COOPERATIVE ARRANGEMENTS FOR HEALTH PROMOTION: the case of intermunicipal consortia

Authors

  • Jefferson Greiki da Silva Oliveira Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial / SENAI CEPT Caxias https://orcid.org/0000-0002-5439-4565
  • Larisse Araújo Santana de Moraes Faculdade de Educação Memorial Adelaide Franco - FEMAF
  • Jorge Cleber Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

Abstract

The study focuses on the benefits of interfederative cooperation between municipalities for health promotion through the formation of intermunicipal Public Consortia, which are relevant instruments for achieving efficiency in public management, especially for small municipalities with few financial resources, whose limitation compromises the fulfillment of constitutional obligations regarding the provision of free medical and pharmaceutical treatments to the population. The study was based on a bibliographic review and analysis of current legislation on the regulation of the Unified Health System - SUS and Public Consortia. Thus, it was found that through public consortia it is easier to obtain the technical and financial capacity, the improvement of quality and greater efficiency in the provision of health services to the population, resulting in an improvement in the quality of life of users of health services.

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Author Biographies

Jefferson Greiki da Silva Oliveira, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial / SENAI CEPT Caxias

Advogado; Professor universitário; Gestão administrativa, pedagógica/acadêmica de instituições educacionais; Atuação como docente em cursos preparatórios para concursos, OAB e redator de materiais didáticos. Especialista em Direito Público, Direito do Trabalho e Administração Pública, Gestão e Inovação na Educação, desenvolvendo e aplicando conteúdos nessas áreas. Combinando sólida formação acadêmica e vivência prática, contribuo para a formação de futuros profissionais, a melhoria das práticas jurídicas e a gestão eficiente de organizações públicas e educacionais.

Larisse Araújo Santana de Moraes, Faculdade de Educação Memorial Adelaide Franco - FEMAF

Possui graduação em Direito pela Faculdade do Vale do Itapecuru (2016) e graduação em Letras - Língua Portuguesa pela Universidade Estadual do Maranhão (2014). Atualmente é docente da Faculdade de Educação Memorial Adelaide Franco - FEMAF e advogada - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Maranhão. Delegada da Escola Superior da Advocacia - ESA na OAB/MA - Subseção de Pedreiras. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Família, Sucessões e Advocacia Extrajudicial.

Jorge Cleber, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

Bracharel em Administração pela Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão - FACEMA (2013). Instrutor de Ensino Superior no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

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Published

2024-10-17

How to Cite

da Silva Oliveira, J. G. ., Santana de Moraes, L. A. ., & Pereira da Silva, J. C. (2024). COOPERATIVE ARRANGEMENTS FOR HEALTH PROMOTION: the case of intermunicipal consortia. Revista Húmus, 13(38). Retrieved from https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/24578

Issue

Vol. 13 No. 38 (2023): Modernidade, guerra e luta

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