Democracia deliberativa e a influência da participação na gestão pública no Brasil

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DOI:

https://doi.org/10.18764/2236-4358v14n43.2024.51

Parole chiave:

Democracia deliberativa, Gestão Pública, Referendo e Plebiscito, Orçamento participativo, Plano diretor

Abstract

Este estudo analisa a influência da participação popular na gestão pública sob a ótica da democracia deliberativa de Jürgen Habermas. A proposta habermasiana, baseada no princípio do discurso, defende que normas de ação são válidas quando seus destinatários poderiam aceitá-las em discursos racionais. Para avaliar a efetividade de instituições participativas, foram examinados o orçamento participativo de Porto Alegre (RS) e o plano diretor de Florianópolis (SC), nos quais a população teve participação ativa. Se buscou entender os motivos do engajamento popular nesses casos. Também foram analisados o Plebiscito de 1993 e o Referendo de 2005 como formas de participação. Conclui-se que o engajamento popular seria fortalecido pela melhoria dos instrumentos constitucionais, aproximando o Brasil da proposta deliberativa de Habermas, que defende a inclusão de todos os interessados, inclusive a esfera pública subalterna, em discussões sobre gestão pública.

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Biografie autore

Ana Júlia Antunes de Oliveira, Universidade Regional de Blumenau/SC (FURB)

Advogada, registrada na OAB/SC sob o nº 71.155. Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau, com conclusão em 2023. Atualmente integra o escritório LeeToledo PLLC, sediado em Washington, D.C., especializado em Direito de Imigração. 

Leonardo da Rocha de Souza, Universidade Regional de Blumenau (FURB)

Realizou estágio pós-doutoral em Direito (UFRGS). Doutor e Mestre em Direito (UFRGS). Bacharel em Direito (UNISINOS). Professor Efetivo da Universidade Regional de Blumenau/SC (FURB), atuando na graduação e no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito como membro do corpo permanente e como coordenador. Editor Científico da Revista Jurídica da FURB. Vice-líder do grupo de pesquisa Direitos Fundamentais, Cidadania e Justiça, registrado no Diretório de Grupos Pesquisa do CNPq e certificado pela FURB.

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Pubblicato

2024-12-05

Come citare

Oliveira, A. J. A. de, & Souza, L. da R. de. (2024). Democracia deliberativa e a influência da participação na gestão pública no Brasil. Revista Húmus, 14(43). https://doi.org/10.18764/2236-4358v14n43.2024.51

Fascicolo

V. 14 N. 43 (2024): Técnica, corpo e libertação

Sezione

Artigos

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