Revista Húmus https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus <p style="text-align: justify;">Esta revista é um periódico da <strong>Universidade Federal do Maranhão</strong>. A <strong>Revista Húmus</strong> está <strong>voltada aos pesquisadores de pós-graduação</strong>, assim como leitores interessados nos temas abordados. <strong>(A4) (B1 em Direito).</strong> Quanto aos artigos serão aceitos de pesquisadores de pós-graduação, stricto Sensu, desde que a publicação <strong>venha acompanhada com seu orientador, mestre ou doutor.</strong> Cabe lembrar, que é de grande pertinência os Estudos Interdisciplinares em Ciências Humanas e os conceitos de Contingência e Técnica. Tem a pretensão de analisar o impacto da Técnica Moderna na sociedade contemporânea, os diversos aspectos da condição humana na contemporaneidade, e ainda, os elementos trágicos e contingentes nas sociedades pós-modernas, dando relevo tanto a questões teóricas como as específicas sobre o comportamento humano, as ações políticas, as diversas organizações sociais, tribais e individuais presentes no mundo moderno e pós-moderno. O periódico está disponível no Portal de Periódicos Capes/MEC, no sistema LIVRE, <strong>indexado no Google Acadêmico, no Latindex (Sistema Regional de Informação em Linha para Revistas Científicas da América Latina, Caribe, Espanha e Portugal), Cadastrado no Diadorim</strong>, diretório de políticas das revistas científicas brasileiras sobre o acesso aberto aos artigos por meio de repositórios institucionais.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>ISSN 2236-4358</strong></p> pt-BR wellington.amorim@gmail.com (Prof. Dr. Wellington Lima Amorim) wellington.amorim@gmail.com (Wellington Lima Amorim) qui, 12 mai 2022 08:37:26 +0000 OJS 3.2.1.4 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 OS OBSTÁCULOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO BRASIL https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/15316 <p>Este artigo trata da educação em direitos humanos e dos documentos nacionais para a sua implantação no Brasil, e considera-se relevante, pois a educação, enquanto ferramenta eficaz reconhecida para a formação de um indivíduo, é meio efetivo para a plena concretização da dignidade da pessoa humana, haja vista que auxilia o ser humano a compreender suas causas e oferece material para a análise, tomada de decisões e atitudes que certamente contribuirão para amenizar as mazelas sociais contemporâneas. Neste sentido, a educação em direitos humanos contribui na criação de uma cultura de prevenção, fundamental para a erradicação da violação destes, bem como é o meio para efetivamente dar a conhecer e distinguir os referidos direitos para que seja possível atuar a seu favor e, sobretudo, desfrutá-los. Desta maneira, é imprescindível analisar os documentos nacionais para se analisar como é a previsão dentro do ordenamento brasileira da modalidade de ensino em comento. O problema enfoca em responder quais são os documentos nacionais que prevêem a implantação da educação voltada aos direitos humanos. O objetivo geral é apontar os documentos nacionais no Brasil que estabelecem a implantação da educação em direitos humanos e os objetivos específicos são: a) abordar o direito humano à educação; b) apresentar a educação em direitos humanos e os seus objetivos; e c) apontar os documentos nacionais nos quais consta a previsão para a implantação da educação em Direitos Humanos no Brasil. O método de abordagem é de investigação dedutivo e de pesquisa o bibliográfico, através do procedimento de artigo científico para que ao final sejam apresentados os documentos nos quais conste a previsão da implantação da educação em direitos humanos.</p> <p><strong>THE OBSTACLES FOR IMPLEMENTATION OF HUMAN RIGHTS EDUCATION IN BRAZIL</strong></p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>This article deals with human rights education and the obstacles to its implementation in Brazil, and is considered relevant, since education, as an effective recognized tool for the formation of an individual, is an effective means for the full realization of the dignity of the person human, given that it helps human beings to understand its causes and offers material for analysis, decision-making and attitudes that will certainly contribute to alleviate contemporary social ills. In this sense, human rights education contributes to the creation of a culture of prevention, fundamental for the eradication of their violation, as well as the means to effectively make known and distinguish these rights so that it is possible to act in their favor and, above all, enjoy them. However, the implementation of this education in school banks, regardless of level, comes up against certain practical and political agenda obstacles. The problem focuses on answering what are the obstacles to the implementation of education focused on human rights. The general objective is to point out the obstacles found in Brazil for the implementation of human rights education and the specific objectives are: a) to address the human right to education; b) present human rights education and its objectives; and c) to point out the main obstacles to the implementation of human rights education in Brazil. The approach method is deductive research and bibliographic research, through the scientific article procedure so that at the end the obstacles to the implementation of human rights education are presented. The research points out that the implementation of Human Rights Education in Brazil has four obstacles to be faced.</p> <p><strong>Keywords</strong>: human rights; human right to education; human rights education.