Revista de Políticas Públicas

Expediente

Salviana de Maria Pastor Santos — sáb, 14 jan 2023 00:00:00 +0000

Editorial

Raimunda Nonata do Nascimento Santana, Salviana de Maria Pastor Santos Sousa — sáb, 14 jan 2023 00:00:00 +0000

A ONDA CONSERVADORA E AS NOVAS ESTRATÉGIAS DE DOMINÂNCIA DO CAPITAL SOBRE O TRABALHO

Pedro Henrique Feliciano Dias Sampaio — sáb, 14 jan 2023 00:00:00 +0000

Os anos 2010 representaram uma nova década perdida para a economia latino-americana, que apresentou seu pior desempenho desde a crise da dívida nos anos 1980. A instabilidade política resultante foi propícia para a popularização de movimentos e lideranças associadas a uma visão conservadora de liberalismo. Colecionando sucessivas vitórias eleitorais, os governos da Onda Conservadora estabeleceram uma nova ordem liberal na região, acomodando as demandas das elites empresariais e suprimindo direitos trabalhistas e políticas sociais. O presente artigo propõe uma interpretação para este fenômeno político à luz da Teoria das Estruturas Sociais de Acumulação (Social Structure of Accumulation Theory). Essa tradição propõe um debate institucional crítico no âmbito da economia política, destacando o papel das relações de classe nos arranjos sociopolíticos que amparam os processos de acumulação e crescimento. Sob este referencial, é possível compreender a Onda Conservadora como um movimento neoliberal regressivo que objetiva uma maior dominação do capital sobre o processo de trabalho

A SOCIOLOGIA DA QUANTIFICAÇÃO DE ALAIN DESROSIÈRES

Antonio Paulino de Sousa — sáb, 14 jan 2023 00:00:00 +0000

Este trabalho situa o problema da nova arte de governar que se caracteriza pela instauração de novos mecanismos de poder fundamentados na razão estatística e na governabilidade dos números. Analisa a contribuição de Desrosières para a emergência da sociologia da quantificação. O mundo no qual vivemos é dominado por todos os lados pelas quantificações que são produzidos de forma específica e têm efeitos e usos próprios. Aponta que, assim, as categorias estatísticas se tornam objetos de pesquisa na medida em que os produtos da razão estatística são construções sociais. A taxonomia registra apenas o estado das lutas com as deformações que estão relacionadas à posição que o estatístico ocupa no espaço social, político e econômico. Conclui que os usos sociais dos instrumentos estatísticos se constituem, assim, como novos modos de dominação, de gestão e de governança

CANDIDATOS EM 2018

Felipe Freitas de Araújo Alves, Renan Antônio da Silva — sáb, 14 jan 2023 00:00:00 +0000

O objetivo deste artigo foi captar, ainda que de forma preliminar, as nuances da atuação dos partidos políticos nos processos das políticas agrícola e agrária no Brasil. Para tanto, num esforço de se limitar o escopo do estudo, analisa os programas de governo dos partidos que disputaram o segundo turno da eleição presidencial de 2018. A leitura desses documentos demonstrou que, enquanto o PSL não propõe qualquer alteração do cenário atual, a coligação PT-PCdoBPROS sugere um mundo rural mais diverso e inclusivo e o ataque ao problema da concentração fundiária. O artigo constata,, dessa forma, a existência de proposições diversas entre os planos de governos analisados, o que demonstra a existência de projetos políticos distintos para a pauta agrícola e agrária brasileira. Além disso, é possível afirmar que tal distinção encontra reflexo nas bandeiras encampadas pelos diferentes partidos políticos

CHILE E O GOVERNO DE GABRIEL BORIC

Marcial Humberto Saavedra Castro, Lina Maria Brandão de Aras — sáb, 14 jan 2023 00:00:00 +0000

Este trabalho tem o objetivo de discutir o triunfo eleitoral do candidato Gabriel Boric, no Chile, em 19 de setembro de 2021, tendo como antecedentes a explosão social e o plebiscito , resultando na constituinte para esccrever uma nova carta constitucional. Pesquisa de caráter bibliográfico que analisa o novo governo chileno a partir de conceitos como neoliberalismo, transição democrática e democracia tutelada no Chile, antecedentes que estabelecem e condicionam a vitória de Boric e seu futuro governo. Discute os desafíos para seu governo e as expectativas depositadas pela sociedade em sua administração e na futura carta constitucional, assim como as resistencias às mudanças presentes no parlamento e nos grupos de interesses que controlam os setores estratégicos da economia.

