Revista de Políticas Públicas

Expediente

Salviana de Maria Pastor Santos — 2024-10-22

Editorial

Cristiana Costa Lima — 2024-10-22

100 ANOS DE HISTÓRIA E CONSCIÊNCIA DE CLASSE, DE GYÖRGY LUKÁCS

Mauro Luis Iasi — 2024-10-22

Passados cem anos da obra seminal de Geörg Lukács — História e Consciência de Classe —, devemos refletir sobre a pertinência de suas teses centrais no quadro do capitalismo contemporâneo. Partiremos, para efeito da análise, da premissa em que Lukács estrutura o pensamento expresso nos diversos ensaios que compõem o livro nas seguintes afirmações: a) o reconhecimento da independência das forças motrizes da história em relação à consciência que os seres humanos têm delas (LUKÁCS, 1974, p. 60); b) a constatação de que, na imediaticidade da vida, tanto a burguesia como o proletariado se inserem na mesma objetividade do real; no entanto, as mediações pelas quais essa objetividade ascende até a consciência são fundamentalmente diferentes paras as classes fundamentais da ordem capitalista (idem, p. 169); e, finalmente, c) a convicção de que o processo de formação de uma consciência de classe expressa os momentos particulares desta dupla constatação anunciada, isto é, a subordinação da consciência imediata dos trabalhadores às condições de sua existência (a realidade objetiva das relações que constituem o capital em comum com a burguesia) e a possibilidade de superação dessa imediaticidade pela natureza particular da mediação através da qual os trabalhadores vivem esta objetividade em comum, tornando possível o desenvolvimento de uma consciência de classe que possa conduzir o proletariado à condição de sujeito da emancipação humana, portanto, da superação das condições objetivas que produzem sua reificação.

A REIFICAÇÃO CAPITALISTA E A EMANCIPAÇÃO HUMANA: questões de método, categorias da elaboração e práxis consciente

Flávio Bezerra de Farias — 2024-10-22

Este artigo explicita questões de método crítico e revolucionário na abordagem do ser social e histórico, marcado pela reifi cação capitalista e pela tarefa proletária de emancipação humana. Inicialmente, trata das categorias da elaboração do con creto pensado, como experiência que se faz do mundo, mas que ocorre no mundo, em favor de outro mundo possível. Em seguida, trata da superação da reificação que envolve tanto o capital quanto o proletariado, visto como seu principal anta gonista. Enfim, trata da emancipação humana como uma práxis consciente do proletariado, na estratégia comunista.

CAPITALISMO-IMPERIALISMO ACTUAL: desafíos de los países del sur

Olga Fernández Rios — 2024-10-22

Se analiza sobre capitalismo-imperialismo actual y se reivindica la necesidad de procesos antiimperialistas contra las políticas que afectan el desarrollo de países del sur, en especial de América Latina y el Caribe. El objetivo es contribuir al análisis y concientización de problemáticas a jerarquizar en las políticas públicas y en las luchas emancipadoras por influir en la independencia y soberanía nacional, frente a la hegemonía del capital. Se reflexiona sobre brechas entre países desarrollados y subdesarrollados con impactos sociales y en los desequilibrios entre países. Se destacan las derivadas del dominio del conocimiento, la ciencia y la tecnología con muestras de desventajas de los países del sur en esas esferas. Se reconoce la iniciativa de la UNESCO para crear un consenso mundial a favor del despliegue de conocimiento y ciencia accesible para todos, legitimando el concepto “ciencia abierta”.

CRISE CIVILIZATÓRIA: contribuições da extrema direita

Ilse Gomes Silva — 2024-10-22

O artigo analisa a crise civilizatória e as contribuições da extrema direita no processo constituinte dessa crise. O caráter multidimensional e sistêmico dessa crise expressa o quanto a humanidade e o planeta terra estão esgotados e a vida em risco de extinção. A crise civilizatória, oriunda do esgotamento dos recursos naturais do planeta, da expansão dos conflitos bélicos entre os Estados nacionais, da intolerância religiosa, das violências provocadas pelo racismo, pelo feminicídio e pela xenofobia, condena milhões de pessoas a uma situação de total exclusão do mínimo necessário à vida. O sinal amarelo foi acionado, o alerta de destruição está expresso na revolta da natureza, na ruptura dos laços de solidariedade, na banalização do mal, no abandono das alternativas coletivas e na desesperança em um mundo melhor.

CULTURA, IDEOLOGÍA Y POLÍTICA

Francisco Domínguez — 2024-10-22

Agradezco inmensamente la invitación del Programa de Posgrado en Políticas Públicas de la Universidad Federal de Maranhão para participar en la XI Jornada Internacional de Políticas Públicas (JOINPP XI) no solo para presentar un minocurso sobre el quincuagésimo aniversario del golpe militar en Chile, sino que, además, presentar una conferencia en esta Mesa Redonda (Cultura, ideología y política). Como siempre, mis felicitaciones a los organizadores y al Posgrado en Políticas Públicas de UFMA en este vigésimo aniversario por enfocar, de manera precisa las temáticas esenciales que afectan a Brasil, a América Latina y al mundo, tanto desde el punto de vista político coyuntural, como conceptual y teórico
relevante, orientada a contribuir en la creación de un mundo mejor.

FORMAÇÃO DA CONSCIÊNCIA DE CLASSE, HEGEMONIA E DEMOCRACIA: desafios frente à austeridade e ao avanço da extrema direita

Roberto Leher — 2024-10-22

O artigo discute desafios para a formação da consciência de classes no contexto de avanços de ideologias da extrema direita e de hegemonia mundial da austeridade (Mattei, 2023). O texto compartilha as críticas à tese do fim do trabalho em virtude da chamada revolução microeletrônica e em decorrência da financeirização, que estaria suprimindo o processo de produção no qual ocorre a exploração do trabalho. Advoga que, no capitalismo de hoje, existem mais trabalhadores e mais exploração e expropriação do trabalho. Sustenta que o não enfretamento da austeridade em nome da governabilidade abre as vias para partidos alternativos, a maioria deles de extrema direita, e acarreta distanciamento dos subalternos dos sindicatos e partidos de esquerda. Destaca, na conclusão, a importância de experiências internacionalistas e autônomas de classe, como as praticadas na Associação Internacional dos Trabalhadores.