</p> Tiales Júnior Maciel, Clóvis Gorczevski Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/15316 qui, 12 mai 2022 00:00:00 +0000 O TRABALHO INFANTIL E A PANDEMIA DA COVID-19: uma análise das políticas públicas de prevenção e erradicação https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/16372 <p>O artigo aborda uma análise das políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil considerando os impactos da pandemia da Covid-19. O objetivo geral é analisar as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil considerando as consequências da pandemia da Covid-19. Como objetivos específicos, buscou-se contextualizar a pandemia da Covid-19 e o trabalho infantil, demonstrar a proteção jurídica contra o trabalho infantil e verificar as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil considerando o cenário da pandemia da Covid-19. Como problema de pesquisa, é questionado: analisando os impactos econômicos e sociais, como se estabelece o cenário das políticas públicas para prevenir e erradicar o trabalho infantil considerando os impactos da pandemia da Covid-19? O método de abordagem é o dedutivo e o método de procedimento monográfico, desenvolvendo-se a pesquisa por meio das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.</p> <p><strong>CHILD LABOR AND THE COVID-19 PANDEMIC: an analysis of public policies for prevention and eradication</strong></p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>The article addresses an analysis of public policies for the prevention and eradication of child labor considering the impacts of the Covid-19 pandemic. The general objective is to analyze how public policies for the prevention and eradication of child labor considering the consequences of the Covid-19 pandemic. As specific objectives, we sought to contextualize the Covid-19 pandemic and child labor, demonstrate legal protection against child labor and verify public policies for the prevention and eradication of child labor considering the scenario of the Covid-19 pandemic. The problem questions: analyzing the economic and social impacts, how is the public policy scenario grouped to prevent and eradicate child labor considering the impacts of the Covid-19 pandemic? The approach method is the deductive and the monographic procedure method, developing the research by means of bibliographic and documentary research techniques.</p> <p><strong>Keywords</strong>: child labor; Covid-19; pandemic; public policies.</p> André Viana Custódio, Higor Neves de Freitas Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/16372 qui, 12 mai 2022 00:00:00 +0000 CRÍTICA DA INCIDÊNCIA DA NORMA PENAL E OS EFEITOS DA CRIMINALIZAÇÃO PELO NÃO RECOLHIMENTO DO ICMS https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17690 <p>O artigo analisa a atuação da Suprema Corte brasileira na utilização da lei penal em substituição as políticas públicas, tal como realizado no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 163.334/SC, com a consequente criminalização do inadimplemento fiscal por meio da interpretação do artigo 2º, inciso II da Lei 8.137/1990. Sugestiona-se que a resolutiva pode ser feita de maneira adequada, por meio dos poderes competentes (Executivo e Legislativo), bem como, na observação dos princípios constitucionais. Para tanto, parte-se da análise legal e jurisprudencial, demonstrando a impossibilidade e principalmente a ineficiência da utilização de sanção penal para solução de problemas desta natureza. </p> <p><strong>CRITICISM ABOUT THE INCIDENCE OF THE CRIMINAL LAWS AND THE EFFECTS OF CRIMINALIZATION FOR NON-PAYMENT OF TAXES</strong></p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>The article analyzes the role of the Brazilian Supreme Court in the use of criminal law in place of public policies, as carried out in the judgment of the Ordinary Appeal in Habeas Corpus n. 163.334/SC, with the consequent criminalization of tax default through the interpretation of article 2, item II of Law 8.137/1990. It is suggested that the resolution can be made in an adequate manner, through the competent powers (Executive and Legislative), as well as, in compliance with constitutional principles. Therefore, it starts from the legal and jurisprudential analysis, demonstrating the impossibility and especially the inefficiency of using criminal sanctions to solve problems of this nature.</p> <p><strong>Keywords</strong>: tax crimes; Supreme Court; penalties.</p> Samuel Ebel Braga Ramos, Augusto Cesar de Oliveira Freitas Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17690 qui, 12 mai 2022 00:00:00 +0000 AS REPERCUSSÕES JURÍDICAS E SOCIAIS DA SÍNDROME DE BURNOUT EM MULHERES TRABALHADORAS DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17708 <p>O presente artigo busca analisar a incidência da síndrome de Burnout em mulheres trabalhadoras no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus - COVID19. Pretende-se encontrar respostas para os seguintes problemas de pesquisa: Como a pandemia de COVID 19 relaciona-se com a síndrome de Burnout em mulheres trabalhadoras? Qual a proteção legal existente no Brasil para as mulheres trabalhadoras acometidas da síndrome de Burnout? E quais as lições que podem ser extraídas do contexto de pandemia para o enfrentamento e prevenção da síndrome? Para responder estes problemas, a pesquisa é desenvolvida por meio do método hipotético dedutivo, através de pesquisas bibliográficas e de dados propor alternativas para o enfrentamento da temática. Objetiva-se apresentar uma análise das desigualdades de gênero no mercado de trabalho brasileiro, demonstrando sua relação com a síndrome de Burnout, e investigando sobre a proteção legal existente para as mulheres acometidas da síndrome e as políticas públicas que podem ser desenvolvidas para o enfrentamento da problemática. O estudo demonstra a importância de políticas públicas preventivas, através do incentivo para a adequação de condutas pelas empresas, e a necessidade de políticas públicas informativas sobre o problema. </p> <p><strong>THE LEGAL AND SOCIAL REPERCUSSIONS OF BURNOUT SYNDROME IN WORKING WOMEN DURING THE PANDEMIC OF THE NEW CORONAVIRUS (COVID 19)</strong></p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>This article seeks to analyze the incidence of Burnout syndrome in working women in Brazil during the COVID pandemic19. It is