Revista de Políticas Públicas

RETOMADA DEMOCRÁTICA NO BRASIL

Cristiana Costa Lima, Maria Eunice Ferreira Damasceno Pereira — ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

“RETOMADA DEMOCRÁTICA NO BRASIL: governabilidade, institucionalidade e perspectivas para a América Latina” é o tema do Dossiê Temático do v. 27, n. 2, julho/dezembro-2023 da Revista de Políticas Públicas (RPP), periódico acadêmico-científico publicado pelo Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O tema proposto reitera a linha editorial perseguida por este veículo de publicação que tem buscado fomentar o debate crítico de questões contemporâneas que capazes de decodificar os multifacetados processos sociais advindos da ordem capitalista mundial, cada vez mais complexa, destruidora e destrutiva. Uma demonstração dessa destruição explícita tem se consubstanciado pela crise estrutural da democracia e todos os processos democráticos que sejam dela decorrentes, implicando na desconstrução de padrões civilizatórios alcançados pela humanidade.

A ADMISSIBILIDADE DA TORTURA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Ionara dos Santos Fernandes — ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

Este ensaio traz reflexões sobre as dimensões práticas que tornam a tortura admissível no país, a partir da sua natureza histórica fundada na distinção social e racial, da função política, da sofisticação técnica e das narrativas públicas, compreendendo as continuidades entre governos, com foco na gestão bolsonarista, e a estrutura interpretativa dominante para permanência da tortura. É uma pesquisa bibliográfica que dialoga com os principais autores da temática e alinha-se à experiência profissional e acadêmica da autora. Nesse sentido, o texto é finalizado com propostas de ações para os poderes legislativo, judiciário e executivo a respeito da pauta de prevenção e combate à tortura, destacando as tarefas abolicionistas e reformadoras.

A DIMENSÃO HISTÓRICA E POLÍTICA DA LEI 10.639/03 ‘A CONTRAPELO’ DO CAPITAL INCENDIÁRIO

ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

O artigo apresenta uma reflexão em torno da lei 10.639/03, bem como, os direcionamentos na produção de repertórios multiculturais na educação básica do país, em específico, atreladas às temáticas sobre História da África, Cultura afro-brasileira e indígena, partindo do pressuposto que os currículos escolares da atualidade posiciona a legislação no embate à reprodução de valores, visões de mundo e modelos coloniais. Entende que a educação das relações étnico-raciais tem descortinado o ‘silenciamento’ de memórias, saberes, particularidades e vivências afro- diaspóricas e indígenas igualmente atacadas pelo capitalismo incendiário que reproduz sistematicamente as desigualdades. Compreender esses efeitos, a partir da racionalidade crítico-dialética, em conjunto com o viés decolonial, lança luz aos desafios da sociedade brasileira, justamente esta contribuição que se constitui o objetivo deste texto teórico.

BRASIL “EM TESE”

Barbara Nascimento Rodrigues, Cristina Araújo — ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

Após anos de um cenário político-institucional protagonizado por figuras de centro e discussões em torno de pautas estruturais e socioeconômicas, o início da última década abre espaço para questões que abordam valores e pautas identitárias, além do agravamento da falta de expectativa quanto à resolução dos problemas que a desigualdade no Brasil acarreta. Tais questões também são permeadas por ideologias onde seus porta-vozes estão em contínua disputa pelo domínio da esfera pública, logo, da opinião pública. Os impactos dessa mudança ainda estão sob análise, mas necessário, de antemão, compreender a qual democracia esse processo faz referência, já que esses agentes afirmam a defender sob diferentes óticas. Este artigo apresenta uma reflexão acerca da democracia brasileira contemporânea, tendo em vista as recentes disputas ideológicas e os novos meios de socialização de ideias.

“CAPITALISMO DE LAÇOS” OU CAPITALISMO DEPENDENTE?

Luis Eduardo da Rocha Maia Fernandes — ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

O presente artigo versa por apresentar uma crítica às interpretações liberais sobre a existência de um “capitalismo de laços ou compadrio” no Brasil. Em linhas gerais, essas abordagens transformam elementos aparentes do processo histórico em essência. Isto é, ao idealizar vias únicas e universais de desenvolvimento capitalista, o cosmopolitismo liberal abstrai as bases coloniais e escravistas como vias de desenvolvimento do capitalismo monopolista dependente e, consequentemente, das brutais concentrações de renda, propriedade e poder político. Além de apresentar a crítica, também propõe, a partir da releitura de clássicos do pensamento social marxista brasileiro, propostas de abordagens alternativas na contextualização das ditas práticas de “compadrio” no desenvolvimento histórico brasileiro.

