O acesso à saúde da pessoa com deficência por meio da mediação e da conciliação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18764/2236-4358v14n43.2024.37

Palavras-chave:

Acesso à justiça, Mediação, Conciliação, Recomendação nº100 do CNJ, Direito à saúde da pessoa com deficiência

Resumo

O presente artigo visa analisar a mediação e a conciliação como instrumentos adequados ou não de efetivação do direito à saúde da pessoa com deficiência. Atualmente é incentivada a utilização dos meios adequados de soluções de conflitos, especialmente dos autocompositivos, em algumas searas específicas. Entende-se que o uso destes meios, em algumas situações específicas, pode ser benéfico e servir como forma de ampliação do acesso efetivo à justiça. Optou-se pela realização de pesquisa bibliográfica, de cunho exploratório, desenvolvida por método dedutivo com a análise de textos legislativos, de trabalhos acadêmicos e de obras sobre o tema, sendo que ao final foi possível concluir pela adequação da utilização da mediação e da conciliação em conflitos que versem sobre o direito à saúde pelas pessoas com deficiência, como forma de ampliação do acesso efetivo à justiça visando a concreção desse direito fundamental do grupo vulnerabilizado em estudo.

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Biografia do Autor

Carlos Eduardo Montes Netto, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Doutor e mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Pós-doutor em Educação pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. Professor da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP e do Centro Universitário Barão de Mauá. Coordenador da Especialização em Direito Civil e Processo Civil da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Juiz de Direito. Membro do grupo de pesquisa em Direito Constitucional e do Conselho Consultivo da Brazilian Research and Studies Journal, da University of Würzburg, Campus Hubland Nord, Würzburg, da Alemanha, vinculados ao Brazilian Research and Studies Center (BraS)

   

Vitor Comassio De Paula Lima, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Advogado. Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP.

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Mestrado e Doutorado da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP (Brasil). Doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Procurador do Estado de São Paulo. Membro da Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB. Membro de listas referenciais de árbitros.

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Publicado

2024-11-25

Como Citar

Montes Netto, C. E., Lima, V. C. D. P. ., & Ferreira, O. A. V. A. . (2024). O acesso à saúde da pessoa com deficência por meio da mediação e da conciliação. Revista Húmus, 14(43). https://doi.org/10.18764/2236-4358v14n43.2024.37

Edição

v. 14 n. 43 (2024): Técnica, corpo e libertação

Seção

Artigos

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