Revista de Políticas Públicas http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica <p>Publicação do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFMA.</p> <p>Missão<strong>:</strong> Publicar trabalhos científicos, de forma livre e gratuita, produzidos por pesquisadores brasileiros e de outros países, quando considerados relevantes para o avanço teórico-prático das Políticas Públicas.</p> <p>Revista de Políticas Públicas (RPP), em circulação desde o ano de 1995, é um periódico acadêmico semestral do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Possui, atualmente, conceito A1 no Sistema Qualis Periódicos na área de Serviço Social atribuído pela Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (CAPES/MEC). Destina-se à publicação de trabalhos científicos elaborados por pesquisadores brasileiros e de outros países, com o propósito de promover e disseminar a produção do conhecimento, o debate e a socialização de experiências, quando consideradas relevantes para o avanço teórico-prático das Políticas Públicas. Não cobra taxas para processamento de artigos nem para sua disponibilização aos autores e demais leitores.</p> <p>ISSN 2178-2865</p> <p>Periodicidade: Semestral</p> <p><strong>Qualis/CAPES (2017-2020): A1</strong></p> <p><strong>DOSSIÊ TEMÁTICO E FLUXO CONTÍNUO</strong></p> <p>A RPP mantém duas formas de chamadas: a) Dossiê Temático, com período e tema previamente definidos; b) Fluxo Contínuo para recebimento de artigos e ensaios situados no campo temático das Políticas Públicas. Em ambos os casos, os trabalhos submetidos devem ser inéditos, atender às normas de publicação e serem avaliados por pareceristas ad hoc, com base nos termos e critérios definidos na Política Editorial da Revista. Os trabalhos devem ser submetidos mediante cadastro no item <strong>Submissões </strong>e as orientações aos autores estão disponíveis no item <strong>Políticas e Submissão.</strong></p> Universidade Federal do Maranhão pt-BR Revista de Políticas Públicas 2178-2865 <p>UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO<br />PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS<br />REVISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS</p><p> </p><p>Termo de Transferência de Direitos Autorais</p><p> </p><p>Como condição para a submissão, os autores devem declarar a autoria do trabalho e concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas)</p><p> </p><ul><li>Declaro que participei da elaboração do trabalho referido, em parte ou no todo; que não omiti qualquer ligação ou acordo de financiamento entre os autores e instituições ou empresas que possam ter interesses na publicação desse trabalho;</li><li>Declaro tratar-se de texto original, isento de compilação, em parte ou na íntegra, de minha autoria ou de outro (os) autor (es);</li><li>Declaro que o texto não foi enviado a outra revista (impressa ou eletrônica) e não o será enquanto a possibilidade de sua publicação esteja sendo considerada pela RPP;</li><li>Declaro que transfiro os direitos autorais do trabalho especificado para a RPP, comprometendo-me a não reproduzir o texto, total ou parcialmente, em qualquer meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem prévia autorização dessa Revista.</li><li>Declaro que tenho conhecimento que a cessão do texto à RPP é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela sua utilização.</li></ul>Direitos autorais Revista de Políticas Públicas <br /><br /> <a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/" rel="license"><img style="border-width: 0;" src="http://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" alt="Licença Creative Commons" /></a><br />Este obra está licenciado com uma Licença <a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/" rel="license">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. Expediente http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23954 Salviana de Maria Pastor Santos Sousa Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 1 7 O PENSAMENTO DECOLONIAL http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23958 <p>Esta edição (v. 28, n. 1) da Revista de Políticas Públicas (RPP) apresenta o tema O PENSAMENTO DECOLONIAL: fundamentos, agendas de pesquisa e contribuições para as Ciências Sociais e Humanas. A nossa intenção ao dedicar um Dossiê da RPP a essa temática tem como norte o reconhecimento da relevância de participar do esforço de trazer para o