A SECULAR EXPROPRIAÇÃO DO TEMPO LIVRE E A NEGAÇÃO DO ESTUDO COMO ARTE DE VIVER E "GÊNERO AUTÔNOMO DE REFLEXÃO E ANÁLISE" AOS CONDENADOS AO TRABALHO FORÇADO

Ciro de Oliveira Bezerra — 2024-10-22

Explora-se o desaparecimento do complexo categorial da antiguidade clássica. Exemplos desse complexo: ócio, tempo livre, estudo, tranquilidade da alma, exame de consciência, cuidado de si, estética da existência, exercício espiritual, técnicas de si, formação de si. O objetivo é problematizar as formas civilizatórias de expropriação do tempo livre e de negação do estudo aos “condenados” ao trabalho forçado. Para alcançá-lo, fez-se um estudo bibliográfico com o método do estudo imanente. Analisaram-se apenas duas categorias: tempo livre e estudo. Os resultados são apresentados em duas seções, as quais abordam, respectivamente, a apropriação de si nas artes de viver, no tempo livre ou ócio, e a expropriação do tempo livre e negação do estudo nas sociedades das profissões na geografia do capital. Observa-se que, diante da escassez de alternativas teórico-políticas, os estudos críticos retornam à filosofia clássica.

DINÂMICA DA ACUMULAÇÃO CAPITALISTA PÓS-2008 E INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA

Alexis Saludjian — 2024-10-22

As consequências da crise financeira global de 2008 continuam a mostrar os limites da onipotência da globalização financeira capitalista. Para tentar analisar a dinâmica da acumulação capitalista em 2024, os seus conflitos e as suas tensões sociais, ambientais e políticas, é preciso ir além dos paradigmas e das receitas propostas há décadas pelas teorias dominantes. Essa não é uma tarefa fácil em uma era de notícias falsas, mídia concentrada influenciada por poderosos interesses econômicos e ideológicos neoliberais ou ultraliberais e redes sociais onipresentes. A coerência da acumulação capitalista é agora, em muitos casos, mantida unida apenas pela violência e pela desigualdade. Este artigo discute a integração da América Latina e, mais especificamente, de seu Cone Sul (Mercosul), na economia mundial capitalista. Assim, a primeira parte apresenta um histórico da dependência latino-americana, privilegiando uma abordagem histórica e teórico-crítica, enquanto a segunda parte enfoca a dinâmica da integração latino-americana e do Cone Sul-Americano.

EL CHILE DE ALLENDE Y EL SOCIALISMO DEL SIGLO 21

Francisco Domínguez — 2024-10-22

Hasta la elección de Salvador Allende en 1970 y la experiencia de la Unidad Popular en Chile, la estrategia política dominante de transformación revolucionaria en América Latina era el modelo cubano, es decir, la toma del poder por medio del asalto armado seguido del desmantelamiento del estado burgués y así proceder a la construcción del socialismo. El brutal golpe de estado que derrocó su gobierno y asesinó a Allende en 1973 pareció confirmar que la ‘vía pacífica al socialismo’, es decir, a través del voto, conducía al fracaso y la derrota, legitimando la vía cubana. La revolución Sandinista de julio de 1979 de manera lapidaria también pareció confirmar que el único camino para la transformación revolucionaria socialista era la cubana… hasta 1990, cuando el Sandinismo fue derrotado en las urnas, luego de una guerra de desgaste de casi diez años de duración. Por ello, el paradigma cubano, ratificado por estas dos derrotas, la primera histórica y la segunda, que se percibía como definitiva, fue, repentinamente ‘destronado’ de su primacía aparentemente inexpugnable, por el fenómeno bolivariano liderado por Hugo Chávez en Venezuela en 1998. La cuestión clave que estos procesos políticos tienen en común es la necesidad imperiosa del desarrollo de un estado que no solo permita la construcción de una economía socialista – proceso complejo y lento determinado por el carácter subdesarrollado de las economías latinoamericanas – sino uno en el cual se ejerza el monopolio legítimo de la violencia en el territorio nacional, no solo para hacer cumplir las decisiones en favor de la mayoría del pueblo, sino que defenderlas tanto de los inevitables ataques de las clases dominantes, otrora en el poder, como defender la soberanía nacional de los también inevitables ataques del imperialismo, especialmente de Estados Unidos. No cabe duda que la ‘pacifica, pero no desarmada’ (en la acertada frase de Hugo Chávez) revolución bolivariana ha estructuralmente transformado la naturaleza de clase del estado venezolano, por medio de elecciones, sin tener que recurrir al modelo insurreccional cubano. En otras palabras, para combatir exitosamente el capitalismo neoliberal, la cuestión a resolver es en el interés de qué clase social el estado ejerce el monopolio legítimo del poder en el territorio de una nación.

LA PROTECCIÓN SOCIAL EN AMÉRICA LATINA EN LA REALIDAD ECONÓMICA Y POLÍTICA CONTEMPORÁNEA

Laura Paulo-Bevilacqua — 2024-10-22

El presente documento deriva del mini curso administrado en la XI Jornada Internacional de Políticas Públicas (mayo 2023). Tuvo como objetivo generar un espacio de intercambio sobre los esquemas de bienestar y sus implicancias, en el marco de modelos de desarrollo fuertemente ligados a una posición de dependencia frente al capitalismo global. Se abordaron los sistemas de protección de Uruguay y Brasil, en tanto experiencias que guardan similitudes, así como particularidades que los diferencian. Cada encuentro inició con la presentación de conceptos generales y luego se dio un momento de trabajo colaborativo, a partir de consignas para articular esas nociones con las prácticas y conocimiento acumulados de los/as participantes. Se procuró, así, promover la circulación de diferentes perspectivas para reflexionar sobre los temas.

LAS UTOPÍAS DE LA REVOLUCIÓN CUBANA: una actualización en sus sesenta y cinco aniversarios

Luis Suárez Salazar — 2024-10-22

Este artículo es una actualización y, a su vez, una síntesis de tres ensayos que publiqué en ocasión de los 55 Aniversarios de las primeras definiciones y realizaciones de esa revolución nacional por su forma, pero universal por sus contenidos socioclasistas, socialistas, anticolonialistas, anti neocolonialistas, antiimperialistas, tercermundistas y nuestro americanistas, así como por sus sistemáticas prácticas solidarias e internacionalistas en diversos países del mundo.

QUESTÃO NACIONAL COMO PROBLEMA POLÍTICO: aportes para compreender a América Latina

Ricardo Ramos Shiota — 2024-10-22

O artigo aborda as interseções entre questão nacional e marxismo em três políticos que trataram a temática em contextos de mudança social. Para Otto Bauer, Lênin e Zavaleta Mercado, o tema é associado a outros, como: classes sociais, mercado interno, cultura nacional, ideologia, hegemonia, Estado, democracia, imperialismo e internacionalismo proletário. Por meio de uma revisão da literatura, busca-se responder a indagações sobre o que constitui a questão nacional, quais seus componentes, contextos de discussão e categorias teórico-políticas subjacentes. Ao delinear as posições desses intelectuais, que articulam classe e nação e reconhecem a autonomia relativa do político em relação ao econômico, percebe-se a complexidade do problema nacional no marxismo. Conclui-se que compreender a questão nacional é essencial para entender a dinâmica entre construção nacional, imperialismo, classes sociais, Estado e luta social sob uma perspectiva marxista.

