O acesso à saúde da pessoa com deficência por meio da mediação e da conciliação

Abstract

O presente artigo visa analisar a mediação e a conciliação como instrumentos adequados ou não de efetivação do direito à saúde da pessoa com deficiência. Atualmente é incentivada a utilização dos meios adequados de soluções de conflitos, especialmente dos autocompositivos, em algumas searas específicas. Entende-se que o uso destes meios, em algumas situações específicas, pode ser benéfico e servir como forma de ampliação do acesso efetivo à justiça. Optou-se pela realização de pesquisa bibliográfica, de cunho exploratório, desenvolvida por método dedutivo com a análise de textos legislativos, de trabalhos acadêmicos e de obras sobre o tema, sendo que ao final foi possível concluir pela adequação da utilização da mediação e da conciliação em conflitos que versem sobre o direito à saúde pelas pessoas com deficiência, como forma de ampliação do acesso efetivo à justiça visando a concreção desse direito fundamental do grupo vulnerabilizado em estudo.