debate público o evidente e notável ânimo multidisciplinar que vem sendo empreendido por uma miríade de pesquisadores (as) na perspectiva de demarcar as contribuições da decolonialidade, com seus estudos e proposições contracoloniais, aos processos de emancipação das práticas, culturas e sociedades nas quais a colonialidade ainda apresenta poder</p> Marly de Jesus Sá Dias Raimunda Nonata do Nascimento Santana Salviana de Maria Pastor Santos Sousa Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 8 12 A COLONIALIDADE DO SER SURDO http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23959 <p>O artigo ilustra um recorte teórico da tese “Narrativas de vida e o pensamento decolonial: na construção da integralidade do Ser Surdo na Amazônia tocantina”; busca apresentar a colonialidade, do corpo normativo e monolíngue, do Ser Surdo como um padrão sistêmico e hierárquico. O estudo tem como base uma pesquisa bibliográfica fundamentada nos estudos decoloniais e conclui que há duas colonialidades presentes no processo de opressão dos sujeitos surdos: a colonialidade do corpo normativo e a colonialidade monolíngue. Ambas tendem a mascarar a questão da diferença linguística, identitária e cultural do sujeito surdo, pois ao fazer uso do discurso normativo medicaliza a surdez e enquadra a diferença do corpo e a forma de comunicação como primitiva e inferior: as colonialidades moldam os corpos a partir do ouvido incompleto e da fala ineficiente do sujeito surdo</p> Waldma Maíra Menezes de Oliveira Ivanilde Apoluceno de Oliveira Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 13 32 A COR DO PRECONCEITO OU PRECONCEITO DE COR? http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23960 <p>Objetivo: Identificar, por uma revisão integrativa, artigos existentes sobre o racismo na enfermagem e cuidado decolonial como uma estratégia de resistência e identidade para enfermeiras e enfermeiros negros. Foram selecionados nove artigos nas bases internacionais. Os artigos encontrados constatam que o racismo na enfermagem se apresenta por microagressões e desfechos evidenciados apontam estratégias para a promoção de práticas de cuidado decolonial exercido pela enfermagem negra. Destaca-se relevância de se reconhecer a existência de uma colonização do cuidado de enfermagem; as características do racismo e preconceito no cuidado exercido pela enfermagem negra; a necessidade da implantação de ações de cuidado decolonial. Para as discussões sobre a enfermagem negra e cuidados decoloniais é necessário trazer a dimensão interseccional como eixo central para a profissão, pois se constituiu como majoritariamente feminina, branca e cristã. Tal constatação vem desde o surgimento se constituindo como barreira de acesso e permanência dessas profissionais nos diversos campos de atuação, principalmente naqueles de destaque. É preciso romper com o imaginário social que as coloca em um lugar de desvalia para constituir uma identidade que colabore para a diversidade e multirracialidade na Enfermagem brasileira.</p> Luciana Silverio Alleluia Higino da Silva Claudia Mara de Melo Tavares Lais Mariano de Paiva Thiago Nogueira da Silva Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 33 51 A FACE OCULTA DA MODERNIDADE http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23961 <p>O intento do presente trabalho é compreender, através de pesquisa teórica, como a colonialidade se funda na ideia de raça e de racismo e é coetânea a emergência da modernidade (século XV ao XVII), do capitalismo, da ideia de classe e do patriarcado. Com o advento desse grande período, se inicia o enfrentamento de um outro radical, o americano. Ou seja, esses aspectos são estruturais, interseccionais e inauguraram o sistema mundo capitalista com a chegada dos ibéricos na América, se constituindo como um projeto de dominação, de exploração, de inferiorização e de desumanização. Todo esse cenário criou uma conjuntura de desigualdade étnico-racial e pode encontrar na interseccionalidade um projeto de renovação epistemológica</p> Bianca França Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 52 72 A PERSPECTIVA DECOLONIAL EM UMA ANÁLISE ANTIRRACISTA DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS EM SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL, BRASIL http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23962 <p>O trabalho inscreve-se no ensejo de problematizar as ausências de