(RE)CONSTRUÇÃO DA MEMÓRIA E HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL: contribuições do Nordeste

Adilson Aquino Silveira Júnior — 2024-10-22

O artigo oferece contribuições ao desenvolvimento de iniciativas empenhadas no resgate da memória e na reconstrução histórica do Serviço Social no Brasil, tomando como referência projetos e programas desenvolvidos em instituições universitárias do Nordeste do país — particularmente nos estados de Pernambuco, Piauí e Maranhão. Caracteriza as ações de resgate da memória profissional, o acervo associado a essa memória e suas variadas fontes, além de colocar apontamentos para o adensamento da reconstrução histórica sobre o significado social da profissão. Realiza um resgate da história da profissão no Piauí e da trajetória do curso na UFPI, relatando a experiência do Programa de Extensão Memória do Serviço Social no Piauí. Por fim, discute a origem da formação acadêmico-profissional em Serviço Social no Maranhão e o envolvimento da Igreja Católica na criação da Escola Maranhense em 1953.

A FASCISTIZAÇÃO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO: da crise da democracia liberal capitalista ao irracionalismo: rebatimentos na América Latina

Glaucia Lélis Alves — 2024-10-22

A crise profunda, pela qual atravessa o capitalismo na sua forma neoliberal, cria profundas rasuras nas democracias liberais. Marx descreve em O 18 Brumário de Luis Bonaparte, como que, com a perda da hegemonia na sociedade, as classes dominantes veem-se sem alternativas e não relutam em se aliar a projetos antidemocráticos, autoritários, quando lhes convém. Foi esse contexto que permitiu o surgimento e a ascensão de Luis Bonaparte. Nesse momento, percebe-se uma incapacidade da classe dominante em manter a hegemonia da sociedade e garantir, mesmo que formalmente, a ideia de uma universalidade. Vimos, na última década, o ressurgimento de uma extrema-direita organizada e que, em muitos casos, flerta abertamente com o fascismo; decerto numa conjuntura que difere do fascismo clássico, como ocorreu na década de 1920-1930 na Europa, embora mantenha grandes semelhanças. Alain Badiou o conceitua como “fascismo democrático”, pela razão de que as instituições do Estado aparentemente funcionam normalmente. No caso latino americano, é ainda mais complexo, como bem definem Zavaleta e Florestan Fernandes, mesmo porque no continente vigorou uma ideologia fascista que estava incrustrada nas ditaduras militares da região, mas que sobretudo não foram eliminadas. Vimos ressurgir as ideias fascistas em organizações de extrema-direita no continente latino-americano em meio a uma profunda crise econômica, político-ideológico-cultural que governos “progressistas” não conseguiram dar respostas para a maioria da população, jogada em situações de penúria econômica — campo aberto para a ideologia fascista.

A POLÍTICA DE COTAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO: combate ao racismo, demanda por controle e (re)direcionamentos

Yuri Michael Pereira Costa — 2024-10-22

Este artigo explora a implementação e os desafios da política de cotas étnico-raciais na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Analisando o histórico dessa política, o estudo destaca as reformas legislativas e as práticas institucionais que têm moldado a admissão e a verificação da autodeclaração racial dos candidatos. Enfatiza-se a necessidade de uma revisão constante e de monitoramento para prevenir fraudes e assegurar a integridade do processo de seleção. As mudanças recentes na legislação são discutidas, revelando como elas afetam a seleção de cotistas e a administração da política de cotas, especialmente em relação ao processo de heteroidentificação.

A TECITURA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS EM TERRITÓRIO PERIFÉRICO PELA PERSPECTIVA DAS(OS) TRABALHADORAS(ES)

Gracielle Feitosa de Loiola — 2024-10-22

O presente artigo apresenta reflexões teórico-críticas sobre o Sistema de Garantia de Direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes. Parte dos achados da etapa três da pesquisa sobre “Infâncias, Juventudes, Famílias e Sistema de Garantia de Direitos após 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: um estudo a partir da cidade de São Paulo/SP”, realizada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Crianças e Adolescentes – ênfase no Sistema de Garantia de Direitos, com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Na terceira etapa da pesquisa, procedeu-se a pesquisa de campo com integrantes do SGDCA e colocou-se a escutar os(as) trabalhadores(as) das políticas de educação, saúde, assistência social, sistema de justiça e conselho tutelar. Para essa escuta, elegeu-se o território do distrito do Grajaú, por seus altos índices de exclusão e sua grande extensão territorial. Um questionamento central guia a condução dessa etapa da pesquisa: “Como está se dando o acesso aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes?”. As narrativas de trabalhadores(as) conduzem para a aproximação do intrincado emaranhado de fios, laços e nós que compõem a tecitura da garantia de direitos de crianças, adolescentes e suas famílias e as condições para a sustentação desse trabalho que se pretende organizado em rede.

AS FACES DO FASCISMO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO

John Kenendy Ferreira — 2024-10-22

O fascismo surge numa profunda crise do capitalismo, na década de 1920, na sua forma neoliberal. Havia uma grande incapacidade da classe dominante em manter a hegemonia da sociedade; e é nessas fases de crise que se criam espaços para que forças de extrema direita se organizem e se apresentem como alternativa de poder. O estudo do fascismo como ele se apresentou no passado e como se apresenta no presente é o tema central desta mesa: pensar o fascismo atual, como sugere Alain Badiou, como “democrático”, dado que as instituições na aparência funcionam normalmente e elucidar, nessa fase de uma globalização excludente, que atinge sobretudo os trabalhadores e que comporta regimes na sua forma fascista. Esses parecem ser temas para serem estudados com afinco.