DAS INTENÇÕES AO PLANEJAMENTO

Evilasio Salvador, Ana Paula Penante — sáb, 14 jan 2023 00:00:00 +0000

Tomando por base a discussão acerca do planejamento e da gestão pública na disputa entre capital e trabalho, o presente artigo tem como objetivo problematizar a orientação política expressa pelo Plano de Governo, apresentado por Jair Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, e pela Mensagem Presidencial do Plano Plurianual (PPA) de 2020- 2023. Por meio da realização de pesquisa documental cotejada por pesquisa bibliográfica de tradição da crítica da economia política, buscou situar o projeto político bolsonarista na conjuntura econômica-social marcada pelo ultraneoliberalismo, caracterizada pelo arrefecimento das políticas sociais, privatização dos serviços públicos e financeirização do capital. Mediante as reflexões alcançadas, pode concluir que o projeto político bolsonarista reflete a lógica ultraneoliberal, indispensável à manutenção da produção capitalista

DEMOCRACIA DELIBERATIVA E CONSELHOS GESTORES

sáb, 14 jan 2023 00:00:00 +0000

Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são importantes ferramentas para a consolidação da Democracia, haja vista que o modelo deliberativo efetiva a participação social e recusa as relações de subordinação. O artigo propõe analisar os conceitos da Democracia Deliberativa aplicada por meio da instituição desses conselhos. Do ponto de vista metodológico, o trabalho se enquadra como uma pesquisa descritiva/qualitativa e aborda a forma como a Democracia Deliberativa e Conselhos Gestores se relacionam. O artigo utiliza o software Harzing’s Publish or Perish a fim de obter as informações necessárias para a análise do perfil bibliométrico da produção científica brasileira sobre o tema, sendo o banco de publicações do Google Acadêmico a fonte de dados consultada. Realiza uma análise sistêmica dos artigos selecionados, cujas discussões apontam para uma série de fissuras quanto à representatividade desses conselhos, bem como para seu incipiente poder de fiscalização sobre os atos do Poder Executivo.

DEMOCRACIA E CORRUPÇÃO NA AMÉRICA LATINA

sáb, 14 jan 2023 00:00:00 +0000

Este artigo analisa o impacto da desconfiança na democracia e o aumento da percepção da corrupção na América Latina. Nossa hipótese é que, a diminuição na confiança na democracia e em suas instituições, está associada a percepção dos cidadãos sobre a corrupção, em um contexto de sociedades materialistas. A metodologia é quantitativa tipo survey, com dados da 7° onda da WVS (2020). O artigo conclui que há uma forte relação entre desconfiança política e aumento na percepção da corrupção, que é deletéria para a democracia.

FEDERALISMO E DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL

Carolinne Paulino Arruda, Hipólita Siqueira — sáb, 14 jan 2023 00:00:00 +0000

Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações interfederativas e da descentralização territorial desde a Constituição Federal de 1988. A revisão é feita com base em trabalhos de estudiosos do tema no Brasil. Entende-se que, ao olhar para essas questões é possível compreender a construção estrutural das potencialidades e impasses dos governos estaduais para além de suas particularidades recentes