Práticas Integrativas em Saúde afrobrasileiras no Distrito Federal. Investigou quais relações raciais estão postas no imbricamento do racismo e epistemicídio à implementação da Política Distrital de Práticas Integrativas em Saúde do Distrito Federal. A partir da perspectiva decolonial, analisou a distribuição das Práticas Integrativas nos serviços de saúde, e em como a política sugere a ideia de ser, poder e saber organizada pela colonialidade. Por fim, abordou a necessidade de interação com a Política de Saúde Integral da População Negra para a implementação da Política Distrital de Práticas Integrativas em Saúde antirracista</p> Stephany Damasceno Antonia Angulo- Tuesta Lucélia Luiz Pereira Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 73 91 COLONIALIDADE DO PODER E MERCADO FINANCEIRO DA AMÉRICA LATINA http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23963 <p>A expansão do capitalismo por meio da financeirização produziu uma ampla gama de produtos e serviços financeiros de alta alavancagem e alto risco, sendo exigida uma regulamentação bancária para estabelecer padrões e diretrizes para a regulação do setor bancário e financeiro a nível global. A decolonização, como uma abordagem crítica, busca desfazer as estruturas de dominação e exploração que resultaram dos períodos coloniais, levando em consideração a herança de opressão, desigualdade e marginalização. Este ensaio teórico-crítico tem por objetivo explorar os Acordos de Basileia sob a perspectiva da colonização do poder de Quijano (1992), descrevendo como esses acordos visam perpetuar as estruturas coloniais e as relações de poder que historicamente impedem o desenvolvimento econômico e social da América Latina. Neste trabalho é apresentado um breve histórico dos Acordos de Basileia, ressaltando o seu surgimento em decorrência das crises financeiras decorrentes da expansão capitalista. São apresentadas críticas aos Acordos de Basileia relacionadas ao seu caráter universal, impacto desigual nas economias, efeito pró-cíclico, possibilidade de arbitragem regulatória, falta de transparência e preocupações com accountability. Finalmente são propostas sugestões de pesquisa relacionadas à financeirização e colonialidade do poder</p> Schleiden Pinheiro Nascimento Maurilio Arruda de Araújo Edson Queiroz Nascimento Emmanuel Marques Silva Michele Monteiro Lirio Maria Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 92 110 DIREITOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE E SUA FACE DECOLONIAL http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23964 <p>Romper com o pensamento colonial. Esse é o pressuposto quando se fala em direitos da sociobiodiversidade. Desse modo, este artigo tem por foco analisar a relação inerente entre direitos da sociobiodiversidade e pensamento decolonial, partindo dos seguintes questionamentos: quais são as rupturas com o pensamento colonial que são necessárias para pensar em direitos da sociobiodiversidade e quais são as contribuições do pensamento decolonial nesse sentido. Para tanto, o artigo utiliza a pesquisa bibliográfica e a “dialética alternativa” dusseliana para explorar as contradições componentes da narrativa colonial. Ao fim, conclui que a sociobiodiversidade se fundamenta nos postulados do Grupo Modernidade/Colonialidade, sobretudo porque chama à possibilidade de imaginar outros mundos, para além do pensamento abissal constituído com a narrativa colonial.</p> Isabel Foletto Curvello Jerônimo Siqueira Tybusch Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 111 129 DOMINAÇÃO E RESISTÊNCIA http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23965 <p>O objetivo do presente trabalho é apresentar, a partir da obra do autor decolonial Walter Mignolo, a luta social contra as diferentes formas de dominação e de exploração como um elemento definidor da modernidade e que sempre esteve presente no transcorrer da história moderna latino-americana. Para isso, primeiramente apresenta o modo como referida tradição compreende a modernidade e sua complexa relação com a América Latina. Em segundo lugar, analisa a luta contra a colonialidade e por direitos humanos, bem como a decolonialidade como categoria teórico-social que expressa a resistência contra a dominação moderna/colonial. Sendo possível concluir que a modernidade é um conceito complexo, abarcando simultaneamente violência e luta social contra ela.