THE POLICY OF SOCIAL ASSISTANCE IN BRAZIL IN TIMES OF ULTRANEOLIBERALISM AND CONSERVATISM

Authors

  • Rosilene Marques Sobrinho de França Universidade Federal do Piauí
  • Teresa Cristina Moura Costa Universidade Federal do Piauí
  • Rosemeire dos Santos

DOI:

https://doi.org/10.18764/2178-2865.v26nEp154-175

Keywords:

State, social assistance, neoliberalism, conservatism

Abstract

The article aims to analyze the Social Assistance policy in Brazil from 2016 onward, considering the regressive measures, fiscal adjustments and budget cuts that have promoted the underfunding of Social Assistance and threatened the Unified Social Assistance System. The analyzes are based on a critical and dialectical theoretical framework, built on a bibliographic and documentary study, with reflections on State action within the scope of the Unified Social Assistance System and its consequences for individuals and families in the current pandemic scenario. resulting from Covid-19. The results showed that the productive restructuring of capital based on the flexible Toyotist pattern; the capitalist crisis unleashed from 2008; the State's counter-reforms, such as Constitutional Amendment No. 95/2016; and the health issues resulting from Covid-19, have configured a regressive scenario for SUAS, with a deepening of class, race/ethnicity and gender inequalities,
historically and socially constructed in the Brazilian reality, with significant limits for democracy and citizenship.

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Published

2022-12-30

How to Cite

FRANÇA, Rosilene Marques Sobrinho de; COSTA, Teresa Cristina Moura; SANTOS, Rosemeire dos.
THE POLICY OF SOCIAL ASSISTANCE IN BRAZIL IN TIMES OF ULTRANEOLIBERALISM AND CONSERVATISM
. Revista de Políticas Públicas, v. 26, n. Especial, p. 154–175, 30 Dec. 2022 Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/20269. Acesso em: 18 may 2024.

Issue

Vol. 26 No. Especial (2022): TRABALHO ALIENADO, DESTRUIÇÃO DA NATUREZA E CRISE DE HEGEMONIA: consciência de classe e lutas sociais na superação da barbárie

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