intended to find answers to the following research problems: How is the COVID 19 pandemic related to the Burnout syndrome in working women? What legal protection exists in Brazil for working women suffering from Burnout syndrome? And what are the lessons that can be drawn from the pandemic context for coping with and preventing the syndrome? To answer these problems, the research is developed through the deductive hypothetical method, through bibliographic and data research, to propose alternatives to face the theme. The objective is to present an analysis of gender inequalities in the Brazilian labor market, demonstrating its relationship with the Burnout syndrome, and investigating the existing legal protection for women affected by the syndrome and the public policies that can be developed to address the problematic. The study demonstrates the importance of preventive public policies, by encouraging companies to adapt their behavior, and the need for public policies to inform about the problem.</p> <p><strong>Keywords</strong>: gender inequality; job. pandemic; Burnout syndrome.</p> Clovis Gorczevski, Cleize Carmelinda Kohls Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17708 qui, 12 mai 2022 00:00:00 +0000 A CONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO DE PROFERIR SENTENÇA OU ACÓRDÃO (ART. 157, §5º, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) PELO JUIZ QUE TIVER CONHECIMENTO DO CONTEÚDO DA PROVA ILÍCITA, TENDO POR BASE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO JUIZ NATURAL, DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA IMPARCIALIDADE https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17719 <p dir="ltr">O presente artigo objetiva analisar o instituto do impedimento do julgamento do processo pelo magistrado, uma vez que esse tenha tido contato prévio com a prova considerada ilícita - inovação legislativa trazida pelo chamado “pacote anticrime” (lei 13.964/19). A análise terá por base os princípios constitucionais processuais, notadamente os do devido processo legal, do juiz natural e da imparcialidade, bem como sua relação com o impedimento do magistrado em proferir sentença ou acórdão, a partir do momento em que há o conhecimento do conteúdo da prova ilícita. Atualmente, o tema encontra-se com a eficácia suspensa em virtude de decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal, no aguardo de uma decisão definitiva acerca de sua constitucionalidade. Assim, presente trabalho almeja trazer apontamentos sobre a constitucionalidade do dispositivo, no intuito de amadurecer a aplicação desse instituto em nosso ordenamento jurídico.</p> <p><strong>THE CONSTITUTIONALITY OF THE PROHIBITION OF PROVIDING A JUDGMENT OR JUDGMENT (ART. 157, §5, CODE OF CRIMINAL PROCEDURE) BY THE JUDGE WHO HAS KNOWLEDGE OF THE CONTENT OF THE ILLEGAL EVIDENCE, BASED ON THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLES OF THE NATURAL JUDGE, DUE LEGAL PROCESS AND IMPARTIALITY</strong></p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>This article aims to analyze the institute of impediment of the trial of the process by the magistrate, once he has had previous contact with the evidence considered illicit - legislative innovation brought by the so-called "anti-crime package" (law 13.964/19). The analysis will be based on the procedural constitutional principles, notably those of due legal process, the natural judge, and impartiality, as well as their relationship with the magistrate's impediment to delivering a sentence or judgment, from the moment there is knowledge of the content of unlawful evidence. Currently, the issue has its effectiveness suspended due to a monocratic decision of the Federal Supreme Court, awaiting a final decision on its constitutionality. Thus, this work aims to bring notes on the constitutionality of the provision, to mature the application of this institute in our legal system.</p> <p><strong>Keywords</strong>: impediment; anti-crime package; unlawful evidence.</p> Cássio Andrei Vargas Furlan, Levi Hülse, Claudio Antonio Klaus Junior Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17719 qui, 12 mai 2022 00:00:00 +0000 ALTERAÇÕES DA REFORMA TRABALHISTA NOS CONTRATOS DE TRABALHO: flexibilização, desregulação e desproteção https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17749 <p>Neste artigo explica-se as principais alterações nos contratos de trabalho introduzidas pelas recentes alterações na Consolidação das Leis do Trabalho. O geral foi elaborar um diagnóstico jurídico, a atingir por meio da explicação explicar da organização do direito do trabalho no Brasil, do apontamento de alguns aspectos das reformas trabalhistas recentes, do destaque das principais alterações, da correlação entre o contexto e os conceitos históricos dos contratos de trabalho e, ao final, do enfrentamento das alterações nos contratos de trabalho. O método de abordagem foi o indutivo e o método de procedimento foi o monográfico com consulta a fontes primárias e secundárias.</p> <p><strong>LABOR REFORM CHANGES IN LABOR CONTRACTS: flexibility, deregulation and lack of protection</strong></p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>In this article it is explained the main changes in employment contracts introduced by recent changes in the Consolidation of Labor Laws. The general aim was to prepare the legal diagnosis, to be achieved by explaining the organization of labor law in Brazil, pointing out some aspects of recent labor reforms, highlighting the main changes, the correlation between the context and the historical concepts of employment contracts and , at the end, facing changes in employment contracts. The method of approach was inductive and the method of procedure was monographic with consultation of primary and secondary sources.</p> <p><strong>Keywords</strong>: labor reform; employment contracts; flexibilization; deregulation; unprotection.