</p> Rayann Kettuly Massahud de Carvalho Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 130 144 EDUCAÇÃO POPULAR NA AGENDA DE PESQUISA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23966 <p>A agenda dos oprimidos e suas epistemologias inauguram, nas ciências sociais e humanas, pesquisas que problematizam a hegemonia da ciência eurocêntrica como padrão de produção de conhecimento e de poder global. Este estudo analisa os fundamentos teórico-práticos que se articulam entre a Educação Popular e o pensamento decolonial como matriz epistêmica de questionamento e práxis contraposta às dinâmicas de opressão, dominação, exploração e desigualdades sociais, como possibilidade de composição de agenda de pesquisas que considerem essas convergências. Apresenta levantamento documental junto à Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), considerando a produção de trabalhos que articulam as temáticas da Educação Popular e pensamento decolonial, na perspectiva de identificar possíveis contribuições à agenda de investigação sobre o pensamento crítico diante da colonialidade do poder.</p> Maria do Socorro da Silva Arantes Lucineide Barros Medeiros Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 145 163 O DIÁLOGO ENTRE OS SABERES CIENTÍFICOS E POPULAR http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23967 <p>O pensamento decolonial desafia paradigmas e questiona o legado do colonialismo global. Neste artigo, são exploradas obras que investem no desenvolvimento deste debate, apoiado na interdisciplinaridade em prol de investigações sociais mais sensíveis que valorizem as vozes das pessoas. Portanto, a presente pesquisa de cunho epistemológico propõe abordagens que valorizam a ciência popular e a práxis territorial num percurso metodológico sustentado por teóricos que contribuíram para a construção de territorialidades inclusivas. As considerações que centralizaram esta reflexão apontam para um ponto essencial: o desafio de emergir para uma nova compreensão, superando a influência eurocêntrica enraizada, para atingir uma compreensão mais autêntica e contextualizada da realidade latino-americana</p> Caio Cezar Cunha Ideni Terezinha Antonello Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 164 180 O SUL É O CÉREBRO; O OCIDENTE, OS BRAÇOS http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23968 <p>O objetivo do artigo é apresentar a teoria da colonialidade do poder como um meio de produção de conhecimento nas Relações Internacionais, com o intuito de mobilizar mais acadêmicos a conhecerem e contribuírem com a área teórica das RIs e com seus desenvolvimentos a partir do Sul Global. Partindo de uma abordagem qualitativa, descritiva e reflexivista, contrapuseram-se argumentos solidificados na disciplina de RI com os argumentos apresentados por Aníbal Quijano em seus diversos textos que versam sobre poder, raça, eurocentrismo e colonialidade do poder. Como conclusão, tem-se que a abordagem mainstream das RIs ainda produz saberes que encontram respaldo limitado no contexto do SulGlobal, o que limita sua capacidade operacional. A perspectiva decolonial, neste sentido, se insere como importante constructo teórico para pensar as relações internacionais a partir do Sul.</p> Thaís Vieira Vinícius Henrique Mallmann Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 181 201 PERSPECTIVA DECOLONIAL PARA PROMOÇÃO DA ALTERIDADE E DIFERENÇA NO CURRÍCULO DOS MESTRADOS E DOUTORADOS PROFISSIONAIS http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23969 <p>O artigo apoia-se no pensamento decolonial para demonstrar a efetividade das práticas educativas promotoras de alteridade e diferença nos produtos dos mestrados (consolidados) e doutorados (em consolidação, o que limita a análise efetiva dos produtos) profissionais, problematizando os desafios inerentes à construção dos currículos críticos frente à diversidade sociocultural, econômica e histórica brasileira. Critica o currículo tradicional, que desconsidera a diversidade dos sujeitos educativos. A modalidade profissional opõe-se à educação bancária, ao observar e intervir na realidade, explicitando a necessidade de política pública. A abordagem é qualitativa, bibliográfica e documental. Analisa dois PPG Profissionais, um do Nordeste e outro do Sudeste, constatando que a temática negra é mais discutida que indígenas e LGBTQIAPN+. Conclui que urge a necessidade de pensar a inclusão dos invisibilizados nos currículos.