CARTOGRAFIA DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO TERRITÓRIO DO BAIXO PARNAÍBA/MA: resultados preliminares da pesquisa

Aurora Amélia Brito de Miranda — 2024-10-22

Esse artigo intitulado “Cartografia da Vigilância Socioassistencial no território do Baixo Parnaíba/MA: resultados preliminares da pesquisa”, tem como objetivo discutir a perspectiva da Cartografia Social na produção de mapas, como estratégia de resistência e de construção das políticas públicas para os territórios. Para tanto, realizamos levantamento bibliográfico e de dados empíricos coletados em 10 (dez) municípios no território do Baixo Parnaíba Maranhense. Apresentamos os desafios teórico-metodológicos e políticos da Cartografia Social enquanto método. O território apresenta singularidades e possui grupos diversos, reconhecidos como povos e comunidades tradicionais que possuem diferentes formas de organização e ocupação. A pesquisa demonstra as dificuldades que os municípios pesquisados vêm enfrentando para a implantação da Vigilância Socioassistencial, concluindo-se que esse objetivo ainda se encontra apenas na letra da lei, precisando urgentemente da atenção dos setores públicos responsáveis por sua realização.

COLONIALISMO, RACISMO E A LUTA PELA EMANCIPAÇÃO HUMANA: raça, classe e gênero no enfrentamento ao capital

Claudia Alves Durans — 2024-10-22

O racismo é uma práxis econômica, social, cultural e política, originada no contexto da expansão do capitalismo comercial no século XVI, para justificar a exploração e opressão contra os povos africanos e indígenas, bem como os seus descentes, visando explorar força de trabalho e extrair riqueza para o colonizador. Esse tipo de exploração do trabalho produziu riquezas e proporcionou a acumulação de capital necessária para que o capitalismo se tornasse hegemônico tanto como o modo de produção econômico quanto um modelo civilizacional baseado em diversas formas de discriminação e hierarquização da diferença. O sistema do capital utiliza-se das diferenças entre os seres humanos para impor seus privilégios econômicos, sociais, políticos e culturais, retirando a mais-valia, por um lado, e, por outro, ampliando as desigualdades entre os próprios membros da classe trabalhadora, em especial, mulheres, negros, latinos, indígenas, LGBTQIA+. Dessa forma, vencer o racismo, as diversas formas de opressão e a discriminação, bem como construir a emancipação humana só será possível enfrentando e destruindo o capitalismo, unindo a classe trabalhadora em torno de interesses comuns. Eis um dos grandes desafios para a Emancipação Humana. No Brasil, raça e racismo são essenciais em nossa formação social capitalista, demarcando hierarquias sociais e raciais e uma mentalidade eurocêntrica. A classe trabalhadora negra, na luta contra o racismo e o movimento negro, na exigência por “igualdade racial”, exigiram dos governos a implementação de políticas centralizadas no recorte racial que resolvessem a questão negra. Este artigo, portanto, pautado pela análise qualitativa, bibliográfica e documental, fundamentado no materialismo histórico-dialético, propõe debater essa temática tão desafiadora na contemporaneidade, abordando temas relativos às políticas de igualdade racial, bem como as condições socioeconômicas das mulheres negras, a partir da perspectiva do materialismo histórico. Nesse sentido, este texto analisa alguns pressupostos da política de promoção da “igualdade racial” e suas possibilidades de garantir ou não a igualdade de raça. Destaca-se como o racismo tem relação estruturante com o modo de produção capitalista e avaliam-se as discussões, ações e contradições das propostas das entidades do movimento negro. Por fim, discutimos as práticas políticas necessárias para a conquista da emancipação humana e igualdade social.

DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADES: políticas públicas de combate às desigualdades para a emancipação humana

Marcelo Pagliosa Carvalho — 2024-10-22

O presente estudo objetiva analisar os limites e as complexidades da garantia de direitos humanos para grupos historicamente excluídos na sociedade brasileira. De natureza qualitativa, o trabalho baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental para aprofundar a discussão sobre as contradições do conceito de direitos humanos no contexto do capitalismo. Examina a dissociação entre o discurso e a prática na narrativa hegemônica neoliberal. Denuncia as deturpações conceituais construídas por grupos dominantes para manter seus privilégios e o status quo assimétrico. Destaca que a defesa da democracia e a emancipação humana só podem ser alcançadas por meio da luta social contra a discriminação, do desenvolvimento de políticas públicas de boa qualidade social e do enfrentamento às violências, injustiças e desigualdades produzidas pelo sistema capitalista.

ECOLOGIA POLÍTICA E BIODIVERSIDADE: conflitos socioambientais e metabolismo social

Antonio Paulino de Sousa — 2024-10-22

Este artigo tem por objetivo refletir sobre a importância da ecologia política e a biodiversidade entendida como a variabilidade de seres vivos que habitam o planeta. O princípio é que não existe, de um lado, a política e, do outro, a natureza; toda política é definida em relação à natureza pelo fato de que cada propriedade e cada função depende da
vontade conflitiva de limitar e demarcar um território com a intencionalidade de orientar a vida pública a partir de uma economia política ortodoxa ou heterodoxa. A relação predatória imposta pelo capitalismo à natureza nos levou à uma crise
ecológica sistêmica dos diversos ciclos que compõem a biosfera. É da tomada de consciência política dos limites desse modelo de crescimento predatório e violento, posto como grande desafio para o controle da transformação climática que põe em risco a vida humana, que surgiu a ecologia política e os movimentos.

ESTADO E CRISE DO NEOLIBERALISMO: concepções e particularidades

Rodolfo Francisco Soares Nunes — 2024-10-22

O presente artigo tem como objetivo apresentar e problematizar as concepções e as particularidades que surgem através da relação entre o Estado e a crise do neoliberalismo, que constitui o período histórico de mais violenta manifestação do capitalismo e que reverbera na maior exploração da classe trabalhadora. Valendo-se do materialismo histórico-dialético, tem-se como espinha dorsal as teorias da crise do sistema capitalista e as concepções que permeiam seus determinantes dentro da própria teoria crítica. Isso posto, acrescenta-se à análise as manifestações ocorridas no mercado de trabalho na Argentina e no Brasil e a ascensão do neofascismo neste último sob a perspectiva da crise do neoliberalismo. Pontua-se que as concepções, oriundas dos instrumentos da economia política, ainda sustentam problematizações exatamente por terem sido tecidas com as mesmas linhas que costuram a sociedade hoje.

ESTADO E PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL: desafios de uma terra arrasada

Rosemeire dos Santos — 2024-10-22

O artigo teceu considerações sobre o papel institucional e social do Estado desde o processo de institucionalização e responsabilização estatal da proteção social. Compreendendo que não há um modelo único de proteção social, este trabalho analisou as perspectivas e os desafios no Estado brasileiro diante dos desfinanciamentos ocasionados pelo neoliberal e intensificados nos últimos anos, somados ao fascismo, ao conservadorismo e aos racismos na gestão federal, reduzindo orçamentos, contribuindo para a precarizando dos serviços de proteção social. Buscou-se uma aproximação em relação aos primeiros meses do terceiro Governo Lula, especificamente na política de Assistência Social. As reflexões embasaram-se na teoria social crítica, pela revisão de literatura, proporcionando diálogos e reflexões entre as autoras acerca da atual conjuntura e dos desafios para a proteção social brasileira.