NEOLIBERALISMO DE RESISTÊNCIA E ESPAÇO VIVIDO

Urânia Flores da Cruz Freitas — sáb, 14 jan 2023 00:00:00 +0000

Este artigo faz breve percurso histórico do neoliberalismo brasileiro para pensar caminhos possíveis na atualidade, a partir da ideia de “neoliberalismo desde abajo”, de território, de espaço vivido e da ação pública. Por meio de estudo teórico, reflexivo e documental tem o objetivo de perceber a relação entre os modelos de neoliberalismo no território brasileiro e do neoliberalismo praticado no espaço vivido, considerado aqui como neoliberalismo de resistência. Revela que as desigualdades sociais não apenas reproduziram, mas, fundamentaram as políticas públicas e são decorrentes do processo do desenvolvimento capitalista. Essas desigualdades são intensificadas com o advento do neoliberalismo, todavia, são cotidianamente reinventadas no território, perturbam a hegemonia e podem ajudar viabilizar a ação pública

NEOLIBERALISMO, SOCIAL-LIBERALISMO E A ANTESSALA PARA OS PROCESSOS DE FASCISTIZAÇÃO NO BRASIL

Douglas Ribeiro Barboza, Ana Carolina Sampaio Ferreira — sáb, 14 jan 2023 00:00:00 +0000

O artigo pretende analisar como os impactos das políticas neoliberais e o consequente aprofundamento da crise nos países latino-americanos potencializaram a consciência da frágil condição da “democracia vulgar” na região e das debilidades do incompleto e precário processo de democratização dos seus regimes políticos. A partir da pesquisa bibliográfica e análise documental fundada no método do materialismo histórico, demonstra que, na particularidade brasileira, as contradições geradas pelo receituário dos ajustes estruturais e as decisões econômicas e políticas formatadas para o seu enfrentamento (seja pela via neoliberal, ou pela via social-liberal) contribuíram objetivamente para a fermentação de um cenário de fascistização que aponta, de forma cada vez mais explícita, para uma intensificação da condição de “crepúsculo e obscuridade” dos processos políticos que aqui se efetivam

O DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO BRASIL E NA ARGENTINA

Lucileia Aparecida Colombo — sáb, 14 jan 2023 00:00:00 +0000

O tema do desenvolvimento regional é parte essencial do debate sobre a participação do Estado na vida pública, bem como sobre a qualidade dos arranjos institucionais pertencentes aos países, com suas capacidades estatais bem definidas. Este trabalho tem a incumbência de analisar o Brasil e a Argentina e as suas estratégias para o tratamento das desigualdades regionais, especialmente a partir dos anos 50 até os anos 90. Como resultados preliminares pode apontar que, no Brasil, as políticas de desenvolvimento regional visam combater a grande desigualdade existente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com mecanismos institucionais bem demarcados, especialmente com a presença ativa das superintendências regionais. No caso argentino, observa que a estratégia adotada para conter as desigualdades regionais nas províncias foi uma escolha constitucional, baseada em uma reforma no federalismo, a partir de 1994. Através desta comparação com dois países da América Latina, este trabalho tem a pretensão de colaborar com o mapeamento dos critérios adotados para a resolução dos problemas regionais específicos.

ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS NA AMÉRICA LATINA: crises, polarizações e resistências - Entrevista especial com o professor Dr. Lúcio Fernando Oliver Costilla

Joana Coutinho — sáb, 14 jan 2023 00:00:00 +0000

Quando penso em eleições na América Latina, eu fico imaginando, quer dizer, a eleição é um momento do processo político, até chegar na eleição propriamente dita, tem um caminho largo. Não dá para discutir aqui, focando nesses processos como se deram na América Latina e no Brasil. Então eu vou focar em pensar as eleições no começo do século XXI e pensando como que a América Latina, ou parte dos países desse continente, depois de um surto de políticas neoliberais deram uma virada, para governos progressistas, na região: Venezuela, Argentina, Brasil, Honduras Bolívia, Equador.

ADORNO, Theodor W. Aspectos do novo radicalismo de direita. São Paulo: Editora Unesp, 2020.