DEMOCRACIA VERSUS NEOLIBERALISMO

Léia Lima Soares — ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

A cidadania no Brasil no momento de distensão política ditatorial envolveu reivindicações de direitos, dos ditos essenciais até demandas por representatividade num processo de construção democrática e consolidação da Constituição de 1988. No entanto, o atracamento neoliberal a partir de 1990 provocou o tensionamento dos direitos sociais. A partir desse contexto, discute-se, por meio de metodologia qualitativa, aspectos teóricos sobre a cidadania e como o saneamento básico enquanto direito social pode contribuir para o fortalecimento da cidadania, por ser serviço essencial à sobrevivência, à saúde e à manutenção de condições dignas de vida. No polo oposto, discute-se como o advento do neoliberalismo no Brasil e mais recentemente as investidas de desmonte dos direitos sociais no período pós-golpe de 2016 provocaram a
diminuição dos direitos e o enfraquecimento da cidadania.

ESTRANGEIROS, NUNCA MAIS! MIGRANTES COMO SUJEITOS DE DIREITOS

Ineiva Terezinha Kreutz, Silvana Mittmann Damaceno — ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

Os sujeitos migrantes, apesar de terem seus direitos reconhecidos por um conjunto de instrumentos nacionais e internacionais, continuam submetidos à lógica da soberania dos Estados nacionais em exercer as prerrogativas legislativa, administrativa e jurisdicional no desenho dos marcos legais e políticas públicas. Este artigo traça um percurso histórico das legislações nacionais sobre migração e a/o migrante internacional no Brasil no período entre 1880-2017, com o objetivo refletir sobre a efetividade das garantias previstas constitucionalmente e na Lei de Migração/2017. Orientada pela leitura dialético-crítica da realidade com base na revisão da literatura e pesquisa documental, a perspectiva teórico-metodológica qualitativa facultou a superação das dicotomias e dualismos entre a migração forçada e voluntária.

ESTRATÉGIAS DE DEMOCRATIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS INCENTIVADOS PELA LEI DE INCENTIVO À CULTURA

Lusvanio Carlos Teixeira, Wescley Silva Xavier — ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

Este artigo buscou descrever as estratégias de Democratização de projetos culturais incentivados pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC). Foi realizada uma pesquisa qualitativa, a partir da coleta de uma amostra aleatória de projetos culturais viabilizados entre 2009 e 2018, analisando o conteúdo das estratégias de Democratização destes projetos. As medidas de democratização dos projetos foram categorizadas em estratégias de: acessibilidade e acesso financeiro às produções culturais; abertura e alcance de produções e equipamentos culturais; formação de público; e doação e disseminação de produtos culturais. Concluiu que a concepção de democratização tomada pela LIC vem sofrendo alterações, as quais são incorporadas nas instruções normativas, sendo que a orientação inicial que se pautava na democratização da cultura vem tomando ares de democracia cultural.

MOVIMENTOS SOCIAIS E LUTA DE CLASSES

Aldimara Catarina Brito Delabona Boutin, Simone de Fátima Flach — ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

O presente artigo é derivado de pesquisa mais ampla e tem por objetivo debater sobre as potencialidades dos movimentos sociais para o processo de construção de uma sociedade humana e emancipada. O referencial teórico metodológico que orienta as reflexões é o Materialismo Histórico e Dialético e as análises se ancoram, dentre outros autores do campo, em Gramsci (2004a; 2004b); Marx e Engels (2010) e Bogo (2010). Para cumprir o objetivo proposto o texto está estruturado em discussões que contemplam reflexões sobre a morfologia do trabalho na atual sociabilidade capitalista, tendo como foco sua centralidade na luta de classes e o caráter diversificado dos movimentos sociais na luta revolucionária. As conclusões indicam que os movimentos sociais podem confrontar a realidade social e contribuir para a superação do domínio que se realiza no terreno do capitalismo.

