OS OBSTÁCULOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n35.2022.5

Palavras-chave:

direitos humanos, direito humano à educação, educação em direitos humanos

Resumo

Este artigo trata da educação em direitos humanos e dos documentos nacionais para a sua implantação no Brasil, e considera-se relevante, pois a educação, enquanto ferramenta eficaz reconhecida para a formação de um indivíduo, é meio efetivo para a plena concretização da dignidade da pessoa humana, haja vista que auxilia o ser humano a compreender suas causas e oferece material para a análise, tomada de decisões e atitudes que certamente contribuirão para amenizar as mazelas sociais contemporâneas. Neste sentido, a educação em direitos humanos contribui na criação de uma cultura de prevenção, fundamental para a erradicação da violação destes, bem como é o meio para efetivamente dar a conhecer e distinguir os referidos direitos para que seja possível atuar a seu favor e, sobretudo, desfrutá-los. Desta maneira, é imprescindível analisar os documentos nacionais para se analisar como é a previsão dentro do ordenamento brasileira da modalidade de ensino em comento. O problema enfoca em responder quais são os documentos nacionais que prevêem a implantação da educação voltada aos direitos humanos. O objetivo geral é apontar os documentos nacionais no Brasil que estabelecem a implantação da educação em direitos humanos e os objetivos específicos são: a) abordar o direito humano à educação; b) apresentar a educação em direitos humanos e os seus objetivos; e c) apontar os documentos nacionais nos quais consta a previsão para a implantação da educação em Direitos Humanos no Brasil. O método de abordagem é de investigação dedutivo e de pesquisa o bibliográfico, através do procedimento de artigo científico para que ao final sejam apresentados os documentos nos quais conste a previsão da implantação da educação em direitos humanos.

THE OBSTACLES FOR IMPLEMENTATION OF HUMAN RIGHTS EDUCATION IN BRAZIL

Abstract

This article deals with human rights education and the obstacles to its implementation in Brazil, and is considered relevant, since education, as an effective recognized tool for the formation of an individual, is an effective means for the full realization of the dignity of the person human, given that it helps human beings to understand its causes and offers material for analysis, decision-making and attitudes that will certainly contribute to alleviate contemporary social ills. In this sense, human rights education contributes to the creation of a culture of prevention, fundamental for the eradication of their violation, as well as the means to effectively make known and distinguish these rights so that it is possible to act in their favor and, above all, enjoy them. However, the implementation of this education in school banks, regardless of level, comes up against certain practical and political agenda obstacles. The problem focuses on answering what are the obstacles to the implementation of education focused on human rights. The general objective is to point out the obstacles found in Brazil for the implementation of human rights education and the specific objectives are: a) to address the human right to education; b) present human rights education and its objectives; and c) to point out the main obstacles to the implementation of human rights education in Brazil. The approach method is deductive research and bibliographic research, through the scientific article procedure so that at the end the obstacles to the implementation of human rights education are presented. The research points out that the implementation of Human Rights Education in Brazil has four obstacles to be faced.

Keywords: human rights; human right to education; human rights education.

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Biografia do Autor

Tiales Júnior Maciel, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós graduação da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), na linha de pesquisa em Constitucionalismo Contemporâneo (2020), com bolsa/taxa Prosuc-Capes na modalidade II. É especialista em Direito Civil pela Universidade Estácio de SÁ (2017), em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) (2019) e em Direito Imobiliário, Notarial e Registral pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) (2020). Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil - Ulbra, campus Cachoeira do Sul/RS (2016) e Tecnólogo em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) (2015). Vinculado ao grupo de pesquisas em Direitos Humanos da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), coordenado pelo Professor Pós-Dr. Clóvis Gorczviski (2020). Foi vinculado ao grupo de pesquisas: "Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado" da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), coordenado pelo Professor Pós-Dr. Jorge Renato dos Reis (2019); e também ao grupo de pesquisas em "Direito de Família, Sucessões, Criança e Adolescentes e Constituição Federal" da Faculdade do Ministério Público (FMP), coordenado pelo Professor Dr. Conrado Paulino da Rosa (2019). Foi Registrador Substituto do Registro de Imóveis da cidade de Cachoeira do Sul/RS (2009-2018). Registrador Substituto do Registro de Imóveis da cidade de Rio Pardo/RS (2018-2019). Atualmente é Advogado - OAB/RS 117.367. Professor Convidado no curso de Especialização em Direito Imobiliário da Escola Superior de Direito (ESD)/PROORDEM. Goiânia/GO - (2019). Também possui formação de Técnico em Contabilidade (2009) pelo Colégio Estadual Diva Costa Fachin. 

Clóvis Gorczevski, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1984), doutorado em Direito - Universidad de Burgos (2002), pós-doutorado pela Universidad de Sevilla (2007) e pela Universidad de La Laguna (2011). Atualmente é professor da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Sua atuação na pesquisa e ensino tem ênfase principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, cidadania, direitos fundamentais, constitucionalismo contemporâneo e políticas públicas. Possui larga experiência em gestão acadêmica, tendo sido chefe de departamento, coordenador de curso de graduação e especialização e pró-diretor.

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Publicado

2022-05-12

Como Citar

Maciel, T. J., & Gorczevski, C. (2022). OS OBSTÁCULOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NO BRASIL. Revista Húmus, 12(35). https://doi.org/10.18764/2236-4358v12n35.2022.5

Edição

Seção

Perspectivas do Direito, Educação e Literatura