Saulo Pinto — sáb, 14 jan 2023 00:00:00 +0000

É mais do que necessário se defrontar com o colapso. Jean Baudrillard sentenciou, quando o mundo parecia outra coisa que não o “desmundo” que experimentamos hoje, que “a orgia é o momento explosivo da modernidade, o da liberação em todos os domínios”1 . Ele escrevia na virada dos anos 1980 para o tempo intocável da hegemonia do neoliberalismo autoritário. O paradoxo é que as últimas décadas foram definidas por forte confronto entre políticas de estabilização econômica e tentativas de adaptação do social ao estreito programa da economia neoliberal. Tariq Ali, curiosamente, classificou de ‘extremo centro’ as variações extremas do centro da política dominante. Com a normalização da economia política do neoliberalismo, as únicas variações possíveis estariam em torno do reconhecimento (“quem merece direitos”) e da distribuição (“quem merece renda”).

AVANÇOS E DESCOLAGENS ENTRE GÊNERO E TERRITÓRIO

Camilla Massola Sumi, Silvia Aparecida Mikami Gonçalves Pina — sáb, 14 jan 2023 00:00:00 +0000

Este trabalho parte da hipótese que a formulação e aplicação de políticas públicas urbanas comprometidas com as perspectivas de gênero, raça, classe e outras categorias podem ser instrumentos para a materialização do direito à cidade e da justiça social. Dessa forma, este artigo, enquanto um estudo qualitativo, identifica políticas públicas urbanas na cidade de São Paulo, um dos principais centros urbanos da América Latina, em relação às demandas sociais pertinentes à gênero, especialmente na perspectiva das mulheres. Para tanto, é apresentado um levantamento documental de políticas urbanas entre 1990 e 2016. Tal intervalo é marcado pela democratização, progressos e retrocessos políticos, a efervescência dos feminismos e das discussões de gênero, entre outros adventos. As políticas identificadas revelam avanços no debate nas últimas décadas, mas ainda se apresentam, em boa parte, desvinculadas do território e das interseccionalidades que tangem a dimensão de gênero

COALIZÕES DE DEFESA E POLÍTICAS DE TURISMO

Ângela Roberta Lucas Leite, Bruno Martins Augusto Gomes — sáb, 14 jan 2023 00:00:00 +0000

O estudo analisa as coalizões de defesa locais na agenda governamental do Programa de Desenvolvimento Integrado do Centro Espacial de Alcântara (PDI-CEA), no estado do Maranhão, com foco nas políticas públicas de turismo. Na metodologia empregada, utilizou a abordagem qualitativa, com levantamento bibliográfico e documental e entrevistas. Foram realizadas 14 entrevistas com os atores-chaves envolvidos na política pública de turismo em nível local. Os resultados apontaram que há credibilidade no Programa a ser executado pelo CEA, embora existam conflitos pertinentes, inclusive fundiários, que perpetuam até hoje e que diretamente interferem no desenvolvimento da atividade turística. Além disso, novas coalizões estão sendo formadas conforme previsto nas ações do PDI-CEA, a exemplo da Instância de Governança do Polo São Luís e Secretaria Municipal de Turismo de Alcântara.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

sáb, 14 jan 2023 00:00:00 +0000

Este artigo reflete criticamente sobre a experiência da pesquisa em um contexto internacional a partir de um processo de cooperação envolvendo equipes da Universidade Federal do Espírito Santo, da Universidade de Coventry, da Universidade Robert Gordon e da Universidade de Havana. Nosso objetivo é explorar o processo de colaboração na pesquisa envolvendo pesquisadoras e pesquisadores das áreas de Serviço Social, Economia e Educação, descrevendo conquistas, desafios, barreiras vivenciadas, bem como as estratégias construídas ao longo dos últimos 10 anos. Em termos metodológicos utilizamos a revisão argumentativa da literatura apoiada na reflexão crítica das experiências dos autores e nos documentos, textos, debates construídos pela equipe