“NAS VEIAS ABERTAS DA AMÉRICA LATINA, TEM FOGO CRUZADO, QUEIMANDO NAS ESQUINAS"

André Henrique Mello Correa — ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

O presente artigo, se valendo de pesquisa bibliográfica, parte da crítica da economia política como método de análise. Busca traçar um itinerário, acerca do modo de produção capitalista e da acumulação originária de capital, cuja colonização de diferentes povos e nações, são chaves analíticas centrais; bem como, nos ater para às mudanças substantivas na fase imperialista. Analisando a realidade latino americana, enquanto “unidade contraditória”, busca nos aportes da TMD, estabelecer os nexos argumentativos, se atendo para o caráter de dependência, subordinação e suas tendências específicas na divisão internacional do trabalho e mercado mundial, postulando o caráter sui generis dos países da região. Este é o palco fundamental da luta de classes no passado-presente, que ganha determinações e mediações próprias, na atual conjuntura, colocando importantes dilemas neste século XXI.

POTENCIAL DE ATUAÇÃO DOS MOVIMENTOS POPULARES FRENTE À OFENSIVA DA EXTREMA DIREITA NO BRASIL

Michelly Ferreira Monteiro Elias — ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

Este artigo reflete sobre a potencialidade dos movimentos populares de caráter progressista em contribuírem para o enfrentamento do avanço da extrema direita no Brasil na atualidade. Tendo como marco histórico o período da crise contemporânea do capital no neoliberalismo, o texto aborda os anos 2000 para situar o fortalecimento da extrema direita em nível internacional, em particular na Europa, e aponta as principais características desse fenômeno no Brasil. Em seguida analisa a atuação dos movimentos populares de caráter progressista sob a ótica da luta social nesse contexto. Nesse percurso foi identificado o papel que esses movimentos populares têm desempenhado na organização de diferentes segmentos dos dominados; na atuação enquanto sujeitos de políticas públicas junto ao Estado e na disputa ideológica que realizam no âmbito da sociedade ao demonstrarem a importância da luta social para a conquista de direitos.

RETOMADA DEMOCRÁTICA NO BRASIL

Urá Martins — ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

A pesquisa analisa o papel da participação social, capaz de propiciar maior participação popular na tomada de decisão acerca do direcionamento dos recursos públicos. A problemática reside no fato de que a nível federal nunca houve a implementação do orçamento participativo no âmbito do PPA. Tal fato se modificou com a retomada democrática em que o Brasil vem vivenciando com o governo brasileiro atual que implantou o PPA participativo para o período de 2024 a 2027. Dentro desse contexto, o artigo teve como objetivo analisar as novas perspectivas a partir da adoção do Plano Plurianual Participativo, sendo analisada a plataforma digital que será utilizada para que a sociedade possa participar, propondo novos direcionamentos. A nível metodológico, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, por meio de abordagem qualitativa.

VIGIAR A DEMOCRACIA, PUNIR O GOLPISMO

Eduardo Fernandes, Cristiano Nicola Ferreira, Valentina Fonseca da Luz — ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

Este artigo objetiva analisar quais os enquadramentos interpretativos produzidos por representantes do governo sobre o protesto de 08 de janeiro de 2023. Adotando como fonte as declarações no Twitter do Presidente Lula, do Ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino e do Deputado Federal André Janones entre 08 de janeiro e 30 de abril de 2023, busca compreender como os manifestantes, suas táticas e reivindicações são enquadrados (diagnóstico) e quais as soluções propostas para o problema social identificado (prognóstico). Os resultados apontam que os atores analisados tendem a convergir para uma narrativa composta por molduras que se articulam e se retroalimentam. Na dimensão de diagnóstico, o artigo identifica dois enquadramentos centrais: “crime e desordem” e “golpismo”. Na dimensão prognóstico, verifica dois enquadramentos principais: “punitivista” e “defesa da democracia”.

LA RECUPERACIÓN DEMOCRÁTICA EN AMÉRICA LATINA Y SUS DINÁMICAS DE INTEGRACIÓN REGIONAL EN EL CONTEXTO DEL DESARROLLO DE LA MULTIPOLARIDAD

José de Ribamar Sá Silva — ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

Entrevista Especial com o Professor Doutor Francisco de Paula Dominguez Duran - Mestre e Doutor em Economia Política, pela Middlesex University - Docente aposentado da Business School, Middlesex University/ Londres. - Líder do Centre for Brazilian and Latin American Studies.- Secretário nacional da Campanha de Solidariedade – Venezuela Bolivariana.- Membro do Comitê Executivo Nacional da Campanha de Solidariedade com Cuba.- Membro do Comitê Executivo Nacional da Campanha de Solidariedade com Nicarágua.- Membro da Organização dos Bolivianos no Exterior Wiphalas por el Mundo.- Membro honorário do PT – Londres.- Colaborador regular do Jornal Morning Star - periódico do Partido Comunista da Grã-Bretanha.

