O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Florianópolis: a invisibilidade do tema educação

Autores

  • Maria Helena Michels Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
  • Priscilla Ghizoni Lima

DOI:

https://doi.org/10.18764/2358-4319.v11n3p315-339

Palavras-chave:

Conselho Municipal. Deficiência. Educação.

Resumo

Este artigo tem como objetivo discutir as ações dos Conselhos Municiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência em relação a Educação. Consideramos que a consolidação deste Conselho se deu com reivindicações, lutas e disputas de diferentes segmentos da sociedade, e que, portanto, pode ser um espaço importante para as lutas das pessoas com deficiência, mesmo que como espaço de direitos formais. Para esta pesquisa, buscamos elucidar as demandas, disputas e reivindicações relacionadas direta ou indiretamente, com a educação dos sujeitos deficientes, objetivando refletir sobre os limites e possibilidades da ação do CMDPD referentes aos assuntos relacionados a educação. Para tanto, utilizamos como procedimento metodológico a análise de documentos, dos quais se destacam decretos e normativas e 17 atas de reuniões com CMDPD de Florianópolis. Obtivemos com essa análise a compreensão de como surgiu este conselho no Brasil e no município em tela; os sujeitos que os compõem; as temáticas mais debatidas e, foco de nossa análise, como, com quem e qual a discussão efetivada sobre o tema educação. Compreendemos que alguns litígios relacionados a educação especial permanecem nesse Conselho como a relação Público x Privado. A temática da educação é efetivamente invisível nesse conselho e que nos faz a identificar outra seara: a pouca importância dada a efetiva escolarização dos sujeitos com deficiência nessa sociedade.

Palavras-chave: Conselho Municipal. Deficiência. Educação.

 

The Municipal Council for the Rights of Persons with Disabilities of Florianópolis: the invisibility of the education theme

ABSTRACT

This article aims to discuss the actions of the Municipal Councils of the Rights of Persons with Disabilities in relation to Education. We believe that the consolidation of this Council has resulted in, struggles and disputes of different segments of society, and that, therefore, can be an important space for the struggles of people with disabilities, even as an area of formal rights. For this research, we seek to elucidate the demands, disputes and claims related directly or indirectly, with the education of disabled subjects, aiming at reflecting on the limits and possibilities of the CMDPD relating to matters related to education. For this, we used as a methodological procedure the analysis of documents of which stand out decrees and regulations and 17 minutes of meetings with CMDPD of Florianópolis. We obtained with this analysis the understanding of how this council appeared in Brazil and in the municipality in screen; the subjects that compose them; the most debated topics and, the focus of our analysis, how, with whom and what the actual discussion about the subject of education. We understand that some litigation related to special education remains in this Council such as the Public x Private relationship. The issue of education is effectively invisible in this council and which makes us identify another crop: the little importance given to the effective schooling of the subjects with disability in this society.

Keywords: City Council. Deficiency. Education.

 

El Consejo Municipal de los Derechos de las personas con discapacidad de Florianópolis: la invisibilidad del tema de la educación

RESUMEN

Este artículo tiene como objetivo discutir las acciones de los Consejos Municipales de los Derechos de la Persona con Deficiencia en relación con la Educación. Consideramos que la consolidación de este Consejo se dio con reivindicaciones, luchas y disputas de diferentes segmentos de la sociedad, y que, por lo tanto, puede ser un espacio importante para las luchas de las personas con discapacidad, pero como espacio de derechos formales. Para esta investigación, buscamos elucidar las demandas, disputas y reivindicaciones relacionadas directa o indirectamente, con la educación de los sujetos discapacitados, con el objetivo de reflexionar sobre los límites y posibilidades de la acción do CMDPD sobre los asuntos relacionados con la educación. Para ello, utilizamos como procedimiento metodológico el análisis de documentos, de los cuales se destacan decretos y normativas y 17 actas de reuniones con CMDPD de Florianópolis. Obtuvimos con ese análisis la comprensión de cómo surgió este consejo en Brasil y en el municipio en pantalla; los sujetos que los componen; las temáticas más debatidas y, foco de nuestro análisis, cómo, con quién y cuál la discusión efectuada sobre el tema educación. Comprendemos que algunos litigios relacionados con la educación especial permanecen en este Consejo como la relación público x privada. La temática de la educación es efectivamente invisible en ese consejo y que nos hace identificar otra mierda: la poca importancia dada a la efectiva escolarización de los sujetos con discapacidad en esa sociedad.

Palabras clave: Consejo Municipal. Discapacidad. Educación.

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Biografia do Autor

Maria Helena Michels, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC

Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Docente do Curso de Pedagogia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Membro do Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho (GEPETO).

Priscilla Ghizoni Lima

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGE/UFSC). Graduada em Pedagogia pele Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

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Publicado

2018-09-19

Como Citar

MICHELS, M. H.; LIMA, P. G. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Florianópolis: a invisibilidade do tema educação. Revista Educação e Emancipação, [S. l.], v. 11, n. 3, p. p.315–339, 2018. DOI: 10.18764/2358-4319.v11n3p315-339. Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/reducacaoemancipacao/article/view/9737. Acesso em: 28 mar. 2024.