OS PROBLEMAS DA PESQUISA COM SERES HUMANOS NAS SOCIEDADES SUBDESENVOLVIDAS
contributos de Miguel Reale para examinar as obrigações e limitações éticas
DOI:
https://doi.org/10.18764/2675-0805v4n7.2022.8Parole chiave:
Pesquisa, Obrigações, Seres Humanos, Ética, Miguel RealeAbstract
A pesquisa científica é o instrumento utilizado pela ciência moderna para ampliar o conhecimento do mundo. No último século, os abusos realizados principalmente, mas não só, durante as grandes guerras alertou a comunidade internacional para a necessidade de estabelecer um controle ético sobre as práticas investigativas que envolvem pessoas. Esse processo ganhou novos contornos com o surgimento das pesquisas em saúde realizadas em multicentros localizados em diferentes países do mundo. Nesse novo contexto, as diversas nações passaram a criar uma legislação específica para proteger os participantes das pesquisas. No Brasil, esse processo está sendo conduzido pelo sistema CEP/CONEP que operacionaliza o controle ético das pesquisas com seres humanos conforme as normas dos Conselhos de Saúde. Esse trabalho avalia o que tem sido elaborado na defesa e proteção dos participantes da pesquisa, com foco no que foi desenvolvido e vem sendo trabalhado na obtenção do consentimento informado do participante. Nesse processo, demonstramos como as teses jus filosóficas de Miguel Reale oferecem elementos teóricos importantes sobre o assunto.
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