O DESAFIO E O FARDO DO TEMPO HISTÓRICO

Maria do Socorro Sousa de Araújo — ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

MÉSZÁROS, István. O Desafio e o fardo do tempo histórico. Boitempo, 2007.

O livro O Desafio e o fardo do tempo histórico, de István Mészáros, publicado pela Boitempo em 2007, configura-se como parte de uma obra que compõe uma sequência cuidadosamente elaborada na vasta produção anticapitalista do autor. Por ocasião do lançamento do livro na Universidade Federal de Santa Catarina/Brasil (o primeiro de todos os lançamentos em âmbito mundial), o autor fez uma Conferência com o mesmo título do livro, cujo conteúdo foi retirado da obra através da seleção de alguns capítulos, na qual destaca algumas das questões centrais ali abordadas (MÉSZÁROS, 2008) Uma dessas questões substanciais para fundamentar suas análises anticapitalistas diz respeito à implacabilidade do tempo; tempo que é histórico, demarcado, inclusive no que diz respeito à permanência e sustentabilidade do sistema do capital.

O SERVIÇO SOCIAL NO MARANHÃO

Maria Ozanira da Silva e Silva — ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

Os 70 anos do Curso de Serviço Social no Maranhão é contextualizado a nível do Brasil e da América Latina, situado na estrutura e na conjuntura da formação social capitalista. O procedimento utilizado foi revisão bibliográfica referenciada na vivência da autora no Serviço Social no Maranhão e no Brasil. O conteúdo aborda: a história do Serviço Social no Brasil, situando suas origens nos anos 1930; o período marcado pela influência norte-americana a partir de 1945; a insuficiência do conservadorismo no Serviço Social e sua contribuição para manutenção do status quo na América Latina nos anos 1960, destacando o Movimento de Reconceituação no continente e sua penetração no Brasil. O foco do artigo é a inclusão da trajetória do Serviço Social no Maranhão. A ideia central é o desvendar uma dinâmica que foca na passagem do conservadorismo para uma perspectiva transformadora

GALO E RALF

Claudia Mazzei Nogueira , Caio Antunes — ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

Esta entrevista foi realizada com dois expressivos representantes dos entregadores: Galo (São Paulo) e Ralf (Rio de Janeiro), em um momento crucial da luta dos/as trabalhadores e trabalhadoras, uma vez que as grandes plataformas digitais vêm burlando sistematicamente a legislação social protetora do trabalho, através do artifício de se apresentarem como “empresas de tecnologia”, “prestadoras de serviços de intermediação”. O objetivo central da entrevista foi múltiplo: por um lado, reconstituir as suas respectivas experiências cotidianas no trabalho uberizado; por outro, indagar como se desenvolveram os diálogos com Ricardo Antunes, na luta por melhores condições de trabalho, especialmente durante a pandemia. Dado o importante e delicado momento histórico que atravessa a militância dos entregadores e entregadoras por direitos, por dignidade, por “uma vida dotada de sentido dentro e fora do trabalho”, ganha a força de um verdadeiro testemunho. Como dizem os entregadores: A luta é todo dia! A luta é agora!

A COR E A FEMININIZAÇÃO DA POBREZA MULTIDIMENSIONAL NO BRASIL

ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

O objetivo é analisar a relação entre as desagregações por sexo, raça de mulheres responsáveis pelo domicílio na faixa etária de 18 a 65 anos do Índice de Pobreza Multidimensional (IPM-NIS) no Brasil e na região Sudeste. A pesquisa documental utilizou os resultados do IPM-NIS e microdados do Censo Demográfico do ano de 2010. Os dados apontam que as mulheres negras apresentaram privações em quase todos os indicadores, sendo as mais proeminentes máquinas de lavar, saneamento, educação, densidade morador e trabalho informal. O estudo aponta a desigualdade social e racial das mulheres e a necessidade de políticas públicas para melhoria da qualidade de vida das mulheres negras.

A INFLUÊNCIA DO FIES NA POLÍTICA DE PRECIFICAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES PRESENCIAIS

Marcelo Augusto Scudeler, Elvira Cristina Martins Tassoni — ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) é uma política pública que viabiliza o acesso de estudantes na educação superior privada. Teve seu auge na primeira metade da década de 2010 e, desde 2015, vivencia um processo de redução de oferta, em virtude da adoção de uma política econômica de austeridade fiscal. O foco desta pesquisa foi compreender a influência do encolhimento do Fies, a partir de 2015, na política de preço das mensalidades, de descontos e de financiamento privado nos cursos superiores presenciais, mantidos por instituições privadas, como estratégia para manter o ritmo de captação de alunos, mesmo com a redução da oferta do Fies. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, com lastro em dados quantitativos, com resultados que mostram relação entre o enfraquecimento do Programa e as estratégias para a continuidade da captação de alunos.