CRISE DEMOCRÁTICA E INTERSECCIONALIDADES DA EXCLUSÃO EDUCACIONAL POTENCIALIZADA PELA COVID-19 NO BRASIL

Juliana Cândido Matias, Josemir Almeida Barros — sáb, 14 jan 2023 00:00:00 +0000

A pesquisa objetivou compreender e analisar o contexto e as relações entre crise democrática e as interseccionalidades da exclusão educacional potencializada pela COVID-19 no Brasil. As indagações são: quais as relações estabelecidas entre democracia e educação diante da pandemia?; de que modo a crise democrática e social instaurada no Brasil, em época de pandemia, intensificou a exclusão educacional de crianças e jovens estudantes de escolas públicas? Entre as fontes, a pesquisa utiliza materiais bibliográficos e dados do Anunário Brasileito de Educação Basíca. Constata que o projeto de sociedade estabelecido pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro a partir de 2019 colocou em risco a democracia brasileira; instituiu cortes financeiros na Educação e inviabilizou políticas públicas sociais para acesso e permanência de estudantes em escolas públicas. Os mais prejudicados pelo cenário de exclusão educacional foram crianças e jovens pretos(as), pardos(as) e indígenas que vivem em famílias que recebem menos de um salário mínimo por mês, e moram nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

GOVERNANÇA POLICÊNTRICA NO COMBATE AO USO DO MERCÚRIO NA MINERAÇÃO ILEGAL EM TERRITÓRIO YANOMAMI

sáb, 14 jan 2023 00:00:00 +0000

Este artigo discute o desenvolvimento da governança policêntrica, examinando o combate ao uso do mercúrio na Amazônia, especificamente nas Terras Indígenas Yanomamis (TIY), em Roraima. No estado, a atividade garimpeira ilegal propicia externalidades negativas aos seus povos, destacando-se ante o atual cenário político dessa problemática no país. Fez-se uso da revisão integrativa com abordagem qualitativa, utilizando, para análise, os design principles, propostos por Elinor Ostrom, examinando os aspectos da governança policêntrica sobre o mercúrio a nível global, nacional e local. Nesta revisão, revelaram-se os desafios para a implantação de uma governança policêntrica dada as incompatibilidades entre indígenas e garimpeiros no Brasil e um cenário político com abordagem policêntrica inexistente. Ressalta-se que este estudo é apenas o ponto de partida para o aprofundamento temático abordado

INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

sáb, 14 jan 2023 00:00:00 +0000

Os instrumentos Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje se constituem em ferramentas de fundamental importância para efetivação dos direitos à cidade e à moradia adequados. O objetivo desta pesquisa consiste em examinar como a promulgação e a evolução legislativa, respectivamente, dos instrumentos Condomínio Urbano Simples e o Direito de Laje inovaram na regularização fundiária urbana brasileira e em quais os casos estes instrumentos podem ser aplicados. A pesquisa constatou que os instrumentos Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje podem ser adotados de acordo com suas particularidades, sendo muito comum os casos das “casas dos fundos” como situações passíveis de aplicação do Condomínio Urbano Simples e as moradias sobrepostas como situações passíveis de regularização pelo Direito de Laje.

MECANISMOS DE PROTEÇÃO SOCIAL NA MEMÓRIA COLETIVA DE MULHERES IDOSAS

Angela Elizabeth Ferreira de Assis, Liduina Farias Almeida da Costa — sáb, 14 jan 2023 00:00:00 +0000

O artigo objetiva discutir o acesso a mecanismos do sistema de proteção social brasileiro, sob a ótica da memória coletiva de mulheres idosas que vivem em instituições de longa permanência. Utiliza as pesquisas bibliográfica, documental e de campo como estratégias metodológicas, destacando-se, na pesquisa de campo, a observação flutuante, as entrevistas abertas em profundidade e o registro fotográfico. Em vez da proteção social, identifica uma grande lacuna reveladora de inexistência ou carência de recursos materiais e afetivos ao longo das trajetórias dessas mulheres. Conclui que há diversas modalidades de proteção social que, a depender do contexto sócio-histórico, podem se expandir ou se restringir. Por conseguinte, o acesso a esses mecanismos se dá de maneira diferenciada, conforme as condições sociais disponíveis e os variados contextos de inserção social dos sujeitos.

