ARRANJOS COOPERATIVOS PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE: o caso dos consórcios intermunicipais

Autores

  • Jefferson Greiki da Silva Oliveira Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial / SENAI CEPT Caxias https://orcid.org/0000-0002-5439-4565
  • Larisse Araújo Santana de Moraes Faculdade de Educação Memorial Adelaide Franco - FEMAF
  • Jorge Cleber Pereira da Silva Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

Resumo

O estudo enfoca os benefícios da cooperação interfederativa entre municípios para promoção da saúde por meio da formação de Consórcios Públicos intermunicipais, os quais são instrumentos relevantes para o alcance da eficiência na gestão públicas, sobretudo para municípios de pequeno porte e com poucos recursos financeiros, cuja limitação compromete o cumprimento de obrigações constitucionais quanto ao fornecimento de tratamentos médicos e farmacêuticos gratuitos à população. O estudo subsidiou-se numa revisão bibliográfica e na análise da legislação vigente acerca da regulamentação do Sistema Único de Saúde – SUS e dos Consórcios Públicos. Desse modo, constatou-se que por meio dos consórcios públicos se obtém mais facilmente a capacidade técnica e financeira, a melhoria da qualidade e maior eficiência na prestação de serviços de saúde à população, resultando em melhoria da qualidade de vida dos usuários dos serviços de saúde.

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Biografia do Autor

Jefferson Greiki da Silva Oliveira, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial / SENAI CEPT Caxias

Advogado; Professor universitário; Gestão administrativa, pedagógica/acadêmica de instituições educacionais; Atuação como docente em cursos preparatórios para concursos, OAB e redator de materiais didáticos. Especialista em Direito Público, Direito do Trabalho e Administração Pública, Gestão e Inovação na Educação, desenvolvendo e aplicando conteúdos nessas áreas. Combinando sólida formação acadêmica e vivência prática, contribuo para a formação de futuros profissionais, a melhoria das práticas jurídicas e a gestão eficiente de organizações públicas e educacionais.

Larisse Araújo Santana de Moraes, Faculdade de Educação Memorial Adelaide Franco - FEMAF

Possui graduação em Direito pela Faculdade do Vale do Itapecuru (2016) e graduação em Letras - Língua Portuguesa pela Universidade Estadual do Maranhão (2014). Atualmente é docente da Faculdade de Educação Memorial Adelaide Franco - FEMAF e advogada - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Maranhão. Delegada da Escola Superior da Advocacia - ESA na OAB/MA - Subseção de Pedreiras. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Família, Sucessões e Advocacia Extrajudicial.

Jorge Cleber Pereira da Silva, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

Bracharel em Administração pela Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão - FACEMA (2013). Instrutor de Ensino Superior no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

Referências

ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito administrativo descomplicado. 25. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.

BATISTA, S. et al. O papel dos prefeitos e das prefeitas na criação e na gestão dos consórcios públicos. Em: Guia de Consórcios Públicos. v. 1. Brasília: Caixa Econômica Federal, 2011.

BRAGA, R. Q.; RIBEIRO, H. A. Administração de Consórcios intermunicipais de Saúde. Revista Brasileira de Gestão e Engenharia, São Gotardo, n. III, p. 105-122, 2011.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília: Editora do Senado Federal, 2018.

BRASIL. DECRETO Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Normas gerais de contratação de consórcios públicos, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6017.htm. Acesso em: 17 jan. 2023.

BRASIL. DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6017.htm. Acesso em: 27 jan. 2023.

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 20 set. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm. Acesso em: 20 fev.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM. Consórcios Públicos Intermunicipais: Uma Alternativa à Gestão Pública – Brasília: CNM, 2016.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 31.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

DRESCH, R. L. A garantia de acesso à saúde e as regras de repartição da competência entre os gestores. Revista de Administração Hospitalar e inovação em saúde, Ouro Preto, v. 12, n. 1, p. 19-44, 2015.

GOIÁS. Secretaria de Estado da Saúde. Sistema Único de Saúde. Consórcio Público em Saúde: Associação intermunicipal em busca de serviços públicos de qualidade e acesso fácil. Disponível em: https://www.cisoii.go.gov.br/uploads/Consorcio_Publico_de_Saude_CARTILHA_CCPS.pdf. Acesso em: 11 fev. 2023.

LOPES, M. T. S. A judicialização da saúde sob a perspectiva do ente municipal. In: XXVI Congresso Nacional do CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito. 2007. Brasília.

MAZZA, A. Manual de Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

MEDAUAR, O. Direito Administrativo Moderno. 19. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MELO, M. A. de C. Crise Federativa. Guerra Fiscal e “Hobbesianismo Municipal”: efeitos perversos da descentralização? São Paulo em Perspectiva, Fundação SEADE, SP, vol.10, n. 3, p. 11-20, 1996.

MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. Curso de direito constitucional. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 1.554, de 30 de julho de 2013. Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, Brasília, 31 jul. 2013. Disponível em: http://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2014/abril/02/pt-gm-ms-1554-2013-alterada-1996-2013.pdf. Acesso em: 24 jan. 2023.

MORAES, A. Direito Constitucional. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

NEVES, L. A.; RIBEIRO, J. M. Consórcios de Saúde: Estudo De

Caso Exitoso. Cad. Saúde Pública [online]. 2006, vol.22, n.10, pp. 2207-2217. ISSN 0102-311X. Disponível em: http://www.scielosp.org/pdf/csp/v22n10/20.pdf. Acesso em: 23 jan. 2019.

NOVELINO, M. Curso de direito constitucional. 14. ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2019.

OMS, Organização Mundial da Saúde. Constituição da Organização Mundial da Saúde (OMS/WHO) – 1946. USP. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OMS-Organização-Mundial-da-Saúde/constituicao-da-organizacao-mundial-da-saude-omswho.html. Acesso em: 13 fev. 2023.

OIT, Organização internacional do trabalho. Segurança e saúde dos trabalhadores. Convenção n. 155, de 03 de junho de 1981. Genebra. Disponível em: http://portal.mte.gov.br/legislacao/convencao-n-155.htm. Acesso em: 13 fev. 2023.

PEDREIRA, C. de A. A efetivação da cooperação interfederativa por meio dos consórcios públicos: uma alternativa da busca do desenvolvimento nacional. 2006. Tese (Mestrado em Direito) – Programa de pós-graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo.

SILVA, F. C. D. da. A autonomia municipal na Federação brasileira – a teoria da subsidiariedade entre o constitucionalismo e as relações de poder na constituição de 1988. 2008. Dissertação (Mestrado em História) – Centro de Ciências Humanas e Naturais, Universidade Federal do Espírito Santo, Espírito Santo.

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Publicado

2024-10-17

Como Citar

da Silva Oliveira, J. G. ., Santana de Moraes, L. A. ., & Pereira da Silva, J. C. (2024). ARRANJOS COOPERATIVOS PARA PROMOÇÃO DA SAÚDE: o caso dos consórcios intermunicipais. Revista Húmus, 13(38). Recuperado de https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/24578

Edição

v. 13 n. 38 (2023): Modernidade, guerra e luta

Seção

Artigos

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