</p> Elcemara A. Zielinski Cani Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17749 qui, 12 mai 2022 00:00:00 +0000 A GARANTIA CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO SADIO E A CONTRADITÓRIA POSSIBILIDADE DE MONETIZAR CONDIÇÕES NOCIVAS DE TRABALHO https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17783 <div id="icpbravoaccess_loaded">O presente estudo demonstrou que atualmente o meio ambiente é matéria muito discutida em todos os campos, inclusive no âmbito do Direito, sendo um tema moderno e necessário para a Era contemporânea. Não obstante, estender o tema da presente pesquisa ao ambiente de trabalho passa a ser de suma importância para entender os meios degradantes de trabalho e a possibilidade de monetizar as condições nocivas à saúde do trabalhador. Verificou-se a dificuldade em remunerar os descumprimentos de diversos dispositivos legais protetivos ao meio ambiente e ao trabalhador, o que viola os princípios constitucionais. Logo, primordial a presente pesquisa, que analisou mencionadas proteções e referidos princípios, demonstrando a precária situação do meio ambiente de trabalho.</div> <div> </div> <div> <p><strong>THE CONSTITUTIONAL GUARANTEE FOR THE HEALTHY WORK ENVIRONMENT AND THE CONTRADITORY POSSIBILITY TO REMEMBER HARMFUL WORKING CONDITIONS</strong></p> <p><strong>Abstract</strong></p> </div> <div> <p>The present study demonstrated that today the environment is a matter much discussed in all fields, including law, being a modern and necessary theme for the contemporary era. However, extending the theme of the present research to the work environment becomes of paramount importance to understand the degrading means of work and the possibility of monetizing the harmful conditions to workers' health. It was found the difficulty in compensating for non-compliance with various legal provisions protecting the environment and the worker, which violates constitutional principles. Therefore, this research is fundamental, which analyzed the mentioned protections and principles, demonstrating the precarious situation of the work environment.</p> <p><strong>Keywords</strong>: work environment; harmful working conditions; legal protections.</p> </div> Lucas Furlan de Freitas Wogel, Ricardo dos Reis Silveira Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17783 qui, 12 mai 2022 00:00:00 +0000 A RELAÇÃO ENTRE CUIDADOS E MEDIAÇÕES: alienação parental, revisão sistemática da literatura https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17820 <p>Objetivou-se refletir de forma sistemática a produção científica em meio acadêmico e profissional sobre a alienação parental, estabelecendo a relação de cuidar e mediar diante da dissolução familiar no contexto de separação e divórcio. Utilizando-se da metodologia do tipo pesquisa bibliográfica com a representatividade do estado da arte e análise de variância no contexto longitudinal, utilizando-se do recorte temporal o <em>corpus </em>da pesquisa no período de 2017 a 2021. A temática Alienação Parental tem apresentado diferentes pontos de vista na área multidisciplinar, perpassando pela área do direito civil, ciências jurídicas e mesmo psicologia, observando as abordagens é possível perceber a preocupação em comum sob os cuidados com as crianças e adolescentes. Ressalta-se a importância de acompanhamento multidisciplinar durante o processo de investigação e pós diagnóstico, considerando toda instituição familiar. Neste sentido enseja a mediação como possibilidade para minimização de danos, bem como erradicar possíveis agravos psicológicos, psíquicas, emocionais, sociais entre outros fatores do convívio humano. Conclui-se a inexistência de estudos que confirmem a mediação e cuidados como parte integrante de todo o processo de AP por equipe profissional multidisciplinar diante da dissolução familiar.</p> <p><strong>THE RELATIONSHIP BETWEEN CARE AND MEDIATIONS:parental alienation, systematic literature review</strong></p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>The objective was to systematically reflect the scientific production in academic and professional environments on parental alienation, establishing the relationship of caring and mediating in the face of family dissolution in the context of separation and divorce. Using the methodology of the bibliographic research type with the representativeness of the state of the art and analysis of variance in the longitudinal context, using the time frame of the research corpus in the period 2017 to 2021. The theme Parental Alienation has presented different points of seen in the multidisciplinary area, passing through the area of civil law, legal sciences and even psychology, observing the approaches, it is possible to see the common concern regarding the care of children and adolescents. The importance of multidisciplinary follow-up during the investigation and postdiagnosis process is highlighted, considering every family institution. In this sense, it entails mediation as a possibility to minimize damage, as well as to eradicate possible psychological, psychological, emotional, social problems, among other factors of human coexistence. The inexistence of studies confirming mediation and care as an integral part of the entire PA process by a multidisciplinary professional team in the face of family dissolution is concluded.</p> <p><strong>Keywords</strong>: family; child and teenager; family conflict; divorce; separation.