</p> Walter Rodrigues Marques Maria José Albuquerque Santos Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 202 221 PERSPECTIVISMO AMERÍNDIO E COLONIALIDADE http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23970 <p>Problematizando as implicações metafísicas, ontológicas e epistemológicas que a colonialidade exerce na psicologia e nos modos de vida e de conhecimento ocidentais, este artigo propõe-se a fazer uma análise crítica da antropologia filosófica da modernidade a partir da filosofia dos povos ameríndios. De um lado, a unificação totalizante opera junto a uma concepção transcendental de sujeito subjugando o que toma por objeto de uma suposta homogeneidade da natureza. Por outro, a cosmopolítica ameríndia se apresenta enquanto uma contra-antropologia no qual a humanidade é um modo pronominal, uma posição perspectivista não-exclusiva do ser humano e construída em cada contexto de relações. Com ela, se estabelecem outras bases e agendas para psicologia enquanto prática social ligada à ampliação horizonte existencial e a construção de um cuidado ecosófico como modo de vida decolonial.</p> Guilherme Augusto Souza Prado Dayse Euzébio de Oliveira Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 222 242 PSICOLOGIA E (DE)COLONIALIDADE DO SER/ SABER RELIGIOSO http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23971 <p>Este artigo, que se configura como estudo teórico-reflexivo, tem como objetivo fazer uma recuperação do lugar ocupado pelo tema da religião no pensamento decolonial e, na sequência, a partir das pesquisas desenvolvidas pela autora, apontar como a colonialidade do ser, saber e poder atuam especificamente sobre o Islã e os muçulmanos. A partir dessa agenda, destaca-se como a psicologia, área de formação e atuação da autora, ainda reluta em adentrar os estudos que tangenciam a religião e segue reproduzindo colonialismos em suas teorias, métodos e práticas. Pretende-se evidenciar as maneiras perversas pelas quais genocídio, epistemicídio e espiritualicídio se entrelaçam, e culminam na islamofobia, uma das expressões obscuras da modernidade/colonialidade vivida por muçulmanos e muçulmanas ao redor do mundo</p> Camila Motta Paiva Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 243 264 POR UM PENSAMENTO ECOLÓGICO E DECOLONIAL http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23972 <p>Entrevista Especial com a Professora Doutora Iraildes Caldas Torres - Possui graduação em Licenciatura Plena em Filosofia pelo Instituto Superior de Filosofia, Teologia, Pastoral e Ciências Humanas da CNBB (1987); Bacharelado em Teologia pelo Instituto Superior de Filosofia Teologia Pastoral e Ciências Humanas da CNBB (1989); Bacharelado em Serviço Social pela Universidade Federal do Amazonas (1991); Mestrado em Educação pela Universidade Federal do Amazonas (1998); Doutorado em Ciências Sociais/Antropologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003), e Pós-Doutorado na Université Lumiére de Lyon 2, na França (2015). É professora titular da Universidade Federal do Amazonas</p> Tatiana Raquel Reis Silva Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 265 273 ITINERÁRIOS DECOLONIAIS E OS DESAFIOS DA DESOBEDIÊNCIA EPISTÊMICA NA AMÉRICA LATINA http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23973 <p>Trilhando pelas mesmas questões dos intelectuais da América hispânica que, a partir dos anos 1990 e em torno do grupo Modernidade/Colonialidade (BALESTRINI, 2013), erigiram o arcabouço teórico que hoje sintetizamos com o termo decolonialidade, o conjunto da obra do jornalista, pesquisador e militante uruguaio Raul Zibechi descortina novos horizontes neste século em que “vivemos tempos de metástases”. Suas análises dos conflitos sociais em campos e cidades do Rio Grande à Patagônia, do Pacífico ao Atlântico, flagra outro sangue a correr nas ainda “veias abertas da América Latina” e o contrapõe a práticas aparentemente contestatórias, mas submetidas à dominação e ao poder político do Estado. Percebendo as atuais lutas populares do continente como “bússola para a reflexão teórica”, o autor assume como sua principal tarefa acompanhar “o tipo de transição que estamos vivendo em direção a mundos outros que se estão construindo”, analisando “os modos como cada povo os está defendendo” (ZIBECHI, 2023, p. 1).