Ensino Superior a distância no Brasil: ausência nos marcos legais e expansão da apropriação privada

Autores

  • Lidnei Ventura Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
  • Dulce Márcia Cruz Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

DOI:

https://doi.org/10.18764/2358-4319.v12n1p250-271

Palavras-chave:

Educação a distância. Apropriação privada. Reprodutibilidade técnica.

Resumo

O presente artigo propõe reflexões sobre o acelerado processo de apropriação privada da oferta de educação a distância brasileira, bem como identificar fragilidades e omissões nos dois principais marcos legais da educação - Conferência Nacional de Educação (CONAE) e o Plano Nacional de Educação (PNE) - referentes a esta modalidade educativa. O contexto onde essa discussão acontece é o da educação, enquanto atividade humana e espaço social marcado pelas condições e revoluções técnicas de seu tempo. Especificamente, enquanto desdobramento da modernidade, a educação a distância (EaD) contemporânea é marcada por intensos processos de reprodutibilidade técnica em função de suas características de grande alcance, sobretudo pela tecnificação da criação e distribuição de seus produtos e processos, tensionando cânones da educação tradicional. O texto parte de análise documental para levantar indícios de que há uma ausência da EaD nas proposições legais, de modo intencional, já que inserida no jogo de forças que disputam o controle econômico da educação contemporânea, uma nova fronteira de investimentos, no Brasil e no mundo. Com base nesses documentos, busca contribuir no sentido de alertar sobre as brechas existentes e o quanto é preciso que se veja na educação a distância uma commodity em disputa, com alto valor estratégico e político para o país na construção da cidadania. Os resultados da investigação indicam a presença dominante do componente privatista no cenário nacional desta modalidade, que vem sendo concebida como mera mercadoria em vez de ser entendida como direito social e importante estratégia de democratização do ensino superior brasileiro.

Palavras-chave: Educação a distância. Apropriação privada. Reprodutibilidade técnica.

 

Distance Higher Education in Brazil: absence in legal frameworks and expansion of private appropriation

ABSTRACT

The present article proposes reflections on the accelerated process of private appropriation of the Brazilian distance education offer, as well as to identify weaknesses and omissions in the two main legal frameworks of education - National Education Conference (CONAE) and the National Education Plan (PNE) - referring to this educational modality. The context in which this discussion takes place is that of education as a human activity and social space marked by the conditions and technical revolutions of its time. Specifically, as a development of modernity, contemporary distance education (ED) is marked by intense processes of technical reproducibility due to its far-reaching characteristics, mainly by the technification of the creation and distribution of its products and processes, stressing the canons of traditional education. The text starts from a documentary analysis to raise indications that there is an absence of DE in the legal propositions, intentionally, since inserted in the game of forces that dispute the economic control of the contemporary education, a new frontier of investments, in Brazil and in the world. Based on these documents, it seeks to contribute to alert about the existing gaps and how far it is necessary to see in distance education a commodity in dispute, with high strategic and political value for the country in the construction of citizenship. The results of the research indicate the dominant presence of the privatist component in the national scenario of this modality, which has been conceived as mere merchandise instead of being understood as a social right and an important strategy of democratization of Brazilian higher education.

Keywords: Distance education. Private ownership. Mechanical Reproduction.

 

Enseñanza Superior a distancia en Brasil: ausencia en los marcos legales y expansión de la apropiación privada

RESUMEN

El presente artículo propone reflexiones sobre el acelerado proceso de apropiación privada de la oferta de educación a distancia brasileña, así como identifi car fragilidades y omisiones en los dos principales marcos legales de la educación - Conferencia Nacional de Educación (CONAE) y el Plan Nacional de Educación (PNE) - referentes a esta modalidad educativa. El contexto donde esta discusión ocurre es el de la educación, como actividad humana y espacio social marcado por las condiciones y revoluciones técnicas de su tiempo. En particular, como desdoblamiento de la modernidad, la educación a distancia (EaD) contemporánea está marcada por intensos procesos de reproducibilidad técnica en función de sus características de gran alcance, sobre todo por la tecnificación de la creación y distribución de sus productos y procesos, tensionando cánones de la educación tradicional. El texto parte de análisis documental para levantar indicios de que hay una ausencia de la EaD en las proposiciones legales, de modo intencional, ya que insertada en el juego de fuerzas que disputan el control económico de la educación contemporánea, una nueva frontera de inversiones, en Brasil y en el mundo. Con base en esos documentos, busca contribuir en el sentido de alertar sobre las brechas existentes y cuanto es necesario que se vea en la educación a distancia un commodity en disputa, con alto valor estratégico y político para el país en la construcción de la ciudadanía. Los resultados de la investigación indican la presencia dominante del componente privatista en el escenario nacional de esta modalidad, que viene siendo concebida como mera mercancía en vez de ser entendida como derecho social e importante estrategia de democratización de la enseñanza superior brasileña.

Palabras clave: Educación a distancia. Apropiación privada. Reproductibilidad técnica.

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Biografia do Autor

Lidnei Ventura, Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

Doutor em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC . Professor do Centro de Educação a Distância da Universidade do Estado de Santa Catarina, UDESC. Integra o Grupo de Pesquisa Edumídia. 

Dulce Márcia Cruz, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Doutora em Engenharia de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Professora do Departamento de Metodologia de Ensino e do Programa de Pós-graduação em Educação do Centro de Ciências da Educação, Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC. Líder do Grupo de Pesquisa Edumídia: Educação, Comunicação e Mídias no CNPq.

 

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Publicado

2019-01-29

Como Citar

VENTURA, Lidnei; CRUZ, Dulce Márcia.
Ensino Superior a distância no Brasil: ausência nos marcos legais e expansão da apropriação privada
. Revista Educação e Emancipação, v. 12, n. 1, p. p.250–271, 29 Jan 2019 Disponível em: https://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/reducacaoemancipacao/article/view/10755. Acesso em: 22 dez 2024.

Edição

Seção

Artigos