</p> Maria Gabryelle de Souza Lima Monteiro, Marta Batista de Souza Neta, José Eduardo Silva Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17820 qui, 12 mai 2022 00:00:00 +0000 A FICÇÃO DO ABORTO LEGAL NO BRASIL E A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO: como um grave problema de saúde pública pode ser acentuado ainda mais em tempos de governos autoritários e a importância do acesso à justiça para a amenização desse cenário https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17932 <p>A violência que circunda o tema do aborto no Brasil pode ser entendida tanto a partir da sua criminalização, quanto a partir das barreiras impostas às mulheres que estão no seu direito legal de realizar o procedimento, contudo não encontram a garantia desse direito quando precisam. Uma vez que em uma sociedade patriarcal o que se procura são formas de castigar os corpos femininos, debater o aborto como o problema de saúde pública que ele é se constitui num caminho bastante tortuoso, o qual perpassa pelo estigma envolvendo o tema, o que afeta inclusive os serviços de abortamento legais, escassos e difíceis de serem acessados. O problema que se propõe consiste no seguinte questionamento: a vigência de um governo autoritário, reflexo do seu povo que o investiu de poder, tem a capacidade de, direta ou indiretamente, cercear ainda mais o direito ao aborto legal? Desse modo, pretende-se, por meio do método hipotético-dedutivo, demonstrar de quais formas e por meio de quais figuras estatais os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres são constantemente sonegados e ainda podem ser retrocedidos em tempos de autoritarismo, embora a judicialização possa vir a ser um caminho para a atenuação do problema. A conclusão a que se chega é que a ascensão de governos conservadores representa também a ascensão da violência de gênero, inclusive aquela praticada contra a mulher que encontra dificuldades para o exercício de um direito há muito tempo previsto, porém ainda não efetivamente garantido: o aborto legal de forma gratuita e segura.</p> <p><strong>THE FICTION OF LEGAL ABORTION IN BRAZIL AND THE PERFORMANCE OF THE JUDICIARY: how a serious public health problem can be increased even more in times of authority governments and the importance of access to justice for the amenization of this scenario</strong></p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>The violence surrounding the question of abortion in Brazil can be understood both from its criminalization and from the barriers imposed on women who are in their legal right to perform the procedure, however they do not find the guarantee of this right when they need it. Since in a patriarchal society what is sought are ways to punish female bodies, debating abortion as the public health problem that it is constitutes a very tortuous path, which runs through the stigma surrounding the theme, that even affects legal abortion services, which are scarce and difficult to access. Therefore, the problem proposed is the following question: does the existence of an authoritarian government, a reflection of its people who have invested it in power, have the ability, directly or indirectly, to further restrict the right to legal abortion? Thus, this article intends, through the hypothetical-deductive method, to demonstrate in which ways and by means of which state figures women's sexual and reproductive rights are constantly denied and can still be regressed in times of authoritarianism, although judicialization may be a way of mitigating the problem. The conclusion reached is that the rise of conservative governments also represents the rise of genderbased violence, including that practiced against women who finds difficulties exercise a longestablished right, but not yet effectively guaranteed: legal abortion free and safe.</p> <p><strong>Keywords</strong>: violence; abortion; public health; authoritarianism.</p> Rosane Porto, Janaína Sturza, Jaíse Burtet Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17932 qui, 12 mai 2022 00:00:00 +0000 Como poderei viver sem a tua companhia? https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17938 <p>Anualmente, duas mil crianças no país são tornadas órfãs pela prática de feminicídio contra a mãe. Apesar disso, inexiste no Brasil uma rede de proteção articulada para apoiar a criança e sua família, tampouco políticas públicas específicas. É sobre tal situação que esta análise se debruça, diante de sua atualidade, frequência e alcance. O problema de pesquisa consistiu em: como o Poder Judiciário e a rede de proteção à infância e à adolescência podem assegurar que o evento traumático da perda da mãe, vítima de feminicídio, tenha seus efeitos mitigados e o sofrimento da criança reduzido? Sob o método de abordagem hipotético-dedutivo, a hipótese assentou-se na necessária articulação da rede de proteção com diferentes setores, a fim de mapear crianças e adolescentes que convivem com a dor do luto, como também aquelas(es) cujos genitores já têm registros de medidas protetivas de urgência. Esta hipótese foi confirmada ao final, com a adição de sugestões ao Sistema de Garantia dos Direitos.</p> Schirley Kamile Paplowski Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17938 qui, 12 mai 2022 00:00:00 +0000 A captação ambiental https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18400 <p>O presente trabalho visa a analisar a captação ambiental, mais especificamente no tocante a gravação clandestina e sua utilização como prova no processo penal brasileiro, quanto a sua obtenção de forma lícita. A seguir, analisaremos as diferenças entre a captação ambiental ocorrida em local público e privado. Analisaremos, como cerne do presente trabalho, a legalidade da gravação clandestina inserida dentro do termo captação ambiental, em sentido amplo, como prova lícita apta a ser utilizada no processo penal. A fim de corretamente analisarmos o assunto a ser discutido será demonstrado o entendimento dos tribunais superiores, em especial do Supremo Tribunal Federal. Sob o método a ser utilizado, será baseado em revisão bibliográfica, bem como da utilização do hipotético-dedutivo.</p> Danilo Henrique Nunes, Mariana Mishima Faria Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18400 qui, 12 mai 2022 00:00:00 +0000 AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS NO FILME BACURAU (2019): do imaginário ao real https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17675 <p>Com base nas discussões sobre o cinema e sua contribuição na construção de imaginários sociais coletivos, buscou-se, neste trabalho, apresentar uma reflexão sobre as variadas representações sociais demonstradas a partir do cinema, mais especificamente do filme Bacurau, de Kleber Mendonça Filho e Juliano Dornelles. As figuras de poder e de representação social são analisadas a partir do discurso fílmico, como forma de demonstrar como o cinema é prática e representação social no que se refere à esfera política em suas distintas encarnações históricas. O método de abordagem é o hipotético--dedutivo, com pesquisa qualitativa, descritiva e, essencialmente, de caráter bibliográfico.