</p> Frederico Lago Burnett Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 274 279 ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA POLÍTICA PÚBLICA TEKOPORÃ NA REDUÇÃO DOS INDICADORES DE POBREZA NO PARAGUAI http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23974 <p>O objetivo do artigo consiste em avaliar a efetividade da política pública de redistribuição de renda, denominada “Tekoporã” para a redução do indicador de pobreza no Paraguai. Metodologicamente realiza uma exploração bibliométrica com o PROKNOW-C e uma análise exploratória espacial utilizando dados sobre a pobreza dos anos de 2003 e 2004 (antes do Tekoporã) e de 2015 e 2017 (posterior), provenientes do Instituto Nacional de Estatística (INE), analisando conjuntamente com o número de famílias atendidas pelo Tekoporã nos anos de 2015 e 2019 por meio de dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS). Os resultados evidenciam redução do indicador de pobreza nas famílias e na maioria dos departamentos do país após a operacionalização da política. O artigo conclui que há necessidade de outros estudos para verificar todos os efeitos do programa nas famílias e regiões atendidas</p> Deise Baumgratz Christian Luiz da Silva Marcio Gazolla Marcos Junior Marini Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 280 300 ATRASOS E PARALISAÇÕES EM OBRAS PÚBLICAS DE MACRODRENAGEM E O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23975 <p>O objetivo deste estudo é avaliar as causas de atrasos e paralisações em obras de macrodrenagem à luz da literatura técnica e do Novo Marco Legal do Saneamento. O método utilizado foi dividido entre um estudo de caso; uma Revisão Sistemática da Literatura, para apontar as causas universais; análise bibliográfica e documental. Os resultados mostram coerência entre as causas apontadas pela literatura e as encontradas no estudo de caso e que as expectativas geradas pelo Novo Marco, podem não se consolidar. A ideia de que a abertura do setor para investidores privados e as privatizações das empresas estatais de Saneamento, resolveriam os problemas, pode não ser verdadeira; a exemplo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que injetou bilhões no setor e os resultados não foram satisfatórios.</p> Rejane Maria de Vasconcelos Ferreira Jaime Joaquim da Silva Pereira Cabral Emília Rahnemay Kohlman Rabbani Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 301 317 ATRIBUTOS DO PREFEITO E FATORES ORÇAMENTÁRIOS NO USO DE CRÉDITOS ADICIONAIS EM MUNICÍPIOS DO BRASIL http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23976 <p>Este artigo verificou se os atributos qualitativos do prefeito e fatores orçamentários têm relação com o volume de créditos adicionais abertos em municípios brasileiros, com base na teoria dos Ciclos políticos. Consistiu em um estudo descritivo e quantitativo, usando método econométrico para análise. As evidências sugerem que a experiência e o grau de instrução dos prefeitos são negativamente associados ao volume de créditos adicionais utilizados nos orçamentos. Os achados mostram também relação entre o nível de arrecadação, investimento e dependência financeira com esses ajustes. Os resultados reforçam que, apesar do capital humano e das condições orçamentárias serem relevantes para explicar o uso de créditos adicionais, existe a presença de comportamentos oportunistas pelos prefeitos nos ciclos políticos com o aumento da utilização desse item em função da proximidade das eleições</p> Leonardo Batista Assunção Olavo Venturim Caldas Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 318 338 EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23977 <p>Este artigo tem como objetivo analisar o impacto da Emenda Constitucional n.95/2016 (“Teto dos Gastos”) no orçamento das Universidades Federais do Brasil. Com base neste fim, utiliza a caracterização da educação como direito fundamental do indivíduo, a partir da Constituição Federal de 1988 e demais normas legislativas que direcionam a responsabilidade do Estado em custear educação superior à população. O resultado encontrado nesta pesquisa mostra a necessidade de recomposição orçamentária das Universidades Federais, tanto diante do cenário de insuficiência financeira ao custeio básico, mas também pela perda de poder de compra ocasionada pela pressão inflacionária, considerando que a educação é um importante promotor de bem-estar social e capaz de reduzir desigualdades</p> Letícia Inácio Luciana da Silva Ferreira Roberto de Souza Rodrigues Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 