EXPRESSÕES DA “QUESTÃO SOCIAL” NA AMAZÔNIA: apontamentos sobre exploração mineral, saúde e envelhecimento

Gladson Rosas Hauradou — 2024-10-22

Neste artigo, refletimos sobre a “questão social” na Amazônia, a partir de três eixos centrais: a exploração mineral, a saúde em Parintins (AM) e o envelhecimento em Parintins (AM). O objetivo é problematizar as expressões da “questão social” na Amazônia, em suas distintas “Amazônias”, com enfoque nos processos de exploração mineral e aprofundamento das desigualdades sociais, territoriais e geracionais em curso na região. Do mesmo modo, refletimos sobre as nuances e as particularidades que as expressões da “questão social” adquirem na contemporaneidade ao nível local e regional. Finalmente, a proposta é construir uma reflexão crítica sobre a “questão social”, trazendo à luz elementos e categorias necessários à apreensão dos fenômenos na sua totalidade, bem como sobre as políticas públicas presentes na região acerca das temáticas supracitadas.

FACETAS DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE NO ENSINO SUPERIOR: ofensivas ultraneoliberais e ultraconservadoras no Brasil

Andreia Gomes da Cruz — 2024-10-22

O artigo objetiva apresentar reflexões acerca da exploração do trabalho docente no ensino superior, analisando as facetas da precarização e a destituição da autonomia pedagógica à luz do debate marxista sobre a “coisificação”. Através de uma pesquisa bibliográfica e documental, a investigação abarcou o fenômeno da precarização do trabalho tanto nas instituições públicas quanto nas privadas, apontando suas facetas, como o rebaixamento salarial, a precariedade dos contratos de trabalho, a plataformização do trabalho pelo uso de tecnologias digitais, a refuncionalização da universidade, a desvalorização, o cerceamento pedagógico e as ameaças à vida. Compreende-se que a atuação conjugada das frentes ultraneoliberal e ultraconservadora representa um ataque frontal ao direito à educação no Brasil.

FAMÍLIAS, POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PODER JUDICIÁRIO: a invisibilidade das desigualdades de classe, de gênero e étnico-racial

Cilene Sebastiana da Conceição Braga — 2024-10-22

O objetivo deste artigo é problematizar as concepções de família presentes na política de assistência social, no Poder Executivo e no Poder Judiciário, no que diz respeito às suas decisões. Buscou-se analisar se esses processos reproduzem desigualdades, ainda que tenham objetivos de garantir igualdade, e, para isso, foram realizados levantamento e análise de literatura sobre o tema e documentos, como portarias, processos judiciais, entre outros. O resultado mostrou que não apenas a política social do Poder Executivo mas também a do Poder Judiciário reproduzem o familismo e as desigualdades sociais de classe, de gênero e étnico-racial.

GÊNERO E LIBERDADE: narrativas e práticas feministas no mundo do trabalho e da cultura popular

Larissa Leda Fonseca Rocha — 2024-10-22

Nosso objetivo neste trabalho é apresentar reflexões teóricas e epistemológicas ligadas aos estudos de gênero, junto a análises empíricas do mundo do trabalho e da cultura popular a partir de entrevistas com os sujeitos em pesquisa. Inicialmente, nos concentraremos nas principais ideias da chamada “terceira onda do movimento feminista”. As ondas do feminismo são expressões das práticas de liberdade (Foucault) que constroem sujeitos e exprimem uma ética, entendida como uma prática racional. Essas reflexões apoiam a leitura de dois estudos: um tem como objeto o projeto Mulher Maravilha, formado por mulheres no contexto do trabalho escravo no Maranhão; o outro reúne experiências de mulheres protagonistas da cultura popular no estado. São apresentadas as reflexões acerca das condições dessas mulheres numa perspectiva interseccional e as práticas feministas dessas líderes negras.

IMPLICAÇÕES DO AJUSTE FISCAL NAS POLÍTICAS SOCIAIS, NO AGRAVAMENTO DA POBREZA E NA DESIGUALDADE SOCIAL

Edla Hoffmann — 2024-10-22

Este artigo analisa as implicações do ajuste fiscal nas políticas sociais, destacando seu impacto no agravamento da pobreza e da desigualdade social, com foco no Brasil e no Rio Grande do Norte. Trata-se de um estudo de enfoque misto fundamentado no materialismo histórico-dialético. A coleta e a análise de dados secundários desenvolveram-se em portais administrativos, consulta em Planos Plurianuais (PPASs) e Relatórios de Gestão. Os resultados evidenciam avanços e retrocessos na proteção social, comprovam o ajuste fiscal nas políticas governamentais, apontam os limites orçamentários e a redução de recursos e investimentos nas políticas estudadas, que comprometem a efetividade dos serviços oferecidos, produzindo enormes vazios assistenciais, bem como revelam, nos indicadores sociais, o agravamento das condições de pobreza e o aprofundamento das desigualdades sociais no país.

O ASSÉDIO MORAL, AS VIOLÊNCIAS LABORAIS NO SÉCULO XXI E AS NOVAS CONFIGURAÇÕES DO TRABALHO: ação sindical e saúde do trabalhador

Alzira Mitz Bernardes Guarany — 2024-10-22

O presente artigo visa apresentar e problematizar o assédio moral e as violências laborais nas relações de trabalho no Brasil do século XXI, uma sociedade marcada pelo capitalismo ultraneoliberal, que tem aprofundado a precarização das condições e das relações de trabalho, assim como a violência nos espaços laborais. Está ancorado na teoria social crítica marxista e marxiana, que nos possibilita a apreensão dos fenômenos sociais sob uma perspectiva de complexidade, inseridos em uma totalidade histórica e social, de forma que possamos identificar as mediações e as determinações presentes nos fenômenos, vinculando-os ao universal para realizar a crítica e superar as reificações capitalistas. Assim, a abordagem adotada pretende ultrapassar o fenomênico, implicando, além da(s) vítima(s) e do(s) assediador(es), os locais e ambientes de trabalho, a sociabilidade burguesa e o projeto societário hegemônico. O assédio moral e outras violências laborais são uma face da sociedade moderna, geram graves consequências para a saúde e para a vida dos trabalhadores(as), afetam suas famílias, o ambiente laboral, e tem custos para a sociedade em geral, como mostram alguns dados, frutos de pesquisas junto a trabalhadores rurais e da educação superior pública.

