial e as implicações da lei 14.752/2023 2024-10-11T15:07:32-03:00 Renata Franco Leite Ciccarino de Morais rciccarino@hotmail.com Paulo Silas Taporosky Filho paulosilasfilho@hotmail.com <p>O presente trabalho aborda as implicações da Lei n.º 14.752/2023 nos casos de abandono de processo pelo defensor, investigando analiticamente se as mudanças advindas com a referida inovação legislativa resolveram os impasses e controvérsias que existiam até então. O objetivo da pesquisa é o de compreender o fenômeno do abandono de processo por defensor e apontar quais seriam as hipóteses que podem ser consideradas como justo motivo de modo a justificar o fenômeno sem culminar em responsabilização pelo ato. Assim, o trabalho busca estabelecer quais são os critérios que dão ensejo a dirimir o problema de pesquisa que pode ser resumido pela seguinte indagação: Quais são os parâmetros utilizados para caracterizar o abandono de processo e a ausência de justo motivo nas decisões judiciais e administrativas que implicam em responsabilização pelo defensor por essa prática? O estudo se pautou em pesquisa bibliográfica qualiquantitativa de natureza exploratória, chegando-se à conclusão no sentido de que existe uma carência de um sólido embasamento teórico prático que seja capaz de conceituar objetivamente aquilo que pode ser enquadrado como infração prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal e no artigo 34, inciso XI da Lei n.º 8.906/94.</p> 2024-04-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Revista Húmus https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/24652 UM PONTO CEGO NO DIREITO PENAL: a participação da pessoa jurídica em delitos contra o Estado Democrático de Direito 2024-10-11T16:11:47-03:00 Samuel Ebel Braga Ramos samuel@sebr.adv.br Talita Pastore talita@sebr.adv.br <p style="font-weight: 400;">O texto aborda a recente crise democrática no Brasil, culminada nos atos de 8 de janeiro, por meio de três principais eixos de análise: (i) as causas e fatores determinantes que ensejaram o presente cenário de crise institucional; (ii) a participação e a responsabilidade das pessoas jurídicas no referido contexto; e (iii) a adequação do Direito Penal na tutela da democracia como bem jurídico protegido, verificando-se se este cumpre efetivamente a sua função de salvaguarda. A metodologia adotada compreende a revisão bibliográfica e o estudo de caso, com ênfase na análise do Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) referente aos referidos eventos. Pretende-se, ao final, demonstrar que, embora o Direito Penal se preocupe com a proteção da ordem democrática, ele não reconhece a pessoa jurídica como sujeito apto a atentar contra bens jurídicos penais relacionados à segurança democrática. Em razão disso, constata-se a lacuna normativa no que concerne à responsabilização penal de pessoas jurídicas por condutas que, direta ou indiretamente, possam comprometer o regime democrático. A análise proposta visa evidenciar a necessidade de aprimoramento das disposições penais para que as pessoas jurídicas sejam adequadamente responsabilizadas nos casos em que sua atuação represente ameaça concreta à integridade dos bens jurídicos protegidos pela ordem democrática.</p> 2024-04-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Revista Húmus https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/24680 UMA ANÁLISE DO CASO PIZZOLATO DEZ ANOS DEPOIS: problemas de uma cooperação internacional movida à política 2024-10-14T07:18:27-03:00 Amanda Bachmann da Silva amanda_bachmann@hotmail.com Rui Carlo Dissenha ruidissenha@hotmail.com <p>Ao analisar a Ação Penal 470, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, mais especificamente em relação ao réu Henrique Pizzolato - denominado “Caso Pizzolato” -, objetivou-se problematizar a cooperação penal pela extradição no Brasil. O texto levanta questões sobre efeitos da interferência de um país soberano sobre outro no espaço da cooperação internacional, especialmente quando orientada por demandas políticas. A partir, principalmente, da análise das decisões decorrentes desse caso, discute-se a ingerência italiana no contexto carcerário brasileiro e a ocorrência de uma aparente subserviência nacional produzida por demandas políticas que pretendiam garantir a extradição de Pizzolato a qualquer custo.</p> 2024-04-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Revista Húmus https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/24597 CONSUMISMO E NATUREZA: a ética da responsabilidade na busca da preservação 2024-10-09T11:06:14-03:00 Felipe Freitas de Araújo Alves felipe.jhs@hotmail.com Ana Patrícia Ribeiro Approbato patricia.apra@gmail.com Renan Antônio da Silva renan@ufscar.br <p>Não há como negar que os impactos ambientais decorrentes das ações humanas têm ganhado grande destaque, em especial as vinculadas ao consumo. O presente artigo científico tem por objetivo demonstrar a importância da preservação do meio ambiente, com base em diretrizes éticas, de modo a garantir a qualidade de vida da presente e das futuras gerações, realizando, para tanto, uma pesquisa qualitativa do tema a ser examinado, utilizando-se a técnica da pesquisa bibliográfica e documental, com análises de registros doutrinários e artigos científicos capazes de demonstrar a possibilidade de um consumo sustentável e consciente envolto em atitudes éticas, tudo ajustado ao quanto disposto no art. 225 da Constituição Federal. Assim, será possível concluir, com referida análise, que as atitudes do ser humano, sem observância dos limites da natureza, das diretrizes legais e da ética poderão causar ao meio ambiente danos irreversíveis.