339 359 ENCARCERAMENTO FEMININO E INTERSECCIONALIDADE GÊNERO, RAÇA E CLASSE (BRASIL/PORTUGAL) http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23978 <p>A presente Revisão Sistemática de Literatura – RSL teve por objetivo identificar se as categorias teóricas de gênero, raça e classe aparecem de maneira interseccionada nas análises teóricas realizadas em artigos científicos sobre o encarceramento feminino no Brasil e/ou em Portugal. A abordagem foi qualitativa para recolha e sistematização dos dados através do método de Revisão Sistemática da Literatura (RSL) com recurso ao Protocolo PRISMA (2020). Como resultado a interseccionalidade entre gênero, raça e classe, como fundamento da análise do encarceramento feminino em Portugal e no Brasil, aparece predominantemente em estudos realizados no/sobre Brasil, tendo como fundamento teórico principal os feminismos negros articulados aos estudos de gênero, ao pós-colonialismo e aos estudos decoloniais. Esta perspectiva não foi encontrada em artigos científicos de e sobre a realidade portuguesa.</p> Andréa Mello Pontes Clara Cruz Santos Cristina Vanessa Coimbra Nunes Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 360 378 LOBBY E GRUPOS DE INTERESSE NA COOPERAÇÃO BRASIL-ÁFRICA http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23982 <p>No Brasil, o primeiro movimento em favor de setores empresariais de que se tem registro aconteceu no governo de D. Pedro I, tendo como intermediária sua amante Domitila de Castro Canto e Melo, que mais tarde se tornou a Marquesa de Santos. Este artigo pretende analisar como grupos de interesse atuaram na negociação e na implementação do Programa Mais Alimentos no continente africano. Para tanto, entrevistas, pesquisa de campo feita em onze municípios moçambicanos e banco de telegramas trocados entre os governos brasileiro e africanos, decorrentes de pesquisa de doutoramento, foram resgatados e analisados sob novo olhar. Identificou-se a atuação de três grupos de interesse na negociação e na estratégia de aproximação comercial entre Brasil a Moçambique - o próprio governo federal, os potenciais países recipiendários da cooperação brasileira e o setor privado</p> Letícia Cunha de Andrade Oliveira Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 379 397 O FETICHISMO NO CAPITAL A JUROS E NO CAPITAL FICTÍCIO http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23981 <p>O objetivo principal deste artigo é o de problematizar a temática do fetichismo em duas categorias centrais presentes no Livro III de O capital, o capital (portador de) a juros e o capital fictício. Argumenta-se que o desenvolvimento das formas funcionais do capital atinge o ápice do fetichismo no capital fictício que, a nosso ver, possui a fórmula D-D’, dinheiro que gera dinheiro valorizado sem passar pela produção. Para demonstrar tais argumentos, concentramos nossa leitura principalmente em alguns capítulos da Seção V do Livro III de O capital, bem como cotejamos tais capítulos com os Manuscritos de 1864-65</p> Mauricio Sabadini Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 398 416 O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O ECOCÍDIO A PARTIR DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AMBIENTAL http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23983 <p>A pesquisa objetiva examinar a possibilidade de tipificação do ecocídio no Estatuto de Roma, tratado que estabelece a competência do Tribunal Penal Internacional. Desse modo, a definição de ecocídio é analisada a partir de doutrinas especializadas, de tal forma que é realizada uma retrospectiva acerca da tutela do meio ambiente e as consequências jurídicas da sua devastação. São analisados os fundamentos de ecopolítica, dialogando com conceitos como a Governança Global e Sociedade de Risco perante a declaração de estado inconstitucional de coisas ambiental no Brasil decorrente do desmatamento da Floresta Amazônica. O método de investigação utilizado foi o indutivo por meio da análise bibliográfica. Por fim, concluiu-se que há uma grande demanda mundial pela tipificação do ecocídio ante a ineficácia de mecanismos cíveis-ambientais</p> Thiago Allisson Cardoso de Jesus Vivian Renata Gomes Camargo Sheyla Campos Pinheiro Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 417 436 PARTICIPAÇÃO CIDADÃ http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23984 <p>O artigo objetiva identificar