</p> Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Tania Angelita Iora Guesser Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17675 qui, 12 mai 2022 00:00:00 +0000 Biopolítica e controle dos corpos femininos https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17717 <p>O artigo tem como finalidade abordar a maternidade compulsória e o aborto a partir de um debate da biopolítica e do controle social sob os corpos femininos. Desse modo, questiona-se: de que forma o controle social influencia no predomínio de discursos que legitimam a maternidade compulsória e impedem a descriminalização do aborto? Nesse sentido, visando responder ao problema de pesquisa, utilizam-se os métodos de abordagem dedutiva e de procedimento hermenêutico, bem como a técnica de pesquisa bibliográfica. Assim, o artigo divide-se em dois objetivos específicos, sendo que: primeiro, estuda-se a biopolítica e o controle social relacionados com a maternidade compulsória. Segundo, aborda-se o debate sobre o aborto à luz do direito comparado. Conclui-se que a biopolítica e o controle social influenciam diretamente na criminalização do aborto, especialmente no Brasil, tendo em vista que extirpam das mulheres o exercício da autonomia de seus corpos, fazendo o controle populacional a partir da exploração e dominação da mulher, com o fim de manter a supremacia masculina.</p> Marli Marlene Moraes da Costa, Etyane Goulart Soares Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17717 qui, 12 mai 2022 00:00:00 +0000 Consolidação do regime de representação democrática pela participação política feminina enquanto igualdade de gêneros https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17868 <p align="center"> </p><p>O presente artigo tem como objeto o processo histórico de concretização da igualdade de gêneros por meio da luta, em primeiro plano, pelo voto e, depois, pela participação política feminina, via processos eleitorais, para culminar com a efetiva eleição de mulheres para os cargos públicos eletivos, como forma de fortalecimento do regime democrático em nosso país. Empregou-se o método de análise doutrinária e legal, bem como de informações e dados fornecidos pela mídia especializada e órgãos oficiais do Estado. Destaca-se, ainda, que, nas últimas eleições, se logrou somente atingir o patamar mínimo definido em lei, muito aquém da paridade adequada.</p> Claudine Freire Rodembusch Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/17868 qui, 12 mai 2022 00:00:00 +0000 O uso de organismos geneticamente modificados como fonte de alimentos https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18161 <span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; font-family: 'Times New Roman',serif; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: EN-US; mso-bidi-language: AR-SA;">Este artigo analisou a sociedade de risco e as dimensões da sustentabilidade diante do emprego de organismos geneticamente modificados, popularmente chamados de transgênicos, enquanto fonte de alimento para o homem. Por conseguinte, faz-se necessário o surgimento do <em>compliance</em> ambiental enquanto forma de precaver e amenizar as incertezas que essa prática empresarial pode causar para as gerações futuras, a saúde humana e ao meio ambiente. A metodologia utilizada foi a jurídico-teórica e o procedimento dedutivo, juntamente com a pesquisa bibliográfica. Por fim, conclui-se que, diante das incertezas científicas quanto aos efeitos que os transgênicos podem causar à saúde humana e ao meio ambiente, as empresas devem aplicar o <em>compliance</em> ambiental a fim de adequar sua postura frente a realidade socioambiental atual.</span><div id="icpbravoaccess_loaded"> </div><div id="icpbravoaccess_loaded"> </div> Magno Federici Gomes, Clarisse Aparecida da Cunha Viana Cruz Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18161 qui, 12 mai 2022 00:00:00 +0000 O currículo do curso básico de formação de policiais militares gaúchos e os programas de prevenção https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18428 O artigo busca averiguar em que medida a Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul está comprometida com a mudança paradigmática que vai de um modelo de segurança pública orientado pela manutenção da “ordem pública” para um modelo orientado pela ideia de proteção da cidadania e da efetivação dos Direitos Humanos e quais são as ações arquitetadas a partir deste horizonte – notadamente a partir das mudanças curriculares no Curso Básico de Formação de Policiais Militares e das estratégias de policiamento comunitária implementadas. Os objetivos específicos da pesquisa – que se espelham na estrutura do trabalho – consistem em avaliar, a partir de uma perspectiva crítica, o novo currículo do Curso Básico de Formação de Policiais Militares no Estado do Rio Grande do Sul e os Programas de prevenção (com destaque para o Policiamento Comunitário e o Proerd), a fim de verificar se este modelo tem contribuído para a construção de uma polícia cidadã, comprometida com a efetivação dos Direitos Humanos e da cidadania. Para a concretização da pesquisa foi empregado o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Bruno Souto Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18428 qui, 12 mai 2022 00:00:00 +0000 INTERNACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR: Emegências no contexto da pandemia https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/19166 <p>O artigo é um dos resultados de uma pesquisa mais ampla na área da internacionalização da Educação Superior (ES) com foco na modalidade em casa<span class="Apple-converted-space">&nbsp; </span>(IeC). Nesta etapa da pesquisa, surge a necessidade de compreender emergências da internacionalização no contexto da pandemia. O objetivo é construir uma revisão sistemática de emergências de internacionalização da ES no contexto da pandemia a partir de documentos de organismos e <em>journals</em> com força política no cenário mundial. A partir de metodologia qualitativa-exploratória e de critérios definidos de inclusão e exclusão, 19 documentos foram analisados. Duas emergências foram destacadas como mais significativas: oportunidades e crise. A ideia de oportunidades envolvem necessariamente o padrão hegemônico e seus privilégios epistêmicos de produção de conhecimento. E a ideia de crise remete principalmente à problema<span class="Apple-converted-space">&nbsp;</span></p> Marlize Rubin-Oliveira, Maria Luisa Dalla Costa Copyright (c) 2022 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/19166 qui, 12 mai 2022 00:00:00 +0000 O TELETRABALHO INTEGRAL E COMPULSÓRIO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 TORNARÁ A JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO MAIS SUSTENTÁVEL? https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18071 <p>O presente estudo, partindo da caracterização da sociedade de consumo de Zygmund Bauman e da Sociedade de Risco de Ulrich Beck, pretende analisar os efeitos sociais e ambientais negativos gerados por esses modelos de sociedade e, a partir dos referidos aportes teóricos, investigar se a adoção do teletrabalho integral e compulsório durante a pandemia da Covid-19 tornou a Justiça Federal da 4ª Região mais sustentável. Para tanto, emprega o método indutivo, com pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos, além da análise da legislação pertinente ao tema e conclui que, na realidade pós-pandemia, o teletrabalho deve se consolidar como mais uma forma de trabalho disponível a magistrados e servidores, possibilitando a redução de poluentes e a economia de bens e serviços e tornando o trabalho no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região mais sustentável.</p> <p><strong>WILL INTEGRAL AND COMPULSORY TELE-WORK DURING THE COVID-19 PANDEMIC MAKE FEDERAL JUSTICE IN THE 4th REGION MORE SUSTAINABLE?</strong></p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>This study, based on the characterization of Zygmund Bauman's consumer society and Ulrich Beck's Risk Society, intends to analyze the negative social and environmental effects generated by these models of society and based on these theoretical contributions, investigate whether adoption the integral and compulsory telework during the Covid-19 pandemic made the Federal Court of the 4th Region more sustainable. To do so, it uses the inductive method, with bibliographic research in books and scientific articles, in addition to the analysis of legislation relevant to the topic and concludes that, in the post-pandemic reality, telework should be consolidated as another form of work available to magistrates and servers, enabling the reduction of pollutants and the economy of goods and services and making the work within the Federal Court of the 4th Region more sustainable.</p> <p><strong>Keywords</strong>: consumer society; risk society; telework; Covid-19; sustainability of Federal Justice of the 4th Region.</p> Carolina Medeiros Bahia, Erika Giovanini Reupke Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18071 qui, 12 mai 2022 00:00:00 +0000 COMPLIANCE AMBIENTAL, PROGRAMAS DE INTEGRIDADE FALACIOSOS E GREENWASHING https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18184 <p>O <em>compliance</em> é um instrumento contemporâneo a ser efetivado nas corporações, até o presente momento, de modo facultativo, com o objetivo de implementar valor e ética às práticas empresariais em todos os seus níveis a fim de que se obtenha um melhor desenvolvimento econômico atrelado ao ambiental e social. O artigo visa analisar o instituto do <em>compliance</em> ambiental efetivo como instrumento que agrega valor a empresas socioambientalmente responsáveis em comparação com as demais. A problemática se resume à concorrência entre empresas que implementam o Compliance e as que se beneficiam do <em>greenwashin</em>g. Para tanto, foi utilizada a metodologia teórico-documental, com técnica dedutiva e especulativa. O instituto do <em>compliance</em> ambiental foi contextualizado e, através disso, houve a distinção entre programas de integridade ambientais falaciosos e do <em>greenwashing</em>, a fim de analisar a concorrência entre empresas socioambientalmente responsáveis e as que buscam lucros vorazes para, ao final, comprovar que o <em>compliance</em> ambiental agrega valor à organização e permite que se desenvolva um centro de liberdade maior para o exercício da livre concorrência.</p> <p><strong>ENVIRONMENTAL COMPLIANCE, FALLACIOUS INTEGRITY PROGRAMS AND GREENWASHING </strong></p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>Compliance is a contemporary instrument to be implemented in corporations, until now, on an optional basis, with the objective of implementing value and etchis to business practices at all levels in order to obtain a better economic development linked to the environment and social. The article aims to analyze the effective environmental compliance institute as an instrument that adds value to socially and environmentally responsible companies in comparison with other companies. The problem boils down to competition between companies that implement compliance and those that benefit from greenwashing. For that, the theoretical-documentary methodology was used, with deductive and speculative technique. The environmental compliance institute was contextualized and, through this, there was a distinction between fallacious environmental integrity programs and greenwashing in order to analyze the free competition between socio-environmentally responsible companies and those that seek voracious profits to, in the end, prove that environmental compliance adds value to the organization and allows the development of a greater freedom center for the exercise of free competition.