Liberdade de expressão e discurso de ódio nas redes sociais
DOI:
https://doi.org/10.18764/2526-6160v23n1.2024.5Palavras-chave:
liberdade de expressão, discurso de ódio, redes sociaisResumo
Análise dos limites da liberdade de expressão nas redes sociais com uma perspectiva social e jurídica. O objetivo geral consistiu em discutir um equilíbrio entre regulamentar a liberdade de expressão e a censura ocorrida nas redes sociais e, os específicos, verificar ações do judiciário para lidar com os limites da liberdade de expressão e do discurso de ódio; discutir possíveis ações para a educação dos sujeitos (usuários) sobre o uso das redes sociais dentro dos limites democráticos; compreender os mecanismos da proliferação do discurso de ódio nas redes por meio dos algoritmos e, analisar a eficiência das ações judiciárias para lidar com a liberdade de expressão e com o discurso de ódio nas redes sociais. A pesquisa é bibliográfica e campo desenvolvida por meio da aplicação de questionários a diferentes tipos de perfis de usuários. Os resultados destacam a existência do algoritmo das redes sociais como difusor dos comentários de ódio, observando que, conforme as pessoas consomem determinado conteúdo, são filtrados assuntos relacionados à determinada “bolha” que a interessa, gerando usuários mais alienados em determinados temas. Apontou os aspectos do campo jurídico atuando principalmente com a função punitiva, entretanto, o problema identificado no campo legal das redes sociais é a falta de regulamentação específica, visto que as leis vigentes no “mundo real” são aplicadas e interpretadas conforme a situação quando se fala de crimes virtuais. Conclui que há a necessidade de adotar medidas para controlar a problemática, como campanhas pedagógicas que promovam a menor aceitação de discursos de ódio, o aprimoramento de softwares com Inteligência Artificial de ponta para a filtragem de comentários pejorativos e o encorajamento de movimentos militantes nas redes sociais.
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Referências
ADORNO, Theodor W.; HORKHEIMER, Max. O conceito de esclarecimento. In: ADORNO, Theodor W.; HORKHEIMER, Max. Dialética do esclarecimento: fragmentos filosóficos. [S. l.: s. n.], 1947. p. 5-22. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/208/o/fil_dialetica_esclarec.pdf. Acesso em: 30 maio 2023.
ALVES, André Farah. Liberdade de expressão e remoção de conteúdo da internet: anonimato, URL, árbitro e interação em portal de notícias. 2018. 283 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. Disponível em: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9832 . Acesso em: 19 maio 2023.
ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um relato sobre a banalidade do mal. Guarulhos: Companhia das Letras, 1999.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 10. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 maio 2023.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 30 maio 2023.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967. Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação. Brasília, DF: Presidência da República, 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5250.htm. Acesso em: 20 maio 2023.
CARVALHO, Tayane Monick Pereira de; RIOS, Riverson. Os limites da liberdade de expressão na internet: discurso de ódio no Twitter. In: CONGRESSO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO NA REGIÃO NORDESTE, 20., 2019, São Luís. Anais eletrônicos [...]. São Luís: Intercom, 2019. Disponível em: https://www.portalintercom.org.br/anais/nordeste2019/resumos/R67-0083-1.pdf . Acesso em: 20 maio 2023.
DWORKIN, Ronald. Freedom's law: the moral reading of the American Constitution. New York: Oxford University Press, 2005.
MELO, Ana Patricia Vieira Chaves. Discurso do ódio nas redes sociais no Brasil: análise da possibilidade e legitimidade de controle legislativo, administrativo e judicial ante o tratamento constitucional e internacional. 2019. 168 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2019. Disponível em: http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/12469. Acesso em: 25 maio 2023.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional: tomo IV: direitos fundamentais. 2. ed. Lisboa: Coimbra Editora, 1993.
MOURA, Thaisa Carvalho Batista Franco de. A banalidade do mal entre o direito e a internet: o discurso de ódio a partir de uma releitura arendtiana nas redes de relacionamento social. 2022. 300 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/47862/1/%5BTese%5D%20Thaisa%20Carvalho%20Batista%20Franco%20de%20Moura.pdf . Acesso em: 20 maio 2023.
PEREIRA FILHO, Rainel Batista. Redes sociais e limites à liberdade de expressão: novos desafios para a democracia na era da informação. 2021. 100 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46526. Acesso em: 19 maio 2023.
NITRINI, Rodrigo Vidal. Liberdade de expressão nas redes sociais: o problema jurídico da remoção de conteúdo pelas plataformas. 2020. 197 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.11606/T.2.2020.tde-22032021-171558. Acesso em: 26 maio 2023.
SILVA, Jessica Conte da; CANZI, Idir. Bolhas sociais na era da sociedade da informação e governança na internet: educação para o combate das fake. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, [s. l.], v. 9, n. 1, p. 21-41, jan./jul. 2023. Disponível em: (pdf) bolhas sociais na era da sociedade da informação e governança na internet: educação para o combate das fake news (researchgate.net). Acesso em: 30 maio 2023.
SILVA, Rosane Leal da et al. Discursos de ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira. Revista Direito GV, São Paulo, v. 7, p. 445-468, 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rdgv/a/QTnjBBhqY3r9m3Q4SqRnRwM/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 20 maio 2023.
SILVA, Tadeu de Oliveira. Linchamentos virtuais e cultura do cancelamento: os casos Patrícia Campos Mello e Lilia Schwarcz. Orientador: Alexsandro Galeno Araújo Dantas. 2022. 97 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/47108/1/Linchamentosvirtuaiscultura_Silva_2022.pdf . Acesso em: 30 maio 2023.
TORRES, José Airton Albuquerque. Pressupostos da indústria cultural e massificação da juventude, numa perspectiva de Adorno e Horkheimer. 2019. 135 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/33878/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Jos%c3%a9%20Airton%20Albuquerque%20Torres.pdf . Acesso em: 30 maio 2023.
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