arranjos institucionais e metodologias participativos necessários a uma democracia mais substantiva; delineamento de aspectos da democracia; e arejar o modelo representativo até um maior grau de permeabilidade das políticas públicas aos desideratos genuinamente populares. Realiza investigação explicativa para identificar fatores contribuintes para a ocorrência de um aprofundamento democrático radical. A pesquisa qualitativa analisa e atribui significados a elementos teóricos extraídos da literatura e residualmente de documentos normativos, a permitir contraste e complementação conceitual sobre tema tão antigo quanto atual. ConcluI pelo resgate de noções inerentes à democracia e apresentação de argumentos em prol da evolução do processo político até chegar ao delineamento de componentes essenciais a uma configuração mais participativa do regime</p> Celso Maran de Oliveira Marcel Britto Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 438 461 PROCESSOS E DECISÕES POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À QUESTÃO DA HABITAÇÃO NA ESCALA DA CIDADE http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23985 <p>O processo de dualidade da habitação no Brasil com valor de uso para sobrevivência e valor de troca como mercadoria, fez com que o próprio Estado legitimasse o "sonho da casa própria" por meio de políticas habitacionais. Isso levou ao surgimento de um vasto mercado imobiliário, em contradição, a uma parcela significativa da população vivendo em condições precárias. Neste sentido, as dinâmicas urbanas contemporâneas revelam que a moradia se tornou uma questão muitas vezes reduzida ao déficit habitacional, ignorando as desigualdades sociais estruturais. Por isso, este artigo examina as políticas habitacionais adotadas em Campinas, importante município do interior do estado de São Paulo, destacando o desafio da descentralização política e suas implicações nas desigualdades regionais e locais. Para tanto, apresenta um levantamento documental das políticas habitacionais entre pós o período de democratização ao final da pandemia de Covid19.</p> Camilla Massola Sumi Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 462 476 REDEMOCRATIZAÇÃO BRASILEIRA E A AMAZÔNIA NA AGENDA DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23986 <p>O artigo busca compreender a base da política pública de desenvolvimento nacional à Amazônia, no período de redemocratização brasileira. Utiliza uma abordagem qualitativa, exploratória e da pesquisa documental, a partir do I Plano Nacional de Desenvolvimento – Nova República (I PND-NR), da Constituição Federal de 1988 e outras legislações. Os resultados constataram, inicialmente, um viés, ainda, economicista, porém direcionando para ruptura do paradigma produtivista/desenvolvimentista implantado nos governos militares, com objetivos e diretrizes voltados a um modelo de desenvolvimento includente e ecologicamente correto, em especial após a Constituição Federal de 1988 e a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), que, por sua vez e em definitivo, forçou a adoção de políticas de desenvolvimento com paradigma conservacionista/preservacionista, inclusive, obrigando uma mudança de filosofia e postura das instituições e atores do desenvolvimento regional</p> Mário Sérgio Pedroza Lobão Paulo Waquil Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 477 494 TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23987 <p>Este artigo busca responder às indagações acerca de como a política de assistência social está organizada nos municípios brasileiros. Há três décadas da constituição da assistência social como política social de dever do Estado e direito do cidadão, muito se avançou acerca do seu aparto estrutural-organizacional. Este trabalho apresenta, a partir de dados da pesquisa MUNIC, a configuração da assistência social no território nacional. É uma pesquisa de cunho quantiqualitativo que, amparado de uma perspectiva crítica e de totalidade social, busca analisar a assistência social acessada pelos seus usuários nos diferentes municípios brasileiros. Os resultados apontam para contradições entre quem gere e acessa tal política, realidade dos municípios e a demanda e oferta dos serviços benefícios.</p> Gabriela Gomes Rita de Cássia Pereira Farias Pedro Leonardo Cedrola Vieira Copyright (c) 2024 http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 2024-07-11 2024-07-11 28 1 495 515