</p> <p><strong>Keywords</strong>: environmental compliance; greenwashing; free competition; sustainability.</p> Magno Federici Gomes, Mariana Lima Gonçalves Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18184 qui, 12 mai 2022 00:00:00 +0000 A NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM MEIO A EPISÓDIOS DE DANOS IRREVERSÍVEIS AO MEIO AMBIENTE https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18207 <p>A Constituição brasileira de 1988 já traz a possibilidade de responsabilização penal por danos ambientais, entretanto este assunto ainda é pouco difundido, pois o mais comum é que haja a reparação do dano por meio de mera indenização. Em âmbito corporativo é onde mais necessita-se de discussões quanto ao tema, pois é o meio no qual são geradas as mais graves lesões ao meio ambiente. Este trabalho, portanto, visa estudar a necessidade de responsabilização penal da pessoa jurídica, analisando para isso, duas catástrofes ambientais, um referente a empresa norte-americana DuPont, e outra a Samarco, empresa brasileira gerida pela Valle. Compreender-se-á, ao final, o verdadeiro legado que o Direito Penal confere ao cenário ambiental e quais os pontos positivos desta temática. Bem como, os paradigmas atuais em âmbito nacional, introduzido pelo Tema 1010. Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa foi de natureza básica, com abordagem qualitativa, objetivo exploratório e bibliográfico do tipo narrativo. Desenvolvendo-se o estudo em artigos de grande relevo do âmbito da responsabilidade penal ambiental, bem como sites de procedência verificada.</p> <p><strong>THE NEED FOR CRIMINAL LIABILITY OF THE LEGAL ENTITY AMID EPISODES OF IRREVERSIBLE DAMAGE TO THE ENVIRONMENT</strong></p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>The Brazilian Constitution of 1988 brings the possibility of criminal liability for environmental damage, however this issue is still not widespread, as the most common is that the damage is repaired by means of mere indemnity. At the corporate level, this is where discussions are most needed, as it is the place in which the most serious injuries to the environment are generated. This work, therefore, aims to study the need for criminal liability of legal entities, analyzing for this, two environmental catastrophes, one referring to the North American company DuPont, and the other to Samarco, a Brazilian company managed by Vale. In the end, it will be understood the real legacy that Criminal Law gives to the environmental scenario and what are the positive points of this theme. As well as the current paradigms at the national level, introduced by Theme 1010. As for the methodological aspects, the research was of a basic nature, with a qualitative approach, an exploratory and bibliographic objective of the narrative type. Developing the study in articles of great relevance in the scope of environmental criminal liability, as well as verified provenance sites.</p> <p><strong>Keywords</strong>: environmental damage; DuPont; Samarco; Criminal Law.</p> Sabrina Frigotto, Gustavo Marcondes, Rodrigo Regert Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18207 qui, 12 mai 2022 00:00:00 +0000 REFUGIADOS AMBIENTAIS: tutela e proteção de direitos humanos e ambientais https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18228 <p>A terminologia de refugiados ambientais é designada ao grupo de pessoas que precisam se retirar de seus locais de origem por conta de catástrofes naturais ocorridas por intervenção humana ou não. O objetivo deste trabalho é discutir justamente sobre a falta de proteção específica sob os refugiados ambientais, traçando breves comentários sobre prováveis soluções do tema. Acerca do resultado encontrado, pode-se inferir que diante da falta de regramento específico, os refugiados ambientais são colocados em situação de vulnerabilidade jurídica, sendo que poucos Estados têm condição normativa eficaz, não discriminatória e duradoura para esse grupo de pessoa. Portanto, o latente aumento no fluxo migratório em nível internacional por conta de questões ambientais, implica em formulações de tratados internacionais voltados para a proteção dessa comunidade.</p> <p><strong>ENVIRONMENTAL REFUGEES: protection and protection of human and environmental rights</strong></p> <p><strong>Abstract</strong></p> <p>The terminology of environmental refugees is assigned to the group of people who need to withdraw from their places of origin because of natural disasters, whether or not they have been the result of human intervention. The aim of this work is to discuss precisely the lack of specific protection under environmental refugees, outlining brief comments on probable solutions to the issue. About the result found, it can be inferred that in the face of the lack of specific regulation, environmental refugees are placed in a situation of legal vulnerability, and few States have effective normative condition, non-discriminatory and lasting for this group of people. It is concluded that the latent increase in the migratory flow at international level due to environmental issues, implies in international treaties formulations aimed at protecting this community.</p> <p><strong>Keywords</strong>: environmental; environmental crisis; refugee status; duman rights.</p> Lucas Teixeira Dezem, Lucas de Souza Lehfeld Copyright (c) 2022 Revista Húmus http://creativecommons.org/licenses/by/4.0 https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18228 qui, 12 mai 2022 00:00:00 +0000 EDITORIAL: O conhecimento acima de todas as limitações institucionais https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/19211 <p>Editorial da nova edição da Revista Húmus</p> Renato Nunes Bittencourt Copyright (c) 2022 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/19211 qui, 12 mai 2022 00:00:00 +0000