CONCEPÇÕES DE AUTONOMIA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Mauricio Cardoso da Silva Junior, Silmara Aparecida do Nascimento — ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

Este artigo problematiza as definições atribuídas ao conceito de autonomia nos documentos oficiais que normatizam o Sistema Único de Assistência Social. A partir da pesquisa do termo no interior de normativas e orientações e da busca por compreender os sentidos atribuídos ao mesmo, apresenta um panorama das configurações assumidas pelo conceito no decorrer das publicações. Por fim, conclui que a autonomia, nos documentos oficiais, apresenta várias nuances, que vão desde a não apresentação de definições, passando por tentativas de delimitação marcadas pela imprecisão conceitual ou por frágil consistência teórica, até delimitações mais críticas e complexas. O estudo ressalta, ainda, a presença latente de um ideário liberal permeando os fundamentos da política de assistência social, que repercute diretamente no trabalho social com famílias, enfatizando a necessidade urgente de sua crítica.

DESENVOLVIMENTO RURAL EM ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA NO MARANHÃO

Ricardo Zimbrão Affonso de Paula, Juliana Gonçalves Castro — ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

Tomando como base os conceitos e categorias do campo de conhecimento Desenvolvimento Rural, o artigo busca compreender a realidade socioeconômica e produtiva do Assentamento Terra Bela; sua inserção na estrutura produtiva do município de Buriticupu; a estrutura organizacional e ações coletivas dos assentados; as potencialidades e os entraves ao desenvolvimento do respectivo assentamento. Para tal investigação e apreensão da realidade, realiza revisões bibliográficas em fontes primárias e secundárias, entrevistas semiestruturadas e conversas aleatórias com os assentados. Conclui que o assentamento se encontra em uma realidade estrutural de concentração fundiária, no qual as famílias buscam pela sobrevivência, e apesar de tudo subsiste; sobreleva-se a necessidade de uma organização dessas famílias para que enfrentem a ótica vigente do contexto em que estão inseridas.

ESTUDOS DE PROSPECÇÃO NA INDUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Júlio César Pinheiro, Sidnei Vieira Marinho — ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

No processo de formulação de políticas públicas, os estudos futuros têm se mostrado uma alternativa eficiente. O artigo propõe analisar a produção científica internacional sobre os estudos de futuros e as políticas públicas. Em relação à metodologia, o trabalho se enquadra como uma pesquisa descritiva/quantitativa, bibliográfica com o apoio da análise bibliométrica a partir do método ProKnow-C. O objetivo foi atendido ao apresentar um estudo compilando quais autores, áreas, palavras-chave e metodologias de estudos de futuros são mais utilizados em determinadas áreas na indução de políticas públicas. Este artigo fornece conhecimentos na identificação da temática aplicada na formulação de políticas públicas para fomentar pesquisas, desde que utilizadas com as devidas adaptações às realidades encontradas.

O CÁRCERE COMO TECNOLOGIA REPRESSIVA E DE CONTROLE SOCIAL DA POPULAÇÃO POBRE E NEGRA NO BRASIL

Rosilene Marques Sobrinho de França, Beatriz Gershenson — ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

O artigo objetiva analisar a função do cárcere na ordem capitalista com reflexões sobre como este se constituiu em tecnologia repressiva a serviço dos interesses do Estado no capitalismo dependente e periférico instaurado no Brasil, discutindo-se o seu papel em tempos de reestruturação produtiva do capital no controle social da população pobre e negra. Com base em estudo bibliográfico e documental os resultados mostraram que há uma intrínseca relação entre a formação e a consolidação do Estado nacional brasileiro e a configuração do sistema penal no bojo da transição para o capitalismo dependente, no qual o cárcere funciona como importante tecnologia de reprodução das hierarquizações sociais, raciais e de gênero.