</p> 2024-04-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Revista Húmus https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/24808 Transparência e sadismo na modernidade pornográfica 2024-10-19T15:16:07-03:00 Wellington Lima Amorim wellington.amorim@gmail.com Daniel Fraga daniel.mitsein@gmail.com <p>Este artigo explora o conceito de transparência desenvolvido por Byung Chul Han e como ele se manifesta em uma modernidade cada vez mais pornográfica. O autor resgata o conceito de libertinagem, considerado a pedra angular do pensamento iluminista, que inaugura a modernidade e está literariamente entrelaçado na obra do Marquês de Sade. Logo, essa modernidade pode ser descrita como sádica.</p> 2024-04-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Revista Húmus https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/24657 O commons digital e suas implicações para o trabalho intelectual decente 2024-10-11T19:40:30-03:00 Alejandro Knaesel Arrabal arrabal@furb.br <p>O presente artigo trata das implicações do conceito de “<em>commons</em> digital” e seus desdobramentos, em relação ao trabalho intelectual decente. Realizado por meio de revisão bibliográfica e análise de discurso, o estudo apresenta-se aqui reunido em três unidades. A primeira desenvolve a extensão do conceito de <em>commons</em> digital. A segunda trata do processo histórico de construção da categoria “trabalho intelectual”, com destaque para a sua proletarização no contemporâneo. A última aborda as implicações do <em>commons</em> digital para o trabalho intelectual decente.</p> 2024-04-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Revista Húmus https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/24777 PRECEDENTES JUDICIAIS NO PROCESSO PENAL: considerações críticas sobre a (i)rretroatividade de precedentes In Malam Partem 2024-10-17T18:22:07-03:00 Lucas Mateus Teixeira de Lima lucas@lkradv.com.br <p><span style="font-weight: 400;">O presente trabalho desenvolve a ideia dos precedentes judiciais no processo penal, em que se defende a adoção desse sistema ao processo penal brasileiro, como meio de trazer mais segurança jurídica aos jurisdicionados. Porém, o trabalho problematiza a questão da retroatividade de precedentes </span><em><span style="font-weight: 400;">in malam partem</span></em><span style="font-weight: 400;">, defendendo a ideia de que, quando as Cortes Superiores criarem um precedente judicial obrigatório que exista retrocesso em direitos fundamentais, tal precedente não deve retroagir. O trabalho conclui que é importante para o processo penal democrático a adoção do sistema de precedentes — para garantir segurança jurídica, previsibilidade, coerência, unidade do direito e igualdade —, desde que observadas as peculiaridades do processo penal, isto é, que a teoria dos precedentes judiciais seja pensada para o processo penal. </span></p> 2024-04-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Revista Húmus https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/24616 DAS LIDES OITOCENTISTAS E LEITURAS REPUBLICANAS: o projeto de nação de Tobias Barreto entre evolução e progresso. 2024-10-10T14:23:12-03:00 Aruanã Antonio dos Passos aruana.ap@gmail.com <p class="western" align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;"><span style="font-size: small;"><span lang="pt-BR">Analisamos os contornos de formulação de uma projeção para o Brasil no interior das ideias de Tobias Barreto (1839-1889) com ênfase nas concepções de evolução e progresso. Tributário do pensamento germânico do século dezenove, o pensador sergipano articulou uma crítica ao Brasil Imperial do ponto de vista político e cultural com fito em um imaginário filosófico e científico para a Alemanha pós unificação. Dessa maneira, a presença em suas ideias e obras das noções de evolução e progresso, numa perspectiva cientificista, é o centro de articulação de uma projeção reformista para o Brasil no contexto da circulação internacional das ideias no interior da chamada geração de 1870. Nossos resultados apontam para uma crítica da historiografia sobre a chamada “Escola do Recife” que transpassa a tese do mimetismo ideológico e da dependência dos referenciais estrangeiros europeus já que a germanofilia tobiática não significou uma adesão incondicional ao pensamento alemão de então. </span></span></span></span></p> 2024-04-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Revista Húmus https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/24797 ENSINO DE QUÍMICA E LUDICIDADE: elaboração e aplicação de jogos didáticos e o processo de ensino-aprendizagem ressignificado 2024-10-18T21:50:40-03:00 Patricia Appelt patriciaappelt@unicentro.br Liliam Cristina Angelo langelo@utfpr.edu.br Maria Eduarda Candido Pereira dduuarda@gmail.com Esther Larissa Cordova esther.l.c006@gmail.com Ariele Aparecida Jareski dos Santos ariele2604@gmail.com Elison Augustin Machado elisonmachado@unicentro.br Aislyn Santos Mota aislyn.motaa@gmail.com <p>O trabalho apresenta os resultados de ação extensionista que procurou elaborar, adaptar e aplicar jogos didáticos para o Ensino de Química em diferentes ambientes escolares, bem como verificar os resultados dessa ação na melhoria da aprendizagem e da instigação. Foram desenvolvidos e aplicados onze jogos didáticos. O objetivo foi o de testar as possibilidades de ressignificação das estratégias de ensino-aprendizagem da Química a partir da ludicidade dos processos e fenômenos científicos. Essa atividade foi aplicada em três Escolas diferentes pertencentes a região de Guarapuava-PR e avaliada pelos estudantes participantes por meio do preenchimento de formulário com perguntas sobre suas experiências a respeito dos jogos. Através dos dados coletados, observou-se que os alunos apresentaram maior interesse com as atividades desenvolvidas, relatando que os jogos contribuíram para o aprendizado de conteúdos da referida disciplina. Também, considera-se que o uso dessa ferramenta auxilia no desenvolvimento dos alunos, estimula o raciocínio, melhora as relações interpessoais e o estudante aprende de forma autônoma, sendo o protagonista do seu conhecimento.</p> 2024-04-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2024 Revista Húmus