O BRASIL RECENTE: (des)proteção social e seus rebatimentos na PNAS/ SUAS

Emanuel Luiz Pereira da Silva — 2024-10-02

Este artigo tem como escopo uma reflexão a respeito da proteção social no país, analisando os limites e as possibilidades das intervenções do Estado para materialização do SUAS, através da garantia de um padrão de proteção que amplie o acesso das seguranças sociais afiançadas pela Política de Assistência Social, com financiamento, em um Brasil que insiste em manter a lógica da austeridade fiscal. Aborda-se a PNAS/SUAS após o golpe de 2016, no âmbito do governo Temer, seguido pelos desmontes do governo Bolsonaro, com destaque para a imposição de limites para os gastos na área social e utilização de despesas com juros ilimitados para alimentação do capital financeiro. Por fim, faz-se considerações críticas ao Brasil recente e atual, discutindo a necessidade de reconstrução do Estado brasileiro e do SUAS na perspectiva de reestabelecimento da proteção social que compete à PNAS, contrapondo-se aos efeitos nocivos do ultraneoliberalismo.

O ESTADO E A VIOLÊNCIA POLICIAL E DO SISTEMA PRISIONAL: identificando o racismo estrutural e estratégias de superação

Francisca Maria Rodrigues Sena — 2024-10-22

Este artigo reflete sobre o racismo estrutural como determinante da violência e da violação de direitos sobre e da população negra. Tem por objetivo analisar a atuação repressiva e violenta do Estado burguês brasileiro para assegurar a produção material capitalista, que atualmente impõe a morte e/ou a prisão para a mencionada população historicamente subalternizada. Destarte, reflete sobre o encarceramento de mulheres negras e sobre o extermínio da população negra através das intervenções policiais. O artigo evidencia a importância da urgente ruptura desta injusta realidade e da construção de estratégias para o seu enfrentamento, pressupondo a necessidade de desconstrução e de superação da própria sociedade capitalista-racista-patriarcal.

O FEMININO NEGRO: corpos afetados pelas faces da opressão e da desigualdade racial

Carla Cecília Serrão Silva — 2024-10-22

O presente artigo aborda os marcadores sociais de classe, gênero e raça como categorias definidoras do lugar para o qual foram socialmente destinadas as mulheres negras no Brasil. Apresenta elementos da razão universal conservadora para explicar o racismo como recurso de desumanização de corpos distintos do padrão europeu, que explicam como na contemporaneidade as mulheres negras são sentenciadas a viver expostas a situações de pobreza e exploração permanentes. Problematiza contextos sócio-históricos que condicionaram as mulheres negras a ocuparem funções como a de trabalhadora doméstica, marcada por relações escravistas de exploração e sujeição. Registra as crises sanitárias mais recentes como expressões do racismo e da desigualdade de gênero que afetam a vida das mulheres negras e de suas famílias, de variadas formas. Nesse percurso, propõe reflexões importantes acerca das concepções conservadoras e racistas responsáveis por sustentar a opressão e a desigualdade racial, de forma particular, na vida das mulheres negras neste país.

OBSERVATÓRIO SOCIAL E DO TRABALHO NO MARANHÃO: um balanço dos resultados das pesquisas realizadas

Salviana de Maria Pastor Santos Souza — 2024-10-22

Texto construído com arrimo em pesquisa bibliográfica, documental e análise de dados secundários, referenciado nos conceitos de democracia, pobreza e trabalho. Seus objetivos centrais são: pensar sobre a contribuição dos observatórios sociais, instrumentos de democratização do espaço público, em contextos marcados pelo alargamento de movimentos antidemocráticos e de teorias e senso comum ultraconservadores, que colocam em questão certezas históricas como a democracia representativa; refletir sobre a questão da pobreza e sobre o comportamento do mercado de trabalho maranhense em comparação com o brasileiro, em diferentes conjunturas ao longo da década de 2000.

ORÇAMENTO PÚBLICO NO GOVERNO BOLSONARO: a perversa combinação entre ultraneoliberalismo e neofascismo

Giselle Souza da Silva — 2024-10-22

O artigo que segue busca analisar as tendências do orçamento público no Governo Bolsonaro (2019 a 2022), tendo como foco as políticas da Seguridade Social, de Segurança Pública, e as Emendas Parlamentares, o chamado “orçamento secreto”. O objetivo é traçar um panorama do gasto público durante o governo de caráter neofacista e ultraneoliberal, salientando os seus impactos para essas políticas sociais em tempos de crise do capital e de financeirização do fundo público, de sub e desfinanciamento orçamentário no campo dos direitos sociais e, ainda, num contexto de crise sanitária. Nossa análise toma como base o levantamento de dados orçamentários por meio da plataforma Siga Brasil, disponível on-line. As análises visam estabelecer as relações da política econômica e social do governo Bolsonaro com o ajuste fiscal permanente no contexto brasileiro.

POLÍTICA EDUCACIONAL DE ENSINO MÉDIO EM TERRITÓRIOS MUNICIPAIS DA AMAZÔNIA PARAENSE: análises de algumas efetivações

Afonso Welliton Sousa Nascimento — 2024-10-22

O artigo tem o objetivo de analisar algumas instâncias de efetivação das políticas educacionais de Ensino Médio (EM) em seis municípios da Amazônia paraense. A análise decorre de problematizações sobre o EM ofertado nessas regiões, que permitem compreender a materialização das políticas nesses espaços formativos. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, com acesso a dados oficiais sobre a oferta da etapa nessas localidades, considerando o período de 2015 a 2021, foi identificado que as ações têm sido historicamente referendadas por fatores como a filantropia, a protelação, a fragmentação e a improvisação. Tal cenário evidencia como esses elementos impactam nos índices educacionais dos municípios analisados, os quais são alterados de modo lento e não demonstram continuidade de ação pública capaz de garantir estruturas adequadas para que os jovens possam ter condições reais de acessar um EM como proposto segundo as garantias e os marcos legais da educação.

POLÍTICAS MONOLÓGICAS, SABERES E FAZERES DIALÓGICOS EM DISPUTA: sentidos em construção na formação de professores

Patrícia Bastos de Azevedo — 2024-10-22

O texto discute as políticas de formação de professores em três movimentos: a resistência à imposição da Resolução CNE/CP 02/2019 e a luta pela retomada da Resolução CNE/CP 02/2015; o processo de reforma político-curricular no curso de Pedagogia do Instituto Multidisciplinar da UFRRJ e a retirada das disciplinas de ciências humanas no currículo do Novo Ensino Médio. Essa discussão propõe a reflexão sobre os processos monológicos impostos pelas políticas públicas, a partir de 2016, e a construção dialógica do enfrentamento dessa realidade silenciadora e opressora. Nesse diálogo, apostamos na possibilidade da heteroglossia, em detrimento da desestabilização e centrifugação monologizante dos processos formativos. A metodologia empregada parte da análise e reflexão sobre as políticas, ações e experiências, em nível nacional e local e sobre os processos militantes nesses movimentos.