OS LIMITES ESTREITOS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO

ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

O artigo apresenta resultados de pesquisa sobre processo de participação de movimentos sociais e organizações da sociedade civil nas instituições participativas da política de saúde no estado do Espírito Santo (Conselho Estadual de Saúde), no contexto de recrudescimento do autoritarismo e do surgimento da pandemia da COVID-19 de 2019 a 2021 no Brasil. Objetiva analisar como o conselho está funcionando, o que tem sido pautado em suas reuniões, como tem se comunicado com o público, decisões tomadas e como o processo participativo tem sido afetado pela conjuntura, aprofundando tendências ao descolamento em relação à sociedade e às necessidades de melhorias dos serviços de saúde. Trata-se de um estudo de caso realizado a partir da observação não participante das reuniões do conselho, do monitoramento das suas publicações e da análise das atas e atos normativos dos anos de 2019, 2020 e 2021.

POLÍTICA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E A PERCEPÇÃO DOS RISCOS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO EM MARICÁ-RJ

César Pedrosa Soares, Maria da Penha Vasconcellos — ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

Este artigo tem o objetivo de compreender a percepção das lideranças/representantes de grupos sociais maricaenses sobre os riscos associados à exploração de petróleo neste município e a relação destes com o uso atual das compensações financeiras. Com base na conceituação referente à sociedade de risco e apoiando-se em dados coletados em 2021 a partir de uma pesquisa de campo realizada em Maricá-RJ com agentes governamentais e a representante da colônia de pescadores da região, os resultados além de destacarem o caráter múltiplo referente às percepções dos riscos existentes neste local, apontam que definições específicas de risco se apresentam de forma importante na determinação de como os recursos advindos da compensação financeira são alocados no município. O artigo contribui para fomentar a discussão sobre o papel das compensações nos cenários de exploração de petróleo.

POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS NO BRASIL

Aldina da Silva Melo — ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

Este artigo analisa a experiência brasileira na formulação de políticas públicas de patrimonialização da cultura imaterial, a partir de ações do Ministério da Cultura (MinC) pautadas no documento da UNESCO de Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. Considera as formas de mobilização no/do campo burocrático estatal no tangente ao movimento do processo de formulação dessas políticas. O recorte temporal compreende os anos 2000 a 2010, década que marca no MinC e na Unesco as primeiras formulações de políticas públicas voltadas para a salvaguarda da cultura imaterial.

“QUEM TEM FOME, TEM PRESSA”

ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

A ascensão da fome no Brasil é um fato relacionado a uma série de fatores, sobretudo pelo processo de desmonte de políticas públicas direcionadas à promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. O artigo objetiva analisar o desenvolvimento das políticas públicas de combate à fome no Brasil na perspectiva da atual conjuntura. Para isto, traça o contexto histórico de discussão e formulação de tais políticas a partir de 1940 para então compreender e discutir o cenário contemporâneo. Traz uma abordagem qualitativa, baseada em pesquisa documental e bibliográfica, a partir de leis, sites, artigos, livros e periódicos, compondo, ainda, esforços de construção da pesquisa para a dissertação do PPGAPP/UFC. Conclui que a inserção de políticas públicas direcionadas ao combate à fome, no cerne do modelo de governança, alinhada a medidas transversais de atuação é fundamental para o avanço dessa questão.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CO-PRODUÇÃO DA CIDADE

Geisa Bordenave, Rafael Soares Gonçalves — ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

O presente trabalho busca analisar o caso do projeto de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) na Chácara do Catumbi, na cidade do Rio de Janeiro sob a perspectiva de coprodução social da cidade. O projeto atuou no local, após o reconhecimento da usucapião especial urbana coletiva, e foi parcialmente concluído no ano de 2019. Buscou analisar a implementação do projeto e seus desdobramentos a partir dos diferentes atores envolvidos – equipe de arquitetos, equipe social, equipe da Pastoral de Favelas e moradores, com ênfase no processo participativo construído e na atuação específica da Universidade. A metodologia proposta é qualitativa, e foram realizadas entrevistas semiestruturadas com as equipes envolvidas e moradores.

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TEMPOS DE COVID-19

ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300

O artigo apresenta as demandas e os desafios da violência contra crianças e adolescentes durante a pandemia de Covid-19 no cenário brasileiro e seus rebatimentos para o trabalho da(o) assistente social, a partir de uma pesquisa exploratória, qualitativa, bibliográfica e de campo. Os resultados indicam que o isolamento social contribuiu para o ocultamento da violência intrafamiliar, que novos desafios surgiram para o trabalho da(o) assistente social, especialmente em relação ao acesso às tecnologias da informação, e o imperativo fortalecimento das políticas sociais na garantia de direitos das crianças e adolescentes.

Expediente

Salviana de Maria Pastor Santos — ter, 19 dez 2023 00:00:00 -0300