ODE À PRIVATIZAÇÃO E OJERIZA AO ESTADO

José Tavares Bezerra Júnior — sáb, 14 jan 2023 00:00:00 +0000

O presente artigo apresenta uma síntese sobre o processo de privatização do setor elétrico no Maranhão e seus efeitos contraditórios produzidos, sobretudo, para a classe menos favorecida. O avanço inescrupuloso da política neoliberal sobre a classe trabalhadora e sua sanha desenfreada de dominar a tudo e a todos, produz efeitos que se assemelham a uma arapuca social. Com o uso da metodologia crítico-dialética, os resultados parciais dessa complexa problemática demonstram para a realidade local que, se por um lado, promove aumento de lucratividade sem precedentes para o acionista, por outro lado, proporciona majoração tarifária e queda na qualidade da prestação do serviço para o usuário final, além de manter milhares de famílias na escuridão sem acesso à energia elétrica, em decorrência dos óbices da universalização

POLÍTICAS DE JUVENTUDES NO BRASIL

Ivone dos Passos Maio, Camila Farias da Silva — sáb, 14 jan 2023 00:00:00 +0000

O presente artigo tem como objetivo analisar as prioridades e os investimentos da política federal recente de juventudes no Brasil, especialmente a partir dos instrumentos governamentais de planejamento e orçamento. Para isso, lança mão de pesquisa documental para coleta de dados, consultando os Planos Plurianuais e suas execuções orçamentárias, compreendendo o período de 2012 a 2020, abrangendo assim o governo de três chefes do executivo diferentes. As análises dos dados trazem evidências e abordam variações com relação a três dimensões: estratégia, transversalidade e investimento. Os resultados indicam que as políticas de juventudes vêm perdendo espaço estratégico, transversalidade e investimento ao longo dos últimos anos. Especialmente no planejamento da última gestão da administração pública federal, referente ao governo do presidente Jair Bolsonaro

REPERCUSSÕES DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO CAMPO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Denise Bessa Leda, Deise Mancebo, Lucelma Silva Braga — sáb, 14 jan 2023 00:00:00 +0000

O artigo analisa as repercussões da legislação trabalhista na educação superior pública e privada, após 2016. Os procedimentos metodológicos utilizados incluíram: revisão da literatura, análise de documentos oficiais do período e realização de entrevistas. Os dados foram analisados sob o aporte teórico da Psicodinâmica do Trabalho, da Sociologia do Trabalho e do Materialismo Histórico Dialético, buscando uma análise crítica das múltiplas determinações da realidade estudada. O texto inicia, apresentando os antecedentes legais, históricos, políticos e econômicos que criaram as condições materiais e ideológicas para as transformações que impactaram a classe trabalhadora no Brasil. Em seguida, apresenta e discute as novas legislações trabalhistas e seus efeitos nas condições de trabalho, na vida e saúde dos trabalhadores das instituições de ensino superior.

TRABALHO PROFISSIONAL DO/A ASSISTENTE SOCIAL NO SUAS

Dannylo Cavalcante Alves, Iracilda Alves Braga — sáb, 14 jan 2023 00:00:00 +0000

O presente artigo aborda o trabalho profissional das/os assistentes sociais na Política de Assistência Social frente à pandemia de Covid-19. Realiza um estudo bibliográfico e documental à luz do método histórico-dialético, intentando descortinar as ideologias presentes no cenário pandêmico, diante do “novo normal”. Nesse sentido, analisa a proteção social oportunizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas três esferas de governo. Em seguida, discorre sobre o trabalho de assistentes sociais frente à pandemia e aos impactos da crise sanitária nos processos de trabalho, assim como no trabalho social com famílias nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Os resultados evidenciam que o cenário de falsa normalidade acirra os processos de desigualdade social, acumulação capitalista, intensificação da demanda a necessidade de instrumentalização para as lutas coletivas e individuais por parte de assistentes sociais, trabalhadores/as do SUAS e conjunto da classe trabalhadora. Logo, conclui que a pandemia de Covid-19 traz repercussões para o Sistema de Proteção Social brasileiro, colocando na ordem do dia a defesa do Estado social e o enfrentamento das dificuldades de garantia de proteção social.