POLÍTICAS SOCIAIS ENTRE LUTAS E RESISTÊNCIAS EM CONTEXTO DE CRISE DO CAPITAL

Rodrigo Aparecido Diniz — 2024-10-22

O artigo analisa as políticas sociais em meio à crise do capital, considerando a reestruturação produtiva, as novas tendências do trabalho e os seus impactos na precarização das condições de vida, saúde e trabalho da classe trabalhadora. Foca na crise da previdência social e no trabalho dos assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, ressaltando o ataque aos direitos sociais da classe trabalhadora. Discute a saúde dos trabalhadores após a pandemia da covid-19, com ênfase na promoção da saúde a partir do território, identificando situações de desproteção, limites e esgotamentos, e questionando o discurso do autocuidado individualizado, medicalizante e culpabilizador dos trabalhadores. Aborda-se também a precarização na Política de Assistência Social, a importância da Vigilância Socioassistencial como função do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, na produção de conhecimento sobre a realidade dos territórios e no trabalho de proteção social. Por fim, discute a Política de Habitação na cidade de São Paulo, identificando as mudanças ocorridas com a terceirização na execução dos programas e o impacto no trabalho social de habitação.

PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL: a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão

Rodrigo Silva Lima — 2024-10-22

Na celebração de uma década do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Desenvolvimento Regional, quatro grupos de pesquisa se reuniram para elaboração do artigo que articula as reflexões apresentadas em Mesa Coordenada realizada na XI Jornada Internacional de Políticas Públicas (JOINPP). O texto, amparado teoricamente por autores da tradição marxista e por experiências acadêmicas coletivas, objetiva reafirmar a importância da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão como princípio da universidade pública. A metodologia de exposição abarca o esforço coletivo em pautar tal indissociabilidade por meio do exame das particularidades do desenvolvimento desigual e combinado no território latino-americano, com ênfase na realidade brasileira e foco no debate sobre o Estado, as políticas públicas e as contradições na formação acadêmica e no trabalho de assistentes sociais.

PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA MONETARIA EN AMÉRICA LATINA Y CARIBE EN EL CONTEXTO DE LA PANDEMIA DE COVID – 19

Maria Ozanira da Silva e Silva — 2024-10-22

Este artículo es producto de investigación bibliográfica, documental y de exploración de sitios oficiales de instituciones y de programas de Transferencia Monetaria. Se sitúa en el ámbito del Proyecto: Programas de transferencia monetaria enfocados y de renta básica universal en el contexto de la pandemia y de la post-pandemia de covid-19: monitoreo y análisis de la realidad en América Latina y el Caribe. El artículo se propone a presentar resultados preliminares de Programas implementados en los dos continentes, previamente y durante la Pandemia del Covid-19. Por tanto, el objetivo general es identificar, sistematizar, problematizar y divulgar la historia, el debate, la formulación y la implementación de programas de transferencia monetaria en países de América Latina y el Caribe. Los resultados preliminares revelan la prevalencia de esos programas en cuanto política de protección social de la populación pobre en América Latina y Caribe.

REIFICAÇÃO E ESTRANHAMENTO: atualidade de G. Lukács para o debate da diversidade

Adrianyce Angélica Silva de Sousa — 2024-10-22

Face os 100 anos da obra História e Consciência de Classe de G. Lukács, o presente artigo busca destacar os elementos centrais do debate em torno da categoria reificação e seu liame no debate do estranhamento na obra Ontologia do Ser Social. Essa articulação categorial, que recupera a centralidade do pensamento de G. Lukács para o marxismo, pode servir de fundamento para o desenvolvimento de análises que contribuam para a melhor compreensão da diversidade humana e para a adequada compreensão da relação dialética entre individualidade/genericidade humana.

RELAÇÕES PÚBLICO-PRIVADO NA SAÚDE: crítica às organizações sociais

Ana Cristina de Souza Vieira — 2024-10-22

O artigo analisa processos de privatização não clássica do Sistema Único de Saúde (SUS) nos estados Paraíba, Pará e Pernambuco com base no método do materialismo histórico-dialético. Utiliza dados da realidade obtidos em pesquisas realizadas nos três estados. Questiona as estratégias hegemônicas de construção de uma ideologia favorável à privatização não clássica na área de saúde, através de gerenciamento de unidades de saúde por organizações sociais em saúde. Indica o processo de privatização em curso, que reduz direitos dos usuários de saúde e de trabalhadores do SUS.

SERVIÇO SOCIAL DA TERRA: desafios na construção da educação do campo

Maria Helena Cariaga — 2024-10-22

Este artigo é resultado da síntese da mesa coordenada apresentada durante a XI Jornada Internacional de Políticas Públicas. Seu objetivo é compartilhar as experiências das três turmas dos cursos de Serviço Social implementados pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Esses cursos foram realizados na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), concluídos em 2015, na Universidade Estadual do Ceará (UECE), com turma formada em 2018, e na Universidade Federal do Tocantins (UFT), atualmente em desenvolvimento. A mesa abordou vivências cotidianas dos cursos, destacando tanto os progressos alcançados quanto os desafios enfrentados e a repercussão na vida das(os) educandas(os), que são significativos para o Serviço Social, as instituições de ensino e os movimentos sociais. Esses cursos estão capacitando profissionais para uma intervenção profissional de vital importância e, principalmente, para participação ativa nas lutas por transformações sociais.

SERVIÇO SOCIAL E FILOSOFIA DA PRÁXIS: reflexões sobre os fundamentos e a importância de Antonio Gramsci na formação acadêmico profissional

Ana Lívia Adriano — 2024-10-22

Debate sobre o conceito de Filosofia da Práxis em Gramsci e o apresenta como elemento fundamental para fortalecer uma cultura profissional crítica. Destaca-se a importância do vínculo orgânico entre o Serviço Social e a história, sob uma perspectiva teórica crítica que reconhece as contradições do real e se engaja nas lutas emancipatórias da classe trabalhadora. A influência do pensamento gramsciano é analisada nos anais do III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. Por fim, o artigo explora como essa nova visão de sociedade e sujeitos coletivos influenciou o debate sobre a formação profissional comprometida com as classes subalternas, com base na experiência do Curso de Serviço Social da UFMA. A pesquisa foi realizada tanto por meio de fontes documentais nos Anais do III CBAS quanto por meio de revisão bibliográfica.

SISTEMA DO CAPITAL EM FACE DA FINANCEIRIZAÇÃO, PLATAFORMIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: expressões na vida brasileira

Alba Maria Pinho de Carvalho — 2024-10-22

O presente artigo consolida questões emergentes de investigações, desenvolvidas e em curso. Analisa processos da contemporaneidade capitalista, em distintas escalas, com destaque para os nexos orgânicos entre a financeirização, a plataformização e a precarização do trabalho. Discute configurações e tendências da mundialização do capital com dominância financeira, consubstanciadas na financeirização da economia. Demarca a plataformização, expondo conceitos, implicações no mundo do trabalho, a determinar uma precarização estrutural e disputas geopolíticas mundiais. Delineia aportes analíticos sobre o Brasil do Ajuste, em seus diferentes ciclos (1990-2024), buscando tecer as especificidades dessa contemporaneidade capitalista nas primeiras décadas do século XXI. Por conseguinte, a inquietação investigativa é responder às provocações da relação fundante Teoria/História.

SOCIOEDUCAÇÃO DO MARANHÃO: ações intersetoriais, práticas restaurativas, gestão participativa, planejamento e monitoramento das ações em meio fechado

Doralice Silva Mendonça — 2024-10-22

O presente artigo objetiva apresentar e analisar a execução do Atendimento Socioeducativo, considerando os princípios norteadores do SINASE e do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. Nessa produção, apresentamos o conceito de gestão democrática e participativa; o princípio de intersetorialidade e responsabilização; a adoção de procedimentos restaurativos na construção de novas perspectivas de atendimento ao(à) socioeducando(a) e o monitoramento e avaliação do planejamento estratégico na Política Pública de Socioeducação no estado do Maranhão. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com base em autores da área e do marco legal sobre a política socioeducativa.

TEMPORALIDADES, PANDEMIA E FORMAÇÃO EM TEMPOS DE CRISES: epistemicidades e racionalidades

Edna Maria Goulart Joazeiro — 2024-10-22

O artigo, de natureza analítico-conceitual, reflete sobre a relação entre formação profissional, trabalho e políticas públicas, com ênfase na política pública de saúde. Tem em vista compreender as temporalidades presentes nas múltiplas dimensões que marcam a difícil articulação entre o mundo da formação, do trabalho nas políticas públicas e da intervenção profissional num contexto de ampliação da desigualdade social. Um tempo marcado pela confluência de múltiplas crises — econômica, política, sanitária e humanitária — que se insere em um espaço temporal com tendência à redução da dimensão universal das políticas, à fragilização da democracia, ao mesmo tempo em que tensiona o sistema de saúde pela ampliação da morbidade/mortalidade agravada pela covid-19. Nessa perspectiva, este trabalho enfatiza a intrínseca relação entre epistemicidades, racionalidades e o devir do e no processo de formação no Serviço Social.

TENSÕES ENTRE TRABALHO E FAMÍLIA: expressões do familismo na Educação Infantil e na assistência social aos idosos no Brasil

Andréa de Sousa Gama — 2024-10-22

O artigo apresenta resultados parciais de pesquisa interinstitucional que problematiza a política de educação infantil e os serviços socioassistenciais aos idosos em sua relação com o trabalho remunerado das mulheres, em um contexto de crise de cuidados, agudizado pela pandemia e pela estrutura familista das políticas sociais. Problematiza os diferentes aspectos do familismo na concepção política, no acesso e nas formas diferenciadas nos quais os movimentos sociais correlatos politizam ou não as tensões entre trabalho e responsabilidades familiares. Caracteriza as possibilidades de o Estado brasileiro e as políticas sociais citadas impactarem as desigualdades de classe, gênero, raça e geração no trabalho remunerado e não remunerado.

TRANSFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E RECONFIGURAÇÕES TERRITORIAIS NA AMAZÔNIA NO INÍCIO DO SÉCULO XXI

Benjamin Alvino de Mesquita — 2024-10-22

Neste artigo, são analisadas transformações socioeconômicas e territoriais na Amazônia a partir do início do século XXI. Após uma síntese das principais fases da economia regional desde o início da etapa imperialista do capitalismo, a fase mais recente é examinada com base em três situações: a dinâmica da produção da soja na Amazônia e suas consequências em termos de aproveitamento da força de trabalho, a subordinação da política de zoneamento ecológico econômico no estado do Acre a interesses vinculados à produção de bens primários, com destaque para a pecuária e a soja, e a importância dos grandes projetos econômicos para viabilizar a produção e o escoamento de commodities minerais e agrícolas. Nesse caso, é feita uma ilustração do fato por meio de elementos de uma pesquisa sobre consequências da implantação de uma usina hidrelétrica no estado do Maranhão.

UBERIZAÇÃO, REIFICAÇÃO DA POBREZA E CONSCIÊNCIA DE CLASSE PROLETÁRIA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Juliana Carvalho Miranda Teixeira — 2024-10-22

Discussão dos sentidos da reificação enquanto atualização do webero-marxismo do século XX das análises do jovem Lukács (1923), a partir da situação concreta brasileira de crise econômica, política e social, que se expressam tanto no nível da base técnica e econômica, quanto da superestrutura. Admite-se a existência das distintas formas de existência do proletariado brasileiro submetido tanto ao mercado informal de trabalho, que se reconfigura na conjuntura de crise que marca os anos 2000, quanto às formas mediadas pelas tecnologias operadas pelas grandes empresas de plataformas digitais do capitalismo contemporâneo. Do ponto de vista metodológico, admite-se que essas estruturas digitais, sob o nome de plataformas supostamente neutras, são constituídas para atender interesses particulares de frações capitalistas combinadas: ao mesmo tempo que acentuam a precarização das relações de trabalho, aceleram o processo de informatização das atividades de trabalho no contexto da valorização do capital. Metodologicamente, as discussões se apoiam na revisão de literatura para o trato dos problemas delimitados, além do uso de dados secundários de bases nacionais e internacionais e de dados primários produzidos a partir da técnica de questionário fechado. Parte das reflexões e dados aqui expostos foi obtida a partir de pesquisas tanto sobre o fenômeno da consciência de classe em sua dimensão teórica e prática quanto sobre inovações tecnológicas e relações de trabalho desenvolvidas pelo Grupo de Estudos sobre a Reestruturação produtiva, a Mundialização do capital, os movimentos sociais e o Estado contemporâneo (GERME).