Os obstáculos para a implantação da Educação em Direitos Humanos no Brasil

Résumé

Este artigo trata da educação em direitos humanos e dos documentos nacionais para a sua implantação no Brasil, e considera-se relevante, pois a educação, enquanto ferramenta eficaz reconhecida para a formação de um indivíduo, é meio efetivo para a plena concretização da dignidade da pessoa humana, haja vista que auxilia o ser humano a compreender suas causas e oferece material para a análise, tomada de decisões e atitudes que certamente contribuirão para amenizar as mazelas sociais contemporâneas. Neste sentido, a educação em direitos humanos contribui na criação de uma cultura de prevenção, fundamental para a erradicação da violação destes, bem como é o meio para efetivamente dar a conhecer e distinguir os referidos direitos para que seja possível atuar a seu favor e, sobretudo, desfrutá-los. Desta maneira, é imprescindível analisar os documentos nacionais para se analisar como é a previsão dentro do ordenamento brasileira da modalidade de ensino em comento. O problema enfoca em responder quais são os documentos nacionais que prevêem a implantação da educação voltada aos direitos humanos. O objetivo geral é apontar os documentos nacionais no Brasil que estabelecem a implantação da educação em direitos humanos e os objetivos específicos são: a) abordar o direito humano à educação; b) apresentar a educação em direitos humanos e os seus objetivos; e c) apontar os documentos nacionais nos quais consta a previsão para a implantação da educação em Direitos Humanos no Brasil. O método de abordagem é de investigação dedutivo e de pesquisa o bibliográfico, através do procedimento de artigo científico para que ao final sejam apresentados os documentos nos quais